fl oor \ sb 78     B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   T hi s   anal y s i s   was   prepar ed  by   nonp arti s an  S enat s taff  f or  us by   the   S enat i i ts   d el i berati ons   and  does   not  c ons ti tute  an o ffi c i a l  s tatem e nt of  l egi s l ati v i nten t.   SE AS IDE  FE LO N C O NVIC TI O N   S.B.  78 :     SU MMA R Y   O F  BIL L     R E PO R TE D FR O M C O MM ITTE E               Sena t e   Bi l l   78   ( a r e p o r t e d  wi t h o u t  am e n d ment )   Sp o n so r :  S e n at o r   Syl vi a  San t an a   Co mm i t t e e :  Ci vi l   R i g h t s,  Ju d i cia r y,  an d  P u b l i Sa fe t y     CO N T E N T     Th e   b i l l   wo u l d   am e n d   Pu b l i Act   ( PA)   21 o 19 65 wh i ch  p r o vi d e f o r   s e t t i n g   asi d e   co n vi cti o n s   i n  c e r t ai n  c r i mi n al   cas e s t o  d o  th e  f o l l o wi n g :       --   Al l o an   i n d i vi d u al   t o   fi l e   an   ap p l i cati o n   wi t h   t h e   co n vi cti n g   c o u r t   t o   s e t   a sid e   a   f e l o n y   co n vi cti o n   cur r e n t l i n e l i g i b l e   t o   b e  s e t   asi d e   i t h e   i n d i vi d u al   co mm i t t e d   t h e   fe l o n b e fo r e   t h e  in d i vi d u al  was  18   ye ar o l d  an d  m e t  c e r t ai n  c o n d i t i o n s.   --   Pr e sc r i b e  th e   r e q u i r e m e n t o an  app l i cati o n .   --   R e q u i r e  th e   co u r t  to   r e v i e w an  app l i cati o n  an d  a p p r o v e   o r  de n y  it .   --   Al l o an   ap p l i can t   t o   r e ap p l o n e   y e a r   afte r   d e n i al   o p r e vi o u ap p l i cati o n   u n l e ss   t h e   co u r t   spe cifi e d  an  e ar l i e r  dat e .     MCL  78 0.62 1b  e t  al .     BRI E F   R A T I O N A LE       G e n e r al l y PA  21 3   o 19 65   p r o h i b i t se t t i n g   asi d e   c e r t ai n   c o n vi cti o n s ,   such   as   f e l o n y   co n vi cti o n s   fo r   c r i me fo r   wh i ch   t h e   ma xi mu p u n i shm e n t   i s   l i f e   i mp r i so n m e n t am o n g   o t h e r s.   A cc o r d i n g   t o   t e s t i mon b e f o r e   t h e   Sena t e   Co mm i t t e e   o n   Ci vi l   R i g h t s,   Ju d i cia r y,   an d   Pu b l i Sa fe t y ,   cr i mi n al   r e c o r d c o n t i n u e   t o   aff e c t   i n d i vi d u al s’   l i ve p e r m an e n t l afte r   e xi t i n g   t h e   c o r r e cti o n s   sy ste m s e ve n   i t h e a r e   mi n o r s   at   t h e   t i me   o f   c o n vi cti o n r e g a r d l e ss   o f   t h e   e ff o r t t h e s e   i n d i vi d u al ma ma ke   t o   r e f o r t h e i r   l i ve s .   S o me  b e l i e v e   t h at   t o   r e med t h e   sti g ma   o cr i mi n al   r e c o r d s t h o se   i n d i vi d u al s   sho u l d   h ave   t h e   o p p o r t u n i t t o   ap p l fo r   e xpu n g e m e n t   o c e r t ai n   o t h e r wi s e   i n e l i g i b l e   c r i mes   i t h e h ave   n o t   r e o f f e n d e d   i n   an capa cit y   an d  ha ve  m e t  o t h e r  r e q u i r e m e n t s.       Le g i sla t i v e  An al y st:   E l e n i  L i o n as     FI SC A L   I M P A CT     Th e   b i l l   c o u l d   i n c r e a se   o p e r at i o n al   co sts   f o r   c o u r t s   i f   t h e r e   w e r e   s i g n i fican t   i n cr e as e   i n   e xpu n g e m e n t   r e q u e sts   an d   r e l at e d   e xpu n g e ment   h e a r i n g s.   S o m e   o t h e s e   c o st co u l d   p o t e n t i al l b e   c o v e r e d   b t h e   Mi chi g an   Set  A sid e   F u n d c r e at e d   b PA   1 93   o f   20 20   Th e   F u n d   i acc e s sib l e   t o   t h e   S t at e   Co u r t   Ad mi n i str at i ve   O ff i ce   ( SC AO),  u p o n   ap p r o p r i at i o n f o r   o p e r at i o n al   an d   staff i n g   n e e d a ss o cia t e d   wi t h   e xpu n g e m e n t   co sts.     Af t e r   an   i n i t i al   t r an sf e r   o $2 4.0   mi l l i o n   f r o m   t h e   Ma r i j u an R e g i st r F u n d c o l l e cte d   f e e s,   an d   sub s e q u e n t   ap p r o p r i at i o n s,   t h e  Mich i g an   Set  Asi d e   F u n d   cu r r e n t l h a an   u n ap p r o p r i at e d   b al an ce  o $7 .2  mi l l i o n To  dat e ,  SCA O   h as  n o t   r e ce i v e d  an  app r o p r i at i o n  f r o m  th e  Fu n d .     Dat e  C o mp l e t e d :   5 - 5 - 25   F i sc al  An al ys t :   Mi cha e l   Si r acu s e