P age  1   of  4     s b24/ 2526   JUVE NI LE  RECORD S;  RELEASE  T O RESEAR CH E R   S . B.  24 :     ANALY SI S   AS  P ASSED  BY  T H E  SENAT E               Sena te   Bi l l   2 4  ( a s pa ss ed  by  the Sena te)   Sp onsor:   Sena tor   Ste ph a ni e Cha n g   Commi tt ee:  Ci vi l  R i ght s,  Judi ci a r y,  a nd P ubl i c  Sa fe ty     Da te Compl e ted :  3 - 11 - 25     RATIO NA L E     Pu b l i c  Act s  29 2 ,  29 3,   3 01 ,  an d   30 2  o f  20 23   e n acte d   var i o u s  g u b e r n at o r i al   r e c o mm e n d at i o n s  fo r   Mi chi g an ' s  j u ve n i l e   j u sti ce  s ys t e m  an d   t o o k  e ff e ct   O cto b e r   1,  20 24   ( se e   BA CKG RO U N D ) .  Sp e cifi cal l y,   t h e   Act s   i n cr e as e   e l i g i b i l i t y  fo r ,  an d   i n t e n d   t o   i n c r e a se   p a r t i cip at i o n   i n ,  j u ve n i l e   d i ve r sion   p r o g r am s ,  wh i ch  at t e mp t   t o   r e s o l ve   yo u t h   c r i mi n al   o ff e n se s   wi t h o u t   r e so r t i n g   t o   l e g al   san cti o n s .  Cu r r e n t l y,   an y  r e c o r d   p e r t ai n i n g   t o   a  mi n o r   u n d e r   t h e   J u ve n i l e   Di v e r sion   Act   mu st  n o t   b e   u se d   f o r   an y  p u r p o s e   e xc e p t   i n   d e cid i n g   o n   wh e t h e r   t o   d i ve r t   a  mi n o r .  It   h as   b e e n   sug g e st e d   t h at   r e se a r che r s  b e   al l o we d   a cc e ss   t o   j u ve n i l e   r e co r d   d at a  t o   an al yz e   t h e   e ff e cti v e n e ss   o f   d i v e r sio n   p r o g r am s   an d   t h e   r e c e n t   r e f o r ms   wh i l e   al so   p r o t e cti n g   t h e   i d e n t i t i e s  o f  t h e  ju ve n i l e s  i n vo l ve d .      CO NTE NT     T he  b i l l   w o ul d   a me nd   the   Ju ven i l e  D i ve r s i on  A ct   t o  a l l o w   a   r e s ea r c he r   to   s ubm i t  a   r es ea r ch   r e que st   for   a   j uve ni l e   r ecor d  t o  th e  St a te   C our t   A dmin i st r a t i ve   O ff i ce   (SC A O )  or   a n  i ndi v i d u a l   c our t  a n d  r equ i r e   t he  p a r t i es   to  e nter   a   da t a   u se   a gr eem ent   to  pr otect   a l l   da t a   fr o m mi su se .     Th e  bi l l  w o u l d  take  e ff e c t  O ct o b e r  1,  202 5 .     Th e   Act   al l o ws   c e r t ai n   mi n o r s  t o   b e   d i v e r t e d   f r o m  a  f am i l y  c o u r t   b e f o r e   f o r ma l   i n ve sti g at i o n   an d   r e l e a se d   t o   t h e   cus t o d y  o f  a  p a r e n t ,  g u ar d i an ,  o r   cu sto d i an ,  o r   p l a ce m e n t   t o   wh i ch  t h e   mi n o r   an d   t h e   mi n o r ' s   p ar e n t ,  g u a r d i an ,  o r   cust o d i an   ag r e e d   f o r   furt h e r   r e so l u t i o n   o f  t h e   p r o b l e m  t h at   i n i t i at e d   t h e   i n v e sti g at i o n   co n ce r n i n g   t h e   mi n o r .   If   d i ve r t e d ,  a   mi n o r ' s  r e c o r d   mu st be  d e st r o ye d   wi t h i n  28 d ays  a fte r  th e  mi n o r  b e c o m e s  18  y e ar s  o f  ag e .      Cu r r e n t l y,   a   r e c o r d   k e p t   u n d e r   t h e   Act   mu st  n o t   b e   u s e d   b y   an y  p e r s o n   i n clu d i n g   a  c o u r t   o ff i cia l   o r   l a w  e n f o r ce m e n t   o ff i cia l   fo r   an y  p u r p o s e   e xc e p t   i n   d e cid i n g   o n   wh e t h e r   t o   d i ve r t   a   mi n o r .  Un d e r   t h e   b i l l ,  an   i n d i vi d u al   o r   o r g an i z at i o n   co u l d   sub mi t   a  r e se a r ch  r e q u e st  fo r   a   r e co r d   t o   t h e   SC A O   o r   a n   i n d i vi d u al   co u r t   as   ap p l i cabl e .   If  t h e   r e se ar ch  r e q u e st   w e r e   g r an t e d ,   t h e   ap p l i cabl e   p a r t i e s  wo u l d   h ave   t o   n e g o t i a t e   t h e   d at a  u s e   ag r e e ment   t h at   p r o t e ct e d   p e r so n al l y  i d e n t i fia b l e  in fo r ma t i o n  f r o m  pu b l i c  d i sc l o sur e .     " Dat a  u s e   ag r e e ment "   wo u l d   m e an   an   ag r e e m e n t   b e t we e n   t h e   i n d i vi d u al   o r  o r g an i z at i o n   an d   t h e   SC A O   o r   i n d i vi d u al   co u r t   t h at   o u t l i n e s  t h e   t e chn i cal   stan d ar d s   an d   o t h e r   p r o vi si o n s   t o   p r o t e ct  t h e   i n t e g r i t y   o f   t h e   i n fo r ma t i o n   an d   p e r so n al l y  i d e n t i fia b l e   i n fo r ma t i o n   f r o m   p u b l i c  d i sc l o sure .  "P e r s o n al l y  i d e n t i fia b l e   i n fo r ma t i o n "   wo u l d   mean   i n f o r ma t i o n   ab o u t   an   i n d i vi d u al   t h at   wo u l d   r e v e al   t h e   i n d i vi d u al ' s  i d e n t i t y,   i n clu d i n g   an   i n d i vi d u al ' s  n am e ,  d at e   o f  b i r t h ,  Soc i al   Sec u r i t y  nu mb e r ,  ad d r e ss ,  an d  o t h e r  in f o r ma t i o n   u n i q u e  to  an  in d i vi d u al .     If  a da t a u s e  agr e e ment  we r e   e n t e r e d ,  t h e  SCA O  o r  an  in d i vi d u al  c o u r t   co u l d  r e l e a s e  r e c o r d s  acc o r d i n g   t o   t h e   p r o vi si o n s  o f  t h e   ag r e e ment .   T h e   SC AO   c o u l d   cha r g e   t h e   r e s e a r che r   t o   c o v e r   t h e   co sts  i n cu r r e d   f o r   p r o c e ss i n g   t h e   r e se a r ch   r e q u e st.  Dat a  p r o vi d e d   u n d e r   t h e   d at a  u s e   ag r e e m e n t   w o u l d   b e   e xe mp t   fr o m   d i sc l o su r e   u n d e r   S e cti o n   13 ( 1) ( d )   o f   t h e   F r e e d o m   o f  
  P age  2   of  4     s b24/ 2526   In fo r ma t i o n   Act   ( F O IA ) . 1   Th e   r e s e a r che r   wo u l d   h ave   t o   ab i d e   b y  al l   t e r m s  an d   c o n d i t i o n s   s e t   fo r t h  in  th e  agr e e ment .      Un d e r   t h e   b i l l ,  t h e   SC A O   an d   e a ch  c o u r t   t h at   r e ce i v e d   a  r e s e ar ch  r e q u e st  wo u l d   h av e   t o   ma i n t ai n  r e c o r d s  o f  al l  t h e  f o l l o wi n g :     --   R e q u e st s  t h at  we r e   r e ce i ve d  an d  th e  dat e s  th o s e   r e q u e sts  we r e  r e c e i v e d .   --   R e q u e st s  t h at  we r e  gr a n t e d  an d  th e  dat e s  t h at   e ach   r e q u e st wa s  g r an t e d .   --   A d e s cr i p t i o n   o f  th e  dat a r e l e a se d  a s  a  r e sul t   o f  a  g r an t e d  r e q u e st.     MCL  72 2.82 9     P R E V I O U S   L E G I S L A T I O N   ( T h i s   s e c t i o n   d o e s   n o t   p r o v i d e   a   c o m p r e h e n s i v e   a c c o u n t   o f   p r e v i o u s   l e g i s l a t i v e   e f f o r t s   o n   t h i s   s u b j e c t   m a t t e r . )     Th e   b i l l   i s  a  r e i n t r o d u cti o n   o f  S e n at e   Bi l l   68 8  o f   t h e   2023 - 20 24   Le g i sla t i ve   Se ss i o n .  S e n at e   Bi l l   68 8  p ass e d   t h e   Se n at e   an d   was   r e p o r t e d   b y  t h e   H o u s e   c o mm i t t e e   o n   Ju d i cia r y  b u t   r e ce i v e d  n o  f u r t h e r  ac t i o n .     BA C KG RO U N D     Ju ve n i l e  Ju sti c e  T ask fo r ce  R e c o mm e n d at i o n s  G e n e r al l y     G o ve r n o r   G r e t ch e n   Wh i t mer   sig n e d   E xe cut i ve   O r d e r   20 21 - 6  o n   Ju n e   9 ,  20 21 ,   wh i ch,   am o n g   o t h e r   t h i n g s,   c r e at e d   t h e   Tas k  F o r c e   o n   Ju ve n i l e   Ju sti ce   R e f o r m  ( Ta sk   F o r c e )   as  a  t e mp o r ar y  ad vi so r y   b o d y   wi t h i n   t h e  De p a r t ment  o f  H e al t h  an d   H u ma n   S e r vi c e s   ( D H H S) .   Th e  T as k  F o r ce   was  cha r g e d   wi t h   acti n g   i n   an   ad vi so r y  capa c i t y  wi t h   t h e   g o al   o f  d e ve l o p i n g   am b i t i o u s ,  i n n o vat i ve ,   an d   t h o r o u g h   an al ys i s  o f   Mi chi g a n ' s  j u ve n i l e   j u sti c e   s y ste m,   an d   i n clu d i n g   r e co mm e n d at i o n s   fo r   cha n g e s  t o   St at e   l aw,  p o l i c y,   an d   ap p r o p r i at i o n s  ai m e d   t o   i mp r o v e   y o u t h   o u t co m e s .     Th e   Ta sk   F o r ce   r e l e a se d   i t s  r e p o r t   an d   r e c o mm e n d at i o n s  o n   Ju l y  22 ,  20 2 2.  O v e r al l ,  t h e   r e p o r t   fo u n d   t h at   t h e   q u al i t y  o f  s e r vi c e s  an d   cas e   ma n ag e ment   r e c e i ve d   b y  y o u t h ,  fr o m   d e fe n s e   t o   p o st - d i spo sit i o n   p l ac e m e n t ,  d i ff e r s  a cr o s s  t h e   St at e .  Th e   St at e   l ack s  u n i fo r m  j u d i cia l   j u sti c e   p o l i cie s  an d   q u al i t y  ass u r an ce   stan d a r d s,   l e ad i n g   t o   d i spar i t i e s  t h e   St a t e   can n o t   ad d r e s s  an d   d at a  i t   can n o t   r e l y   u p o n .  Ad d i t i o n al l y,   t h e   l ack   o f  St at e   ce n t r al i z at i o n   h as  l e d   t o   d i s cr e p an ci e s   i n   t h e   i mp l e ment at i o n   o f  r e se a r ch - b as e d ,   d e v e l o p m e n t al l y  ap p r o p r i at e   p r a cti c e s  a cr o s s  t h e   St at e .  Pu b l i c   Act s   ( PA)   28 9  t h r o u g h   29 3  an d   P As  29 7  t h r o u g h   30 2  o f   20 23   we r e   b as e d   o n   so m e   o f  t h e  T a sk  F o r ce ’ s  r e p o r t  an d   r e co mm e n d at i o n s  an d   t o o k   e f fe ct  o n  O cto b e r  1 ,  20 24 .     Ch i l d  Car e  Fu n d     Th e   Ta sk   F o r ce   u n an i mou sly  sug g e ste d   t h at   t h e   Ch i l d   Car e   F u n d   ( CCF )   b e   e n h an c e d   t o   c r e at e   a mi n i mu m fr am e w o r k  o f  j u v e n i l e  b e st p r acti ce s  ac r o ss  th e  St at e . 2   Th e s e  p r o p o s e d  p r acti c e s   wo u l d   b e   sup p o r t e d   b y  a n   i n cr e as e   i n   t h e   r e i mb u r s e ment   r at e   ( f r o m  50 %   t o   75 % )   t o   c o u n t i e s   an d   t r i b e s   t o   i n ce n t i vi z e   t h e   c r e at i o n   o f  c o mm u n i t y - b ase d   sup e r vi si o n   a n d   se r vi ce s.   Th e   Tas k  F o r c e   al s o   r e co mm e n d e d   t h at   l o cal   co u r t s  b e   r e q u i r e d   t o   ad o p t   a  val i d a t e d   r i s k  sc r e e n i n g   t o o l   an d   ment al   h e al t h   sc r e e n i n g   t o o l   t o   g u i d e   d i ve r sion   an d   co n s e n t   cal e n d ar   d e cisi o n s ;   ad o p t   a   val i d at e d   r i s k  as se ss m e n t   t o o l   fo r   u s e   p r i o r   t o   d i spo sit i o n ;   ad o p t   a  d e t e n t i o n   sc r e e n i n g   t o o l ;   ad h e r e   t o   b e st  p r acti c e   p r o b at i o n   stan d ar d s,   i n clu d i n g   o ff i c e r s  b e i n g   ce r t i fi e d   i n   t h e se     1   S e ct i o n   1 3 (1 )( d )  o f   FOI A   al l o w s  a  p u b l i c  b o d y   t o   e x e mp t   f ro m  d i scl o s u re   as  a  p u b l i c  re co rd   re co rd s  o r   i n f o rmat i o n   spe ci f i ca l l y   d e s cri b e d   an d   e x e mp t e d   f ro m   d i scl o s u re   b y   st at u t e .   2   M i ch i g a n   Ta sk  Fo rce o n   Ju v e n i l e   Ju st i ce R e f o rm  Rep o rt   an d   Reco mme n d a t i o n s.   P .   1 2 ,   1 4 - 1 7 ,   Ju l y   2 2 ,   2022.  
  P age  3   of  4     s b24/ 2526   stan d ar d s  e v e r y  t w o   ye ar s ;   an d   e mp l o y  a   l o ca l   q u al i t y  ass u r an ce   sp e cia l i st  t o   sup p o r t   t h e   ab o v e  pr a cti c e s  ( e x clu d i n g  c o u n t i e s/t r i b e s  th at  r e c e i v e  th e  ba sic  g r an t ) .     Sp e cifi cal l y,  P A 29 7 o f  2 02 3 r e q u i r e s  t h e   DH H S' s  CCF  to  r e i mb u r se   co u n t i e s  at  a  r at e   o f  75 %   o f   an n u al   e xpe n d i t u r e s   f o r   i n - h o me  e xp e n s e s   r e l at e d   t o   j u v e n i l e   j u sti ce ,  s u ch  a s  co m mu n i t y - b ase d   sup e r vi sion ,  s e r vi ce s ,  r e l at e d   p r acti ce s,   a n d   p e r   d i e m  r at e s  f o r   t h e   u se   o f  r e spi t e   car e   an d  s h e l t e r  f o r  f e w e r  th an  30 d ays ,  among   o t h e r  th i n g s.     A RGUMEN TS   ( P l ease  n o t e:   T h e   a r g u men t s   co n t a i n ed   i n   t h i s  a n a l y si s   o r i g i n a t e  f r o m   so u r ces   o u t si d e   t h e   Se n a t e  F i scal   A g en c y .  T h e  Se n a t e  F i scal   A g en cy   n ei t h er   su p p o r t s   n o r   o p p o s es  l e g i sl a t i o n . )     Suppo r ti ng  A r gum ent   Th e   c o l l e cti o n  o f  d at a  i s  e ss e n t i al   t o   i n f o r m  p u b l i c  p o l i c y ,   an d   t h e   b i l l   wo u l d   al l o w  r e s e ar che r s   d at a  acc e s s  wh i l e   p r o t e cti n g   i n d i vi d u al   p r i vac y.  Re s e ar che r s  cur r e n t l y  may  n o t  r e q u e st y o u t h   d at a  b u t   t h e r e   i s  p r e c e d e n t   t o   al l o w  r e se a r ch e r s  ac ce ss   t o   s e n sit i ve   h e al t h   i n fo r ma t i o n   an d   t h i s  p r acti c e   sh o u l d   b e   e xte n d e d   i n   t h i s  i n stan c e .  Cu r r e n t l y,   t h e   H e al t h   In suran c e   P o r t ab i l i t y   an d   Acc o u n t ab i l i t y  Act   ( H I P A A)   al l o ws  r e s e ar che r s  t o   ac ce ss   an d   u se   H I P A A   d at a  wh e n   n e ce ss a r y  t o   c o n d u ct  r e s e ar ch,  sub j e ct  t o   t h e   r e d acti o n   o f  p e r s o n a l l y  i d e n t i fia b l e   h e al t h   i n fo r ma t i o n ,  am o n g   o t h e r   t h i n g s. 3   G i vi n g   r e s e a r c h e r s  acc e s s  sub j e ct  t o   a  d at a  u se   ag r e e men t   wo u l d   al l o w  f o r   r e p o r t s  o n   t h e   e f fe cti ve n e s s  o f  t h e   r e c e n t   j u ve n i l e   j u sti c e   r e f o r m s  an d   wo u l d   b e t t e r  in fo r m t h e  L e g i sl at u r e  in  f u t u r e  ju v e n i l e   d e cisi o n s.     Some   b e l i e v e   t h at   j u ve n i l e   d i ve r si o n   p r o g r am s   wi l l   e xpa n d   b e cau s e   o f   cha n g e s   t o   t h e   CCF   r e i mb u r se m e n t   fo r mu l a  r e ce n t l y   e n act e d   b y  PA   29 7  o f   20 23   ( se e   B A CK G RO U N D ) .   Ac co r d i n g   t o   t e sti mon y   b e fo r e   t h e   S e n at e   C o mm i t t e e   o n   Ci vi l   R i g h t s,   Ju d i cia r y,   an d   Pu b l i c  Sa fe t y ,  j u ve n i l e   d i v e r sion   p r o g r am s  ar e   g e n e r al l y  h o u s e d   wi t h i n   co m mu n i t y  o r g an i z at i o n s  wi t h   n o   fo r ma l   co n n e cti o n   t o   t h e   co u r t s ,  wh i ch  r e sul t s  i n   co u r t s  h avi n g   l i t t l e   t o   n o   i n fo r ma t i o n   o n   t h e   u se   an d   o n g o i n g   e n g a g e ment   o f   t h o s e   p r o g r am s.   An y   avai l ab l e   d at a  o n   t h o s e   p r o g r am s   o r i g i n at e s  f r o m   e a ch  p r o g r am   an d   t h e   l ack   o f  d at a  i n t e g r at i o n   l i mi t s   t h e   a b i l i t y  t o   t r a ck   succ e ss   an d   fai l u r e   o f  p r o g r am s,   am o n g   o t h e r   t h i n g s.   R e s e ar che r s  n e e d   acc e ss   t o   yo u t h   d at a  t o   a ss e s s   t h e  e f fica cy   o f  j u v e n i l e  j u sti ce   r e fo r ms  an d  pr a c t i ce s ,  an d  th e  bi l l  w o u l d  o ff e r  th at  ac ce ss .     O ppos i ng   A r gu ment   Th e   i n fo r ma t i o n   r e l e a se d   t o   r e s e a r che r s   shou l d   n o t   b e   e x e mp t   f r o m  d i sc l o sur e   u n d e r   F O IA .  O n ce   d at a  h as   ap p r o p r i a t e l y  r e d a cte d   an y  p e r so n al l y  i d e n t i fia b l e   i n f o r m at i o n ,  t h at   d at a  sh o u l d   b e   avai l ab l e   t o   t h e   p u b l i c  u p o n   r e q u e st.  Cu r r e n t l y,   t h e   St at e   i s  r an k e d   p o o r l y  i n   t r an spa r e n c y ,   wi t h   a  20 15   r e p o r t   f r o m  t h e   C e n t e r   f o r   Pu b l i c  In t e g r i t y  r an ki n g   Mi chi g an   as  an   "F"  an d   t h e   Co al i t i o n   fo r   In t e g r i t y  r a n ki n g   Mi chi g an   47 t h   o u t   o f  50   f o r   an t i - c o r r u p t i o n   meas u r e s . 4 , 5 .  If  t h i s   d at a  i s  b e i n g   sha r e d   wi t h   r e se a r ch e r s,   t h e   SC A O   shou l d   b e   t r an spar e n t   a n d   al l o w  i n d e p e n d e n t   e val u at i o n   o f  t h at  dat a.       Leg i sl a ti ve  Ana l yst:   El eni   Li ona s               3   " H I P A A   Pr i v ac y   Ru l e s " .   Un i t e d   S t at e s  De p ar t me n t   o f   H e al t h   an d   H u man   S e rv i ces  Nat i o n al   I n s t i t u t e s  o f   H e al t h .   h t t p s:// p r i v acy ru l e an d re searc h . n i h . g o v /pr_ 0 7 . asp   Ret ri e v e d   Ju l y   1 9 ,   2 0 2 4 .   4   " M i ch i g an   Ge t s  an   F  G rade   i n   2 0 1 5   S t at e   I n t e g ri t y   I n v e st i g at i o n " .   C e n t e r  f o r  Pu b l i c  Po l i cy .   h t t p s:// p u b l i c i n t e g r i t y . o rg / p o l i t i cs/s t at e - p o l i t i cs/s t at e - i n t e g ri t y - i n v e s t i g a t i o n /mi ch i g a n - g e t s - f - g rade - in - 2015 - s t at e - i n t e g r i t y - i n v e st i g at i o n /   Ret ri e v e d   Ju l y   1 1 ,   2 0 2 4 .   5   " Th e   S t at e s  w i t h   A n t i - C o rr u p t i o n   M e asu re s  I n d e x   2 0 2 0 " .   C o al i t i o n   f o r  I n t e g r i t y .   h t t p s:// w w w . co al i t i o n f o r i n t e g ri t y . o r g /sw amp 2 0 2 0 /   Ret ri e v e d   Ju l y   1 1 ,   2 0 2 4 .  
P age  4   of  4   B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   s b24/ 2526   F ISC A L  IM PAC T     Th e   b i l l   l i ke l y   w o u l d   i n cl u d e   i n d e t e r mi n at e   ad mi n i str at i ve   c o sts   f o r   t h e   SC AO  a ss o cia t e d   wi t h   t h e   d u t y  t o   c r e at e   d at a  u se   ag r e e ment s   wh e n   p r o vi d i n g   co u r t   r e c o r d s.   Th e s e   co sts  a r e   i n d e t e r mi n at e  an d  ar e   e xpe ct e d  to  be  abs o r b e d   b y  cur r e n t  app r o p r i at i o n s.       F i sc a l  An a l yst:  M i cha el  Si r a cus e     S A S \ S 2 5 2 6 \ s 2 4 a   This   a n a ly s i s   w a s   p r e p a r e d   b y   n o n p a r t is a n   S e n a t e   s t a f f   f o r   u s e   b y   t h e   S e n a t e   in  i t s   d e l ibe r a t ion s   a n d   d o e s   n o t   c o n s t i t u t e   a n   o f f i c ial   s t a t e men t   o f   leg is lat i v e   in t e n t .