P age  1   of  4     s b25/ 2526   AU X MO TO R  VE H ICLE  R E PAIR  FA CILITY   S.B.  25 :     SU MMA R Y   O F  IN TRODU CE D BIL L     IN C O MMIT TE E               Sena t e  Bi l l   25   ( a i n t r o d u ce d   1 - 23 - 25 )   Sp o n so r :  S e n at o r   Joh n   Ch e r r y   Co mm i t t e e :   R e g u l at o r y   Affai r s     Dat e  C o mp l e t e d :   3 - 5 - 25     CO N T E N T     T he  b i l l   w oul a men d   the  M ot or   V e hi c l S e r vi ce   a nd  R ep a i r   A ct   to  a l l o w   th o w n er   of  a   mot o r   ve hi c l e   r epa i r   f a ci l i t t o   ope r a te   a n   a ux i l i a r y   f a c i l i ty   un der   t he   s a me   r eg i str a ti on   a s   th e   pr i ma r fa c i l i ty   i t he   a u x i l i a r fa c i l i ty   met   c er ta i n   r eq ui r em ents .   I a l so   w o ul m odi fy  the  c ost   of   mot o r   ve hi cl r ep a i r   f a ci l i ty   r e gi st r a t i on   f ees   a nd   crea t th M ech a n i Cer t i fi c a ti on  E x a min a tio F und w h i ch  w o u l h a ve  t be  spe nt  to  up da t th co nte nt  of  a n a dm i n i ste r   t h mec ha ni c   ce r tif i cat i on  ex a m i n a tio n.     Th e  bi l l  w o u l d  take  e ff e c t  Ju l 1, 202 5.     Au xi l i ar F aci l i t i e s     Am o n g  o t h e r  th i n g s,  th e  Act   r e g u l at e s   t h e  p r ac t i ce   o s e r vi cin g  an d  r e p ai r i n g  mo t o r   ve h i cl e s p r o vi d e fo r   m e cha n i c   t r ai n i n g   an d   ce r t i fi ca t i o n an d   e stab l i sh e t h e   p r o c e ss   fo r   t h e   r e g i st r at i o n   o mot o r   v e h i cle   r e p ai r   fac i l i t i e s.   Cu r r e n t l y,   p e r s o n   wh o   o wn mu l t i p l e   m o t o r   ve h i cl e   r e p ai r   fac i l i t i e s   mu st  r e g i st e r   e ach   i n d e p e n d e n t l ( u sin g   o n e   fo r m)   an d   p ay   ap p l i cabl e   fe e e ach   ye a r .       Th e   Act   r e q u i r e s   t h e   o w n e r   o m o t o r   v e h i cle   r e p ai r   fac i l i t t o   r e g i ste r   t h e   fac i l i t b p r o vi d i n g   ce r t ai n   i n fo r ma t i o n   t o   t h e   S e c r e t a r y   o St at e   ( SO S) Th e   b i l l   w o u l d   r e q u i r e   t h at   i n f o r ma t i o n   t o   i n clu d e fo r   ap p l i can t t h at   ap p l o n   o r   a fte r   Ju l 1,  20 25 ,   t h e   l o cati o n   o t h e   ap p l i can t s   e stab l i she d   p l ac e   o f   b u si n e ss   i n   t h e   St at e ,   al o n g   wi t h   wr i t t e n   ve r i ficat i o n   fr o t h e   ap p r o p r i at e   mu n i cip al   g o v e r n i n g   b o d o r   z o n i n g   au t h o r i t t h a t   stat e d   t h at   t h e   ap p l i ca n t e stab l i she d   p l ac e   o b u sin e ss  me t  al l  app l i cabl e   mu n i cip al  an d  zon i n g  r e q u i r e ment s Th e  b i l l  al so  w o u l d  r e q u i r e   t h i i n fo r ma t i o n   t o   i n cl u d e   e a ch  p e r so n   t h at   o wn e d   25 %   o r   m o r e   o t h e   fac i l i t y,   an d i f   r e q u e ste d   b y   t h e   SOS p r o o f   o f   t h e   fa cil i t y’ s   g r o ss   r e ve n u e i t h i s   am o u n t   we r e   l e s t h an   $3 00 ,000 .     "E stab l i she d   p l ac e   o b u sin e s s"   w o u l d   mean   t h e  pr e mi s e o cc u p i e d  c o n t i n u o u sly  o r   at  r e g u l ar   p e r i o d b y  a  fa cil i t wh e r e  th at  f aci l i t ma i n t ai n r e c o r d s.       Un d e r   t h e   b i l l i f   t h e   o w n e r   o f   m o t o r   v e h i cl e   r e p ai r   fac i l i t ap p l i e d   f o r   an   au xi l i ar y   fac i l i t y,   al o n g   wi t h   wr i t t e n   ve r i ficat i o n   f r o m   t h e   ap p r o p r i at e   mu n i cip al   g o v e r n i n g   b o d o r   z o n i n g   au t h o r i t t h at   stat e d   t h at   t h e   au xi l i ar fac i l i t met   al l   ap p l i cabl e   mu n i cip al   an d   z o n i n g   r e q u i r e m e n t s,   t h e   o wn e r   c o u l d   b e   ap p r o v e d   f o r   si n g l e   au xi l i ar fa cil i t y Th e   au xi l i ar y   fac i l i t wo u l d  ha ve  to  m e e t  al l  t h e  f o l l o wi n g  r e q u i r e m e n t s:     --   Be   l o cate d  wi t h i n  a  o n e - mi l e  r ad i u s  o f  th e  p r i ma r m o t o r  v e h i cl e  r e p ai r  f aci l i t y.   --   Ser ve   as  an   e xt e n sion   o t h e  p r i ma r y  f a cil i t y.   --   Mi r r o r   t h e   r e g i ste r e d   fa cil i t y’ h o u r s   o f   o p e r at i o n t ype s   o v e h i cle se r vi ce d ,   an d   r e p ai r p e r f o r med .  
  P age  2   of  4     s b25/ 2526   --   R e l o n   t h e   e stab l i she d   p l ace   o b u sin e ss   o t h e   mot o r   ve h i cl e   r e p ai r   fac i l i t f o r   al l   i n - p e r so n   cust o m e r   i n t e r a cti o n s,   i n clu d i n g   cust o m e r   v e h i cle   d r o p   o ff   an d   p i ck   up p a yme n t   fo r  s e r vi c e r e n d e r e d ,  in vo i c e  g e n e r at i o n an d   o t h e r  d o cum e n t sha r e d   wi t h  a  cust o m e r .   --   No t   p e r fo r m   an y   r e p ai r s   t h at   w e r e   n o t   ap p r o ve d d i r e ct e d ,   o r   i n i t i at e d   b an d   t h r o u g h   t h e   p r i ma r y   mot o r  v e h i cle   r e p ai r   fac i l i t y     Up o n   r e c e i vi n g   an   ap p l i cati o n   fo r   an   au xi l i ar y   fac i l i t y,   t h e   S O w o u l d   h ave   t o   r e vi e w   t h e   co mp l i an c e   h i sto r o t h e   r e g i ste r e d   m o t o r   ve h i cl e   r e p ai r   fa cil i t an d   co u l d   d e n t h e   ap p l i cati o n   o r   r e v o k e   t h e   ap p r o val   o f   t h e   ap p l i cati o n   i f   t h e   r e g i st e r e d   mot o r   v e h i cl e   r e p ai r   fac i l i t h ad  an o t h e  f o l l o wi n g :     --   Two   o r  m o r e  un r e s o l v e d  v i o l at i o n s  in vo l vi n g   cus t o me r  pa r t r e t e n t i o n .   --   Two   o r  m o r e  un r e s o l v e d  v i o l at i o n s  f o r   fai l i n g  to   ma i n t ai n  r e c o r d s.   --   An   u n r e so l ve d   vi o l at i o n   fo r   h i n d e r i n g   o r   o b st r u c t i n g   g e n e r al   c o mp l i an ce   i n sp e cti o n   o r   a   co n sum e r   co mp l ai n t  in spe cti o n .       Th e   o wn e r   o an   au xi l i ar y   fac i l i t y   wo u l d   n o t   n e e d   t o   r e g i ste r   t h at   fa cil i t s e p a r at e l y   o r   p ay   a   r e g i st r at i o n   fe e Mo r e  s p e cifi c al l y,  an  au xi l i a r f aci l i t wo u l d  not  ne e d  a n y   o f  th e  f o l l o wi n g :     --   r e g i st r at i o n   c e r t i fi cate   wi t h   se p ar at e   r e g i st r at i o n   n u mb e r   f r o t h e   f aci l i t wi t h   wh i ch   t h e   au xi l i ar fac i l i t sha r e d   a  r e g i st r at i o n .   --   An  e xte r i o r   sig n  th at  id e n t i fie d  th e  bu sin e ss .   --   An cust o me r   i n st r u me n t fo r m,   c o n t r act w r i t t e n   stat e ment ,   o r   o t h e r  do cum e n t   t h at   wa s   d i sti n ct  fr o t h e   d o cum e n t u s e d   b t h e   p r i ma r fac i l i t y;  t h i s   wo u l d   i n clu d e   t h e   w r i t t e n   stat e m e n t   r e q u i r e d   t o   b e   g i v e n   t o   cust o m e r   u p o n   t h e   r e t u r n   o f   r e p ai r e d   ve h i cl e   an d   d o cum e n t s  r e q u i r e d  to  in clu d e  th e  f aci l i t y’ r e g i str at i o n  nu mb e r   --   A co n sum e r  in fo r ma t i o n  s i g n .   --   A n o t i ce  o p ar t r e t u r n   sig n .     Cu r r e n t l y,   a   m o t o r   ve h i cle   r e p ai r   fac i l i t y   mu st   c o n spi cuou sl d i spl a cur r e n t   an d   val i d   ce r t i ficat e   o r e p ai r   fa cil i t r e g i st r at i o n   i ss u e d   b t h e   SOS .   Ad d i t i o n al l y,   t h e   Act   r e q u i r e a   ce r t i fie d   sp e cia l t y   o r   m aste r   m e cha n i c   t o   co n s p i cuou sly   d i spl ay   a   cur r e n t   o r   val i d   c e r t i fi cate   i ss u e d   b t h e   SOS  i n   t h e   me cha n i c’ s   p l ace  o w o r k Th e   b i l l   wo u l d   e xe mp t   an   au xi l i ar fac i l i t y   o r   ce r t i fie d   sp e cia l t y   o r   ma ste r   m e cha n i c   wo r ki n g   i n   an   au xi l i ar fa cil i t f r o m   t h e s e   r e q u i r e m e n t s.       Th e   b i l l   w o u l d   r e q u i r e   t h e   o wn e r   o mot o r   ve h i cle   r e p ai r   fa cil i t t o   d i sc l o s e   o n   i t r e g i st r at i o n   fo r an au xi l i ar fa cil i t i e t h at   w o u l d   sha r e   t h e   sam e   r e g i str at i o n   an d   r e g i str at i o n   n u mb e r   as  t h e   fac i l i t t h at  th e   o wn e r   wa r e g i ste r i n g i f   ap p l i cabl e     It   al so   wo u l d   r e q u i r e   t h e   o wn e r   o m o t o r   v e h i cle   r e p ai r   fac i l i t to   ma i n t ai n   r e as o n ab l e   b u sin e ss   r e co r d f o r   an  au xi l i ar fac i l i t y,  i ap p l i cabl e an d  e xte n d  r e c o r d  r e t e n t i o n  pe r i o d t o   i n clu d e   au xi l i ar fac i l i t i e s.   Bu sin e s s   r e c o r d s   f o r   a n   au xi l i ar y   fa cil i t wo u l d   h av e   t o   b e   st o r e d   at   t h e   fac i l i t wi t h   wh i ch  t h e   au xi l i ar y   fac i l i t sha r e d   a   r e g i st r at i o n .   Las t l y,   t h e   b i l l   al so   wo u l d   al l o t h e   SOS   an d   o t h e r   l aw e n fo r c e m e n t   o f fici a l to   ma k e   p e r i o d i u n a n n o u n ce d   i n sp e cti o n s   o f   t h e   p r e mi s e s ,   r e co r d s an d   i n v e n t o r i e o f   au xi l i ar fac i l i t i e an d   wo u l d   r e q u i r e   t h e   o wn e r   o f   fac i l i t t o   e n sur e   t h at   au xi l i ar fa cil i t i e w e r e   o p e n   t o   i n spe cti o n   b t h e   SOS   an d   o t h e r   l aw  e n fo r c e m e n t  o f fici al d u r i n g  r e as o n ab l e  bu sin e s h o u r s .     R e g i str at i o n  Fe e     Un d e r   t h e   A ct,  t h e   n o n r e fun d ab l e   r e g i str at i o n   f e e   f o r   a   fac i l i t y   i s   d e t e r mi n e d   b y   g r ad u at e d   sc al e   b as e d   o n   g r o s a n n u al   r e v e n u e   o f   t h e   fa cil i t y.   Th e   l o we st  f e e   i s   $2 fo r   a   fa cil i t wi t h   l e ss   t h an   $5 ,000   i n   r e v e n u e Th e   h i g h e st  r e g i st r at i o n   fe e   i $5 00   f o r   f aci l i t wi t h   $3 40 ,000  
  P age  3   of  4     s b25/ 2526   o r   m o r e   i n   r e v e n u e Th e   Act   p r e s cr i b e 20   f e e b e t w e e n   t h e   l o w e st  a n d   h i g h e st,  d e p e n d i n g   o n   fac i l i t y' r e v e n u e T h e   b i l l   wo u l d   d e l e t e   ma n o t h e   l e v e l o r e v e n u e   an d   t h e i r   a ss o cia t e d   fe e an d  in st e ad  p r e sc r i b e  th e   r e g i str at i o n  f e e shown  in  th e  tab l e  b e l o w.      G r o ss   A nnu a l   R even u e   Fee   Un d e r  $50 ,000   $100   $5 0,00 1 t o  $10 0,00 0   $200   $1 00 ,001  to  $20 0,00 0   $300   $2 00 ,001  to  $30 0,00 0   $400   O v e r  $30 0 ,000   $500     Th e   Act   r e q u i r e s   t h e   S O t o   cha r g e   a   fe e   o f   1 - 1/ t i mes   t h e   n o r ma l   r e g i st r at i o n   fe e   i f   t h e   r e n e wal  app l i cati o n  was  r e ce i v e d  by  t h e  S O S af t e r  th e   e xpi r at i o n  dat e Th e  bi l l  wo u l d  r e q u i r e   t h e  f e e  t o  b e  1 - 1/ 2 t i me t h e  n o r ma l   r e g i str at i o n  f e e  f o r  e a ch y e ar  th e   l i ce n s e  wa e xpi r e d .         Me cha n i Ce r t i ficat i o n  E xami n at i o n  Fu n d       Un d e r   t h e   A ct,  t h e r e   i $6   f e e   fo r   e ach   c e r t i fi cati o n   e xami n at i o n   ad m i n i ste r e d   b y   t h e   SOS .   Th e   b i l l   w o u l d   i n cr e as e   t h i fe e   t o   $1 8,   an d   $1 o f   e a ch  $1 f e e   w o u l d   h ave   t o   b e   d e p o sit e d   i n t o   t h e   Me cha n i C e r t i ficat i o n   E xami n at i o n   F u n d wh i ch  t h e   b i l l   w o u l d   cr e at e   i n   t h e   St at e   Tr e asu r y.       Th e   St at e   Tr e asu r e r   w o u l d   h ave   t o   d e p o sit   m o n e an d   o t h e r   a ss e t s   r e ce i v e d   fr o an o t h e r   so u r ce   i n t o   t h e   F u n d T h e   St at e   Tr e asu r e r   wo u l d   h ave   t o   d i r e ct  t h e   i n ve stm e n t   o f   m o n e y   i n   t h e   F u n d   an d   cr e d i t   i n t e r e st  an d   e a r n i n g f r o t h e   i n ve stm e n t s   t o   t h e   F u n d T h e   SOS   w o u l d   b e   t h e   ad mi n i st r at o r   o f   t h e   F u n d   f o r   au d i t s   an d   wo u l d   h ave   t o   spe n d   mon e y   f r o t h e   F u n d   o n   ap p r o p r i at i o n   o n l t o   d e ve l o p   an d   u p d at e   t h e   me cha n i ce r t i ficat i o n   e xami n at i o n ' s   c o n t e n t   an d  to  adm i n i ste r  th e  e xami n at i o n .     Ad d i t i o n al  P r o vi sion s     Th e   b i l l   wo u l d   al l o t h e   o wn e r   o m o t o r   v e h i cle   r e p ai r   fa cil i t wi t h   g r o s r e v e n u e   t h at   e xc e e d e d  $30 0 ,000  to   r e n e w th e  o wn e r fac i l i t r e g i str at i o n  f o r  b e t we e n  o n e  an d  f o u r  y e ar i t h e   o wn e r   sub mi t t e d   an   ap p l i cati o n   fo r   r e n e wal   t o   t h e   ad mi n i str at o r   a cc o mp an i e d   b a   r e g i st r at i o n   f e e   e q u al   t o   t h e   ap p l i cabl e   o n e - y e ar   r e g i st r at i o n   f e e   mu l t i p l i e d   b t h e   n u mb e r   o f   ye a r t h e  r e g i st r at i o n  w as  r e n e we d .     Th e   A ct  r e q u i r e s   a   mot o r   v e h i cl e   r e p ai r   fac i l i t t o   n o t i f t h e   ad mi n i str at o r   i n   w r i t i n g   o f   c e r t ai n   cha n g e s,   such   as  n a me  cha n g e Cu r r e n t l y i co r p o r at i o n   o wn a   moto r   v e h i cle   r e p ai r   fac i l i t y,   i t   mu st  n o t i f t h e   ad mi n i str at o r   i 10 %   o r   m o r e   o t h e   c o r p o r a t i o n st o c i so l d   o r   t r an sf e r r e d   wi t h i n   30   d ays   o t h e   sal e   o r   t r an s fe r Th e   b i l l   w o u l d   i n cr e ase   t h i t h r e shol d   t o   25 % .     MCL  25 7.13 02  e t  al .       PR E V I O U S   LE G I SL A T I O N   ( T hi se ct i on  d oe s   not  p r ovi d e   a   comp r e he nsi ve   a ccount   of  p r e vi ous  l e gi s l a ti ve   e ffor t on  th i subj e ct  m a tte r .)     Th e   b i l l   i s   sim i l ar   t o   Se n at e   Bi l l   86 o t h e   20 23 - 20 24   Le g i sla t i v e   S e ss i o n .   Sena t e   Bi l l   86 7   p ass e d   t h e   S e n at e   an d   was   r e p o r t e d   b y   t h e   H o u s e   C o mm i t t e e   o n   R e g u l at o r R e f o r m   b u t   r e ce i v e d  n o  f u r t h e r  ac t i o n .       Le g i sla t i v e  An al y st:   Nat h an  L e am an    
P age  4   of  4   B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   s b25/ 2526   FI SC A L   I M P A CT     Th e   b i l l   w o u l d   cr e at e   t h e   F u n d Th e   cur r e n t   fe e  f o r   c e r t i ficat i o n  e xam   i $6   an d   is   d e p o sit e d   i n t o   t h e   St at e s   G e n e r al   F u n d   ( G F ) Th e   b i l l   w o u l d   i n cr e a se   t h e   f e e   t o   $1 8,  wi t h   $1 o f   e ach   fe e   b e i n g   d e p o sit e d   i n t o   t h e   p r o p o s e d   M e cha n i Ce r t i fi cati o n   E xami n at i o n   F u n d Base d   o n   t h e   mos t   r e c e n t   fig u r e   o 41 ,600   e xam t ake n   i n   F i sc al   Y e a r   2022 - 23 an   e sti ma t e d   $5 00 ,000   an n u al l wo u l d   b e   d e p o s i t e d   i n t o   t h e   F u n d ass u mi n g   t h at   same   r at e   o f   e xams  g i v e n   i n   ye a r .   Th e   am o u n t   d e p o sit e d   i n   t h e   G F   w o u l d   r e ma i n   t h e   sam e   as  $6   w o u l d   c o n t i n u e   t o   b e   d e p o sit e d   i n t o   t h e   G F .   Th e   De p a r t ment   o f   St at e   ( DO S)   c o u l d   u se   t h e   fun d t o   d e ve l o p   an d   u p d at e   t h e   mec h an i c e r t i ficat i o n   e xami n at i o n ' c o n t e n t T h e   DO e sti ma t e t h e   b r e a kdown   o t h e   $1 2   p o r t i o n   o f  th e  f e e  to  be   al l o cate d  as   fo l l o ws:     --   $5  to  d e v e l o p  an d  up d a t e  th e   e xam .   --   $5  f o r  th e  adm i n i str at i o n  o t h e  e xam.   --   $2  f o r  IT  s u p p o r t  an d   r e l at e d  c o n t r act s.     F i n al l y,   t h e   b i l l   wo u l d   modi fy   t h e  c u r r e n t  r e g i st r at i o n   fe e   s che d u l e   b r e d u cin g   t h e   n u mb e r   o r   r e g i st r at i o n   cate g o r i e s   f r o m   20   t o   fiv e Th e   r e v i se d   fe e   sc h e d u l e   w o u l d   r ai s e   an   ad d i t i o n al   e sti ma t e d   $1 60 ,000   an n u al l fo r   t h e   St at e s   G F wh i ch  r ai se an   e s t i ma t e d   $2 .9   mi l l i o n   an n u al l b as e d   o n  th e   c u r r e n t  f e e   sc h e d u l e .       F i sc al  An al ys t :   J o e  Car r asc o ,   Jr .     S A S \ S 2 5 2 6 \ s 2 5 s a   This   a n a ly s i s   w a s   p r e p a r e d   b y   n o n p a r t is a n   S e n a t e   s t a f f   f o r   u s e   b y   t h e   S e n a t e   in  i t s   d e l ibe r a t ion s   a n d   d o e s   n o t   c o n s t i t u t e   a n   o f f i c ial   s t a t e men t   o f   leg is lat i v e   in t e n t .