fl oor \ sb 88     B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   T hi s   anal y s i s   was   prepar ed  by   nonp arti s an  S enat s taff  f or  us by   the   S enat i i ts   d el i berati ons   and  does   not  c ons ti tute  an o ffi c i a l  s tatem e nt of  l egi s l ati v i nten t.   LIQ U O R  RE TAILE R   DE F AU LT   S.B.  88 :     SU MMA R Y   O F  BIL L     R E PO R TE D FR O M C O MM ITTE E               Sena t e   Bi l l   88   ( a r e p o r t e d  wi t h o u t  am e n d ment )   Sp o n so r :   S e n at o r   R o g e r  H au ck   Co mm i t t e e :   R e g u l at o r y   Affai r s     CO N T E N T     Th e   b i l l   wo u l d   am e n d   t h e   Liq u o r   Co n t r o l   C o d e   t o   p r e sc r i b e   ad mi n i st r at i ve   f e e f o r   l i q u o r   r e t ai l e r   t h at   ma d e   d i s h o n o r e d   p aym e n t   t o   wh o l e s al e r Sp e cifi cal l y ,   i r e t ai l e r   ma d e   d i shon o r e d   p a yme n t   t o   wh o l e sal e r ,   t h e   wh o l e sal e r   w o u l d   h ave   t o   r e q u i r e   t h e   r e t ai l e r   t o   p ay   t h e  wh o l e sal e r  th e  f o l l o wi n g  adm i n i str at i ve   fe e s:      --   $5 0 fo r  th e  f i r st di shon o r e d  pa yme n t .     --   $1 00  f o r  a  se co n d  di sho n o r e d  paym e n t  wi t h i n   12  mon t h o t h e  f i r st.   --   $1 50  f o r  a  t h i r d  di shon o r e d  pa yme n t   wi t h i n  12 mon t h o t h e   fir st.    --   $2 00  f o r  a  fo u r t h  di shon o r e d  paym e n t  wi t h i n  12 mon t h o t h e  f i r st.   --   $2 50  f o r  a  fift h  o r   sub se q u e n t  di shon o r e d  pa ym e n t  wi t h i n  12 mon t h o f  th e  f i r st.     MCL  43 6.19 03 b     BRI E F   R A T I O N A LE     Acc o r d i n g   t o   t e sti mon y   b e f o r e   t h e   Sena t e   C o mm i t t e e   o n   R e g u l at o r y   Affai r s ,   an   i n c r e asi n g   n u mb e r   o i n cid e n t h a ve   b e e n   r e p o r t e d   o l i q u o r   r e t ai l e r b o u n cin g   c h e ck o r   t e mp o r a r i l d e fau l t i n g   o n   e l e ctr o n i fun d   t r an sf e r   p aym e n t as  r e g u l ar   p a r t   o d o i n g   b u sin e ss Th i can   h u r t   wh o l e sal e r ' ab i l i t t o   r e mi t   t ax  p a yme n t t o   t h e   St at e S o me  h ave   ar g u e d   t h at   t h e   St at e   shou l d   d e t e r   r e t ai l e r f r o m   d e fau l t i n g   b r e q u i r i n g   t h e t o   p ay  f e e   f o r   e a ch  d i shon o r e d   p ayment     FI SC A L   I M P A CT     Th e   b i l l   wo u l d   h ave   n o   fisc al   i mp act  o n   St at e   o r   l o cal   u n i t o g o ve r n ment Th e   b i l l   wo u l d   p r e sc r i b e   n e p e n al t i e f o r   d i shon o r e d   p a yme n t t o   wh o l e sal e r s,   p ayab l e   t o   t h o se   wh o l e s al e r s.   Cu r r e n t l y,   t h e   Act   al so   al l o ws   t h e   Liq u o r   C o n t r o l   C o mm i ss i o n   t o   as se ss   a   p e n al t y,   p ayab l e   t o   t h e   Co mm i s sion   an d   d e p o sit e d   i n   t h e   G e n e r al   F u n d fo r   a n vi o l at i o n   o C o d e i n clu d i n g   d i shon o r e d   p a yme n t t o   wh o l e sal e r s.  T h e   p e n al t p ayab l e   t o   t h e   Co mm i s sion   i n o t   cha n g e d     Dat e  C o mp l e t e d :   2 - 28 - 25   F i sc al  An al ys t :   Nat h an  L e am an