P age  1   of  2     s b99 - 101/2526   PUB .  O F F ICE R  &   CA NDI DATE  RE PO R TI NG   S.B.  99  -   101 :     SU MMA R Y   O F  BIL L     R E PO R TE D FR O M C O MM ITTE E               Sena t e   Bi l l s   99   t h r o u g h  101  (as r e p o r t e d  wi t h o u t  ame n d ment )   Sp o n so r :   S e n at o r   Je r e m y  Mo ss  (S .B.  99)                          S e n at o r  E d  Mc Br o o m ( S.B .  10 0)                          S e n at o r  Sam   Si n g h  (S .B.  101 )   Co mm i t t e e :   O ve r sig h t     CO N T E N T     Sena t e  Bi l l  99   wo u l d  am e n d  th e  P u b l i c  O f fic e r s  F i n an cia l  Disc l o sur e  Act t o  do  th e   fo l l o wi n g :       --   R e q u i r e   a  p u b l i c  o ff i ce r   t o   r e p o r t   t h e   o cc u p at i o n   o f  t h e   p u b l i c  o f fic e r ' s  sp o u se   an d   t h e   n am e   o f   t h e   e mp l o y e r   o r   e mp l o y e r s   o f   t h e   spo u se   o n l y  i f   t h e   spo u s e   r e c e i v e d   at   l e ast   $1 ,000  in  an n u al  in co m e .   --   Sp e cify   t h at   r e p o r t i n g   r e q u i r e m e n t s  fo r   u n e a r n e d   i n c o me   an d   s e curit i e s  wo u l d   h av e   t o   i n clu d e  th e   o r i g i n  an d  a d d r e s s  o f  t h e  s o u r ce s  a n d  s e cu r i t i e s .   --   R e q u i r e   a   p u b l i c  o ff i c e r   t o   i n clu d e   t h e   n am e   o f  t h e   l o b b yi st  o r   l o b b yi st  ag e n t   t h at   ma d e   t h e   g i ft  p aym e n t ,  t r av e l   p ayment ,   o r   p a yme n t   t o   a  cha r i t y   i n   l i e u   o f  h o n o r ar i u m  t o   t h e   o ff i c e r .   --   R e q u i r e   t h e   De p a r t m e n t   o f  St at e   t o   ma ke   a vai l ab l e   t h e   mo st  r e c e n t   ve r sion   o f  t h e   r e p o r t i n g  f o r m  by  Mar ch 1, 202 5.   --   R e q u i r e   t h e   S e cr e t a r y   o f   St at e   ( SOS)   t o   ac ce p t   s t at e ment s   an d   r e p o r t s  r e q u i r e d   t o   b e   fil e d   wi t h   t h e   SOS  t h at   we r e   sub mi t t e d   vi a  e ma i l   a s  an   al t e r n at i ve   t o   t h e   Act ' s  e l e ct r o n i c   fil i n g   sy st e m   an d  app l y  t h i s  r e q u i r e m e n t   r e t r o a cti ve l y.     Sena t e   Bi l l   10 0   w o u l d   am e n d   t h e   Can d i d at e   f o r   O f fice   F i n an cia l   Di sc l o sur e   Act   t o   d o   t h e   fo l l o wi n g :     --   Sp e cify   t h at   t h e   t e r m   " can d i d at e   f o r   o ff i ce "   w o u l d   mean   a  can d i d at e   wh o   i n t e n d e d   t o   ap p e ar   o n  th e  bal l o t ,  i n   ad d i t i o n  to  c u r r e n t  c r i t e r i a.   --   R e q u i r e   a  can d i d at e   f o r   o ff i c e   t o   r e p o r t   t h e   o cc u p at i o n   o f   t h e   can d i d at e ' s  sp o u s e   an d   t h e   n am e   o f   t h e   e mp l o y e r   o r   e mp l o y e r s   o f   t h e   spo u se   o n l y  i f   t h e   spo u s e   r e c e i v e d   at   l e ast   $1 ,000  in  an n u al  in co m e .   --   Sp e cify   t h at   r e p o r t i n g   r e q u i r e m e n t s  fo r   u n e a r n e d   i n c o me   an d   s e curit i e s  wo u l d   h av e   t o   i n clu d e  th e   o r i g i n  an d  a d d r e s s  o f  t h e  s o u r ce s  a n d  s e cu r i t i e s .   --   R e q u i r e   t h e   De p a r t m e n t   o f  St at e   t o   ma ke   a vai l ab l e   t h e   mo st  r e c e n t   ve r sion   o f  t h e   r e p o r t i n g  f o r m  by  Mar ch 1, 202 6.   --   R e q u i r e   t h e   SOS  t o   ac c e p t   stat e m e n t s  an d   r e p o r t s  r e q u i r e d   t o   b e   fil e d   wi t h   t h e   SOS  t h at   we r e   sub mi t t e d   vi a   e m a i l   as   an   al t e r n at i v e   t o   t h e   A ct' s   e l e ctr o n i c  fil i n g   s ys t e m   an d   ap p l y  t h i s  r e q u i r e m e n t  r e t r o ac t i ve l y.     Sena t e   Bi l l   10 1   w o u l d   a mend   t h e   l o b b yi st   r e g i s t r at i o n   A ct  t o   p r e sc r i b e   t h e   p r o c e ss   o f  h o w   t o   d e t e r mi n e   t h e   fai r   ma r ke t   val u e   o f  an   i t e m  o r   se r vi c e   an d   modi fy   t h e   d e fin i t i o n   o f  "gi ft"  t o   spe ci fy   t h at   i t   w o u l d   n o t   i n clu d e   t i ck e t s  t o   a   ch ar i t y  e v e n t   o r   ad mi s sio n   t o   a  co n f e r e n c e   o r   e d u cati o n al   e v e n t  di r e ct l y  r e l at e d  t o  th e  du t i e s  o f  t h e  pu b l i c  o ff i cia l  p r o vi d e d  adm i s sion .     MCL  15 .703  e t  al .  ( S.B .  99 )              16 9.30 3  e t  al .  ( S.B .  10 0)              4.41 3  &  4 .414  (S .B .  10 1)    
P age  2   of  2   B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   s b99 - 101/2526   BRI E F   R A T I O N A LE     Pu b l i c  Act s  61 3  an d   6 14   o f  20 23   c o d i fie d   Pr o p o sal   22 - 1's   Co n sti t u t i o n al   r e q u i r e m e n t   f o r   fin an cia l  di sc l o su r e   fo r   memb e r s  o f  t h e   Le g i sla t u r e ,  t h e   G o v e r n o r ,  t h e   SOS,  an d  th e  At t o r n e y   G e n e r al .  Th e y  al so   e x p an d e d   p r o vi sion s  t o   i n clu d e   fin an cia l   d i sc l o s u r e   r e q u i r e ment s  fo r   can d i d at e s  f o r   o ff i c e .  A cc o r d i n g   t o   t e sti m o n y  b e fo r e   t h e   Sena t e   Co m mi t t e e   o n   O ve r sig h t ,   d u r i n g   t h e   fi r st - y e ar   i mp l e ment at i o n ,   t h e   S O S   r e q u e ste d   an   o p i n i o n   f r o m   t h e   At t o r n e y  G e n e r al   o n   wh e t h e r   t h e   i mp l e m e n t at i o n   ma t che d   t h e   i n t e n t   o f  t h e   p r o p o sal .  At t o r n e y  G e n e r al   Dan a  Ne s se l   r e l e a s e d   an   o p i n i o n   spe cifyi n g   t h e   n e e d   fo r   m o r e   i n f o r ma t i o n   r e l at e d   t o   s o u r ce s  o f   u n e ar n e d   i n c o m e   an d   g i fts,   am o n g   o t h e r   cha n g e s . 1   Ac co r d i n g l y,   c o d i fy i n g   t h e   c o n t e n t s  o f  t h e   o p i n i o n  to  b e t t e r  al i g n  t h e  di sc l o sur e  la ws  wi t h   Pr o p o sal  22 - 1's  in t e n t   h as  b e e n  s u g g e st e d .     P R E V I O U S   L E G I S L A T I O N   ( T h i s   s e c t i o n   d o e s   n o t   p r o v i d e   a   c o m p r e h e n s i v e   a c c o u n t   o f   p r e v i o u s   l e g i s l a t i v e   e f f o r t s   o n   t h i s   s u b j e c t   m a t t e r . )     Th e   b i l l s  a r e   r e i n t r o d u ct i o n s  o f  Sena t e   Bi l l s  11 9 6  t h r o u g h   11 98   o f  t h e   2 02 3 - 20 24   Le g i sla t i v e   Ses si o n .  Sena t e   Bi l l s  11 96   t h r o u g h   11 98   p ass e d   t h e   Sena t e   an d   we r e   r e fe r r e d   t o   t h e   H o u se   Co mm i t t e e   o n  G o v e r n m e n t  O p e r at i o n s  b u t  r e c e i ve d  n o  f u r t h e r  ac t i o n .         Le g i sla t i v e  An al y st:   E l e n i  L i o n as     FI SC A L   I M P A CT     Th e  bi l l  w o u l d  ha ve  no  f i sc al  im p act  o n  St at e  o r   l o cal  g o v e r n m e n t .      Dat e  C o mp l e t e d :   2 - 2 8 - 25   F i sc al  An al ys t :   J o e  Car r asc o ,  J r .           1   " A G  Nesse l   I ssu e s  Fo rmal   Op i n i o n   o n   Qu e st i o n s  Re l at e d   t o   Pu b l i c  Of f i cers  Fi n an ci al   D i scl o s u re   A ct " .   M i ch i g a n   De p art me n t   o f   A t t o r n e y   Gen e ral .   Ju n e   5 ,  2 0 2 4 .   h t t p s:// w w w . mi ch i g an . g o v /ag/n e w s/pre ss - re l e ases/2 0 2 4 / 0 6 /0 5 /ag - n e ssel - i ss u e s - f o rmal - o p i n i o n - on - q u e st i o n s - r e l at e d - to - p u b l i c - o f f i cers - f i n an ci a l - d i sc l o s u re - act   Re cei v e d   2 - 27 - 2 5 .     S A S \ F loo r s 2 5 2 6 \ s b 9 9   This   a n a l y s is   w a s   p r e p a r e d   b y   n o n p a r t is a n   S e n a t e   s t a f f   f o r   u s e   b y   t h e   S e n a t e   in  i t s   d e l ibe r a t ion s   a n d   d o e s   n o t   c o n s t it u t e   a n   o f f ic ial   s t a t e men t   o f   leg is lat i v e   in t e n t .