P age  1   of  5     s b99 - 101/2526   PUB O F F ICE R  &   CA NDI DATE  RE PO R TI NG   S.B.  99  -   101 :     R E VI SE SU MMA R Y   O F   INTRO DU CE D BI LL     IN C O MMIT TE E               Sena t e  Bi l l s   99   t h r o u g h  101   ( as  i n t r o d u ce d   2 - 26 - 25 )   Sp o n so r :  S e n at o r   Je r e m Mo ss  (S .B.  99)                          S e n at o r  E d  Mc Br o o m ( S.B 10 0)                          S e n at o r  Sam   Si n g h  (S .B.  101 )   Co mm i t t e e :   O ve r sig h t     Dat e  C o mp l e t e d :   2 - 2 7 - 25     CO N T E N T     Sen a te  Bi l l   99   w oul a me nd  t he  Pub l i c   O ffi cers   Fi na nci a l   D i sc l os ur e   A ct   to  do  t he   fol l ow i ng :       --   Requ i r e   a   pu bl i of fi c er   to   r e por t   the   occ u pa ti on  of  th p ubl i offi ce r ' spo us e   a nd  t he  na me  o the   empl oye r   o r   em pl oy er of  th s pou se   o n l y   i the   sp ous e   r ece i ved   a l e a st  $1,0 00  i a n nu a l   i ncom e.   --   Speci fy   th a t   r e por t i n r eq ui r eme nts   f or   u nea r n ed   i ncom e   a n d   se cu r i t i es   w o ul d   ha v e   to   i ncl u de   the   or i gi a nd   a dd r es o th so ur c es   a nd  se c ur i t i es .   --   Requ i r e   a   p ubl i off i c er   to   i ncl ude   the   n a m of   the   l obby i st   or   l o bbyi st  a ge nt  t ha t   ma de   the   gi ft  p a ym ent,  tr a v el   pa yment,   or   p a ym ent  t a   c ha r i ty  i n   l i eu  of   hono r a r i um   to   th of f i cer.   --   Requ i r t he  D ep a r tm ent  of  St a te  t ma k e   a v a i l a b l t he  mo st  r ecent  v er s i o n   of   the  r epo r ti ng  for m   by   M a r ch  1,  2025.   --   Requ i r e   th Secr eta r of   St a te   (SO S t a c cept   sta t eme nts   a nd   r epo r ts   r equ i r e to  be   fi l ed   w i th   the   S O S   tha t   w er s ubm i tt ed  v i a   em a i l   a s   a a l t er n a tiv to   the   A ct ' el e ct r on i fi l i ng  sy ste m   a nd   a pp l t hi r equ i r ement   r etro a ct i vel y.     Sen a te   B i l l   100   w o ul d   a me nd   the   Ca ndi da t e   fo r   O ffi ce   Fi n a nci a l   D i scl osu r e   A ct   to   do   the  f ol l ow i n g:     --   Speci fy  th a the  t er " can d i d a te  f or   o f fi ce"   w ou l m ea n   a   can d i d a te  w ho   i nte nded   to   a ppe a r   o th b a l l ot ,   i a dd i ti on  to   cu r r e nt  c r i te r i a .   --   Requ i r e   a   c a nd i d a te   f or   o ffi c to   r epo r th e   occ up a t i on   of   the   c a ndi d a te' s   s pou se   a nd  t he  na me  o the   empl oye r   o r   em pl oy er of  th s pou se   o n l i the   sp ous e   r ece i ved   a l e a st  $1,0 00  i a n nu a l   i ncom e.   --   Speci fy   th a t   r e por t i n r eq ui r eme nts   f or   u nea r n ed   i ncom e   a n d   se cu r i t i es   w o ul d   ha v to   i ncl u de   the   or i gi a nd   a dd r es o th so ur c es   a nd  se c ur i t i es .   --   Requ i r t he  D ep a r tm ent  of  St a te  t ma k e   a v a i l a b l t he  mo st  r ecent  v er s i o of   the  r epo r ti ng  for m   by   M a r ch  1,  202 6 .   --   Requ i r e   the  SO to  a cc ept   st a tem ents   a nd   r epo r ts  r eq ui r ed  t be  fi l e d   w i th  t he  SO th a t   w er su bmit ted  vi a   em a i l   a a n   a l tern a tiv e   to   the   A ct ' s   el ect r on i c   fi l i ng  sy ste m   a nd   a pp l t hi r equ i r ement   r etro a ct i vel y.     Sen a te  Bi l l   1 01   w o ul a m end   the   l o bby i st   r eg i st r a t i on   A ct   to  pr es cr i be   the   pr oces s   of  ho w   to  d ete r mi ne   the   fa i r   m a r k et   v a l u of   a i tem   or   se r v i ce  a nd   mod i fy   the   defi ni t i on   of   " g i ft"   to   sp eci f t ha t   i t   w ou l d   not   i ncl ude   tick ets   t a   c ha r i ty   ev ent   or   a dm i ss i o to   a   co nfe r ence   or   e duc a tio na l   e vent  di r ectl r e l a t ed  t th d uti es   of   the   publ i off i ci a l   pr ovi de a dmi ss i on.    
  P age  2   of  5     s b99 - 101/2526   Sen a te  Bi l l 99  &   100     Pu b l i O f fic e r  an d   Can d i d at e  f o r  O f fic e  R e p o r t i n g  Re q u i r e ment s     Th e   Pu b l i O ff i c e r F i n an cia l   Di sc l o sur e   Act   an d   t h e   Can d i d at e   fo r   O ff i c e   F i n an cia l   Di sc l o sur e   Act   r e q u i r e   a   p u b l i o ff i ce r   an d   a   can d i d at e   fo r   o f fic e   t o   fil e   an   an n u al   fin an cia l   d i sc l o su r e   r e p o r t   wi t h  th e  D e p ar t m e n t  o f  St at e  ( se e   BA CK G RO U N D   fo r  m o r e  d e t a i l )     "Pu b l i o ff i c e r m e an al l  th e  f o l l o wi n g :     --   A St at e  r e p r e se n t at i v e .   --   A St at e  s e n at o r .   --   Th e  At t o r n e G e n e r al .   --   Th e   G o ve r n o r .   --   Th e  L i e u t e n an t  G o v e r n o r .   --   Th e  S O S.     "Can d i d at e   f o r   o ff i ce "   mean c an d i d at e   f o r   an o t h o se   o ff i c e s   d e sc r i b e d   ab o v e   wh o   i sub j e ct  o t h e   Mi chi g an   Cam p ai g n   F i n an ce   Act   an d   wh o s e   can d i d at e   c o mm i t t e e   r e ce i v e d   o r   spe n t   mo r e   t h an   $1 ,00 d u r i n g   t h e   e l e cti o n   c y cle Th e   b i l l   spe ci fie s   t h at   t h e   t e r ap p l t o   can d i d at e   t h at   m e t   t h e   cr i t e r i ab o v e   an d   wh o   i n t e n d e d   t o   ap p e a r   o n   t h e   b al l o t   d u r i n g   t h e   e l e cti o n  c yc l e .     Am o n g   o t h e r   t h i n g s,   t h e   fin an cia l   d i sc l o sur e   r e p o r t   mu st  i n clu d e   t h e   n am e   o f   t h e   spo u s e   o f   t h e   p u b l i o f fic e r   o r   can d i d at e   fo r   o ff i ce t h e   o c cup at i o n   o t h e   p u b l i o ff i c e r ' o r   can d i d at e ' s   spo u s e ,   an d   t h e   n am e   o f   t h e   e mp l o y e r   o r   e m p l o ye r s   o f   t h e   p u b l i o f fice r ' o r   can d i d at e ' s   spo u s e .   E ach   b i l l   w o u l d   modi fy   t h i r e q u i r e m e n t   t o   sp e cif t h at   t h e   p u b l i o ff i c e r   o r   can d i d at e   fo r   o ff i c e   w o u l d   h ave   t o   r e p o r t   t h e   o cc u p at i o n   o f   t h e   sp o u se   an d   t h e   n a me  o t h e   e mp l o y e r   o r   e mp l o y e r o f  th e  s p o u s e  if th e  s p o u s e   r e ce i v e d  at l e ast  $1,00 0 i n  an n u al  in co m e     Th e   Can d i d at e   fo r   O ff i c e   F i n an cia l   Di sc l o sur e   Act   r e q u i r e s   a   can d i d at e   f o r   o f fice   t o   r e p o r t   t h e   n am e   an d   ad d r e s o t h e   can d i d at e e mp l o ye r   an d   t h e   p o sit i o n s   h e l d   d u r i n g   t h e   r e p o r t i n g   p e r i o d  if th e  c an d i d at e   r e c e i v e d  at l e ast $1 ,000   d u r i n g  th e  r e p o r t i n g  pe r i o d Th e  bi l l  s p e cif i e s   t h at   t h i s   wo u l d   ap p l t o  al l   can d i d at e s   e mp l o y e r s ,   i t h e   can d i d at e   h ad   mu l t i p l e   e mp l o y e r s.     Ad d i t i o n al l y,   t h e   r e p o r t   mu st  i n clu d e   l i st  o e ach   o t h e   p u b l i o ff i c e r ' o r   can d i d at e   f o r   o ff i c e ' s   ass e t s e x clu d i n g   b u sin e ss   as s e t h e l d   fo r   i n ve stm e n t   o r   p r o d u cti o n   o i n c o m e   wi t h   fai r   ma r k e t   val u e   o f   $1 ,000   o r   mo r e   d u r i n g   t h e   r e p o r t i n g   p e r i o d   an d   an y   s o u r c e s   o u n e ar n e d   i n co me  t h at   e xc e e d   $2 00   d u r i n g   t h e   r e p o r t i n g   p e r i o d Th e   r e p o r t   al s o   mu st  i n clu d e   l i st  o an sto c ks b o n d s,   o r   o t h e r   f o r m o se curit i e h e l d   b t h e   p u b l i o ff i ce r   o r   can d i d at e   fo r   o ff i c e   o r   h e l d   j o i n t l wi t h   t h e   p u b l i o ff i c e r 's   o r   can d i d at e   fo r   o ff i c e ' s   spo u se   d u r i n g   t h e   r e p o r t i n g   p e r i o d ,   i t h e   se curit h as  t o t al   ag g r e g at e   fai r   ma r ke t   v al u e   o $1 ,0 00   o r   m o r e .   Th e   A ct  spe ci fie t h at   t h e s e   i t e ms  mu st  b e   ad j u ste d   a t   t h e   r at e   o t h e   C o n su mer   Pr i ce   In d e x   e ve r fo u r  y e ar s.  T h e  bi l l  s p e c i fie s  th at  th e   o f fic e r  o r   c an d i d at e  wo u l d  ha ve  to   r e p o r t  th e   o r i g i n  an d   ad d r e ss   o t h e  s o u r ce o u n e a r n e d  in co m e  an d  s e curit i e s.     "Co n sum e r   Pr i ce   In d e x wo u l d   m e an   t h e   m o st  co mp r e h e n siv e   i n d e o f   c o n sum e r   p r i ce s   avai l ab l e   fo r   t h e   D e t r o i t - War r e n - D e ar b o r n   ar e fr o Bu r e au   o Lab o r   St at i sti cs   o t h e   Un i t e d   St at e D e p ar t m e n t  o L ab o r .     F i n al l y,   p u b l i c   o ff i c e r   mu st  i n clu d e   i n   t h e   r e p o r t   a   l i st  o f   al l   g i fts   an d   t r ave l   p aym e n t r e c e i ve d   an d  r e p o r t e d  by  a  l o b b y i st o r  lobb yi st ag e n t  un d e r  St at e  la w  an d  a  li st  o f  e a ch p aym e n t  b a   l o b b yi st o r   l o b b yi st age n t   t o   a   cha r i t i n   l i e u  o f  hon o r a r i a.   Th e   b i l l  s p e cifi e s   t h at  e ach   l i st  al s o   wo u l d  ha ve  to  in clu d e  t h e  na me  o f  th e  l o b b yi st  o r  l o b b yi st  ag e n t  th at  m ad e  th e  pa yme n t .    
  P age  3   of  5     s b99 - 101/2526   Di sc l o sur e  F o r     Th e   A cts  r e q u i r e   t h e   D e p ar t ment   o St at e   t o   c r e at e   stan d a r d   fin an ci al   d i sc l o sur e   f o r f o r   u se   b p u b l i o f fice r   a n d   fo r f o r   can d i d at e s   fo r   o ff i ce   an d   ma k e   t h e   fo r ms  e a sil avai l ab l e   o n   i t we b sit e Th e   b i l l   wo u l d   r e q u i r e   t h e   De p a r t ment   t o   ma k e   t h e   m o st   curr e n t   v e r sion   o t h e   fo r m   fo r   p u b l i o ff i c e r s   avai l ab l e   o n   i t w e b sit e   b Ma r ch  15 20 25 an d   t h e   mos t   cu r r e n t   ve r sion   o f  th e  f o r m f o r  c an d i d at e avai l ab l e  o n  it w e b sit e  by  Ma r ch 15 20 26 .     E ma i l  Su b mi t t e d  Re p o r t     Am o n g   o t h e r   t h i n g s,   t h e   A cts  r e q u i r e   t h e   SOS   t o   ma k e   fo r m an d   i n st r u cti o n s   avai l ab l e   an d   t o   c r e at e   an d   o p e r at e   a n   i n t e r n e t - ac ce ss i b l e   s y ste t o   r e c e i ve   t h e   sta t e ment s   an d   r e p o r t s   t h e   Act s   r e q u i r e Un d e r   t h e   b i l l t h e   SOS   al s o   wo u l d   h ave   t o   ac ce p t   st at e men t s   an d   r e p o r t s   r e q u i r e d   t o   b e   fil e d   wi t h   t h e   SOS  t h at   w e r e   sub mi t t e d   vi e ma i l   a an   a cc e p t ab l e   al t e r n at i ve   t o   t h e   e l e ct r o n i fil i n g   sy ste m.  Th i p r o vi si o n   al s o   wo u l d   ap p l r e t r o a cti v e l t o   stat e m e n t an d   r e p o r t sub mi t t e d   b e ma i l   fo r   t h e   r e p o r t i n g   p e r i o d   o Ja n u ar y   1,  2 02 3,  t o   De ce mb e r   31 ,   2023.     Sen a te  Bi l l   10 1     De fin i t i o n     Un d e r   t h e   l o b b yi st  r e g i str at i o n   Act "gi ft mea n p ayment ad van c e fo r b e a r an c e o r   t h e   r e n d e r i n g   o r   d e p o sit   o f   mon e y se r vi ce s,   o r   a n yth i n g   o val u e t h e   v al u e   o wh i ch  e xc e e d s   $2 5,  as  ad j u ste d   b y   t h e   De t r o i t   CPI   fo r   i n fla t i o n i n   an y   o n e - m o n t h   p e r i o d u n l e s co n sid e r at i o n   o e q u al   o r   g r e at e r   val u e   i r e ce i ve d   t h e r e f o r Th e   t e r m   i n clu d e p ayment ,   ad van ce ,   f o r b e ar an c e ,   o r   t h e   r e n d e r i n g   o r   d e p o s i t   o m o n e y s e r vi c e s,   o r   an yth i n g   o val u e   t o   ai d   t h e   d e f e n s e   o f   an   o ff i cia l   i n   t h e   l e g i sla t i v e   b r an ch  o r   an   o f fici al   i n   t h e   e x e cut i ve   b r an ch  ag ai n st a  l e g al  a c t i o n  n o t  di r e ctl r e l at e d  t o  th e  go v e r n m e n t al  du t i e o f  th e  o ff i cia l .       Th e  t e r m d o e n o t   i n clu d e  th e   fo l l o wi n g :     --   camp ai g n   co n t r i b u t i o n   o t h e r wi s e   r e p o r t e d   as  r e q u i r e d   b t h e   Mi chi g an   Cam p ai g n   F i n an ce  Act .   --   l o an   ma d e   i n   t h e   n o r ma l   co u r se   o f   b u sin e s b a     b an k,   S t at e   ag e n c y,   o r   S t at e   fo r e i g n   b an b r an ch,   n at i o n a l   b an k,   a   b r an ch  b an k ,   an   i n suran c e   co mp an y   i ss u i n g   l o an   o r   r e ce i vi n g   a   mo r t g ag e   i n   t h e   n o r ma l   c o u r se   o f   b u sin e ss p r e mi u fin an ce   co mp an y a   mor t g ag e   c o mp an y,   a s ma l l   l o an   c o mp an y,   S t at e  o r   F e d e r al   c r e d i t   u n i o n a   sav i n g s   an d   l o an   ass o cia t i o n   cha r t e r e d   b t h e   S t at e   o r   t h e   F e d e r al   g o ve r n ment ,   o r   a   p e r so n   i ss u e d   a   l i ce n s e  un d e r  th e   Mo t o r   Vehi cle  Sal e s  Fi n an ce  A ct.   --   g i ft  r e c e i ve d   fr o a   m e mb e r  o t h e   p e r s o n ' i mm e d i at e  f am i l y,   a   r e l a t i ve   o a s p o u s e ,   r e l at i v e  wi t h i n  th e  s e ve n t h  de g r e e  o c o n san g u i n i t as  co mp u t e d  by  t h e  c i vi l  la w me t h o d ,   o r   fr o m t h e  s p o u s e  o t h e   r e l at i v e .   --   b r e ak fas t l u n che o n ,   d i n n e r o r   o t h e r   r e f r e shm e n t   co n si sti n g   o f o o d   an d   b e v e r ag e   p r o vi d e d  f o r  im medi at e   co n sum p t i o n .   --   co n t r i b u t i o n   t o   l e g al   d e fe n se   fun d   t h at   i r e g i st e r e d   wi t h   t h e   SO S   u n d e r   t h e   L e g al   D e f e n s e   F u n d   A ct  an d   wh o se   p u r p o s e   i t o   d e fe n d   an   e l e cte d  o ff i cia l   ag ai n st  an cr i mi n al ,   civi l o r   ad mi n i st r at i ve   a cti o n t h at   ar i se d i r e ctl o u t   o t h e   co n d u ct  o t h e   e l e ct e d   o ff i cia l ' s   g o ve r n ment al  du t i e s .     Un d e r  th e  bi l l t h e  t e r m   al so  w o u l d  not i n clu d e  t h e  f o l l o wi n g :       --   t i ck e t   o r   an   o f fe r   o f r e e   o r   r e d u ce d - p r i ce   at t e n d an ce   t o   cha r i t e ve n t   t h at   h ad   t h e   p r i ma r y  pu r p o se  o r ai si n g  mo n e y  f o r  a  501 ( c)( 3)  non p r o fit  o r g an i z at i o n  
  P age  4   of  5     s b99 - 101/2526   --   Ad mi ss i o n  to  a  c o n f e r e n ce   o r   e d u cati o n al  e ve n t   i t h e  s u b j e ct mat t e r  o t h e  c o n f e r e n c e  o r   e v e n t   we r e   d i r e ctl r e l at e d   t o   t h e   d u t i e s   o f   t h e   p u b l i o ff i cia l   wh o   was  p r o vi d e d   t h e   ad mi ss i o n .     Ad d i t i o n al l y,   t h e   t e r m   wo u l d   i n clu d e   i t e ms   an d   wo u l d   spe cify   t h at   t h e   v al u e   o f   p aym e n t ad van ce ,   f o r b e a r an c e ,   o r   t h e   r e n d e r i n g   o r   d e p o sit   o f   m o n e y se r vi c e s,   o r   an yth i n g   o f   val u e   wo u l d  app l t o  th e   fai r   ma r k e t  v al u e .     "Fa i r   ma r ke t   val u e "   w o u l d   mean   t h e   val u e   o a n   i t e o r   s e r vi ce   o n   t h e   o p e n   ma r ke t   t h at   i s   avai l ab l e   t o   an m e mb e r   o f   t h e   p u b l i at   t h e   t i me  t h e   i t e m   o r   s e r vi ce   i e x cha n g e d .   Th e   fai r   ma r k e t   val u e   wo u l d  ha v e  to   b e  de t e r mi n e d   as  d e sc r i b e d  be l o w.     De t e r mi n at i o n   o F ai r  M ar k e t  Val u e     Th e  f ai r  ma r k e t  v al u e  o f  an  it e o r  s e r vi ce  w o u l d  ha ve  t o  b e  de t e r mi n e d  as  f o l l o w s:     --   Th e   b asi o ma r k e t   p r i ce o n   t h e   d at e   t h at   t h e   e xc h an g e   f o r   t h e   i t e o r   s e r vi c e   wa ma d e ;   h o we ve r ,   p r i ce   f l u ctu at i o n t h at   o cc u r r e d   b e f o r e   o r   a fte r   t h e   d at e   o f   e xc h an g e   wo u l d  not af fe ct th e  d e t e r mi n at i o n .     --   If  t h e   i t e m   o r   se r vi ce   w e r e   a vai l ab l e   o n   t h e   p r i ma r y   ma r ke t ,   t h e   p r i m ar ma r k e t   wo u l d   h ave  to  be  use d  to  d e t e r mi n e  th e  f ai r  mar ke t  v al u e   o f  th e  it e o r   s e r vi ce .   --   If  t h e   i t e o r   s e r vi c e   w e r e   n o t   avai l ab l e   o n   t h e   p r i ma r ma r k e t t h e   p r i ce   a vai l ab l e   o n t o   t h e   p u b l i o n   t h e   se co n d ar ma r ke t   w o u l d   h av e   t o   b e   u se d   t o   d e t e r mi n e   t h e   fai r   ma r k e t   val u e   o t h e  it e o r  s e r vi ce .   --   Th e   p r i c e   avai l ab l e   t o   t h e   g e n e r al   p u b l i c   f o r   t h e   sam e   i t e m   o r   s e r vi ce   wo u l d   h av e   t o   b e   u se d  a t h e   fai r   m ar k e t   val u e .   --   If  t h e   e xac t   sam e   i t e o r   se r vi c e   w e r e   n o t   a vai l ab l e   o n   t h e   p r i ma r o r   se c o n d ar ma r ke t   fo r   p u r cha s e   b y   t h e   g e n e r al   p u b l i c,   t h e   p r i c e  o f  an   i t e m o r   s e r vi c e  o f   si mi l ar   t yp e ,   q u al i t y,   ag e an d   q u an t i t y,   t o   t h e   e xte n t   e ach   fa cto r   wa r e l e van t ,   w o u l d   h ave   t o   b e   u se d   fo r   t h e   d e t e r mi n at i o n .     Th e   b i l l   spe cifi e t h at   l o b b yi st  wo u l d   b e a r   t h e   b u r d e n   o p r o vi d i n g   e vi d e n ce   o fai r   ma r k e t   val u e   o an   i t e o r   se r vi ce Ad d i t i o n al l y,   o n   t h e   r e q u e st  o p u b l i o ff i cia l   o r   t h e   S O S,  a   l o b b yi st  wo u l d   h av e   t o   sub mi t   e vi d e n c e   t h at   sup p o r t e d   t h e   fai r   ma r k e t   val u e   d e t e r mi n at i o n   r e l e van t   t o   an y   fin an cia l   t r an sa cti o n   r e q u i r e d   t o   b e   r e p o r t e d   u n d e r   S e cti o n   8( 1) ( c)  o t h e   A ct ,   wi t h i n   n i n e   d ays   aft e r   r e ce i p t   o t h e   i t e m   o r   se r vi c e   i n v o l v e d   i n   t h e   fin an cia l   t r an sa cti o n ( Sec t i o n   8( 1) ( c)  r e q u i r e l o b b yi sts  an d   l o b b yi st  ag e n t t o   i n clu d e   an   a cc o u n t     o f   e ve r y   fin an cia l   t r an sac t i o n   d u r i n g   t h e   i mm e d i at e l y   p r e c e d i n g   r e p o r t i n g   p e r i o d   i n vo l vi n g   g o o d an d   se r vi ce s   wo r t h   at   l e a st  $7 7 5   o r   t r ave l   o r   l o d g i n g   e xpe n se w o r t h   o v e r   $5 00   wi t h   p u b l i o ff i cia l o r   t h e i r   fami l i e s,   u n l e ss   t h e   t r a n sac t i o n s   ar e   i n   t h e   o r d i n ar co u r s e   o f   b u sin e s an d   t h e   fai r   ma r k e t   val u e   i e x cha n g e d   i n   t h e   r e p o r t   t h at   l o b b yi sts   an d   l o b b yi st  ag e n t m u st  sub mi t   t o   t h e   SOS   t wi ce  a  y e ar .)       P R E V I O U S   L E G I S L A T I O N   ( T h i s   s e c t i o n   d o e s   n o t   p r o v i d e   a   c o m p r e h e n s i v e   a c c o u n t   o f   p r e v i o u s   l e g i s l a t i v e   e f f o r t s   o n   t h i s   s u b j e c t   m a t t e r . )     Th e   b i l l s   a r e  s i mi l ar   t o   S e n at e   Bi l l s   11 96   t h r o u g h   11 98  o f   t h e   20 23 - 20 2 L e g i sla t i v e   S e s sion Sena t e   Bi l l 11 96   t h r o u g h   11 98   p ass e d   t h e   Sena t e   an d   we r e   r e f e r r e d   t o   t h e   H o u s e   Co m mi t t e e   o n  G o v e r n m e n t  O p e r at i o n b u t  r e c e i v e d  no  f u r t h e r  a cti o n .     BA C KG RO U N D     "Re p o r t "   mean t h e   fin an cia l   d i sc l o sur e   r e p o r t   u n d e r   Se cti o n   10   o f   A r t i cle   IV   o f   t h e   St at e   Co n sti t u t i o n In   Ma r ch  2 02 2,  t h e   B o ar d   o St at e   Can vas s e r ap p r o v e d   t h e   f o r m   an d   sum ma r
P age  5   of  5   B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   s b99 - 101/2526   o an   i n i t i at i ve   p e t i t i o n   s p o n so r e d   b g r o u p   cal l e d   Vote r f o r   Tr an spa r e n cy   an d   Te r Lim i t s.   G e n e r al l y t h e   i n i t i at i ve   p e t i t i o n   s o u g h t   t o   a mend   t h e   Mi chi g an   Co n sti t u t i o n   t o   r e q u i r e   memb e r s   o t h e   L e g i sla t u r e ,   t h e   G o v e r n o r ,   t h e   SOS,  an d   t h e   At t o r n e G e n e r al   t o   fil e   an n u al   p u b l i fin an cia l   d i sc l o su r e   r e p o r t an d   modi f Mi chi g an ' t e r m   l i mi t r e q u i r e m e n t   t o   al l o w   an   i n d i vi d u al   t o   se r v e   t o t al   o 12   ye a r s   i n   an c o mb i n at i o n   b e t we e n   t h e   Sena t e   an d   t h e   H o u s e .   Th e   o r g an i z at i o n   w o u l d   h ave   h ad   t o   co l l e ct  o v e r   42 5 ,000   sig n at u r e b J u l 11 20 22 ,   t o   h ave   t h e   i n i t i at i o n   p e t i t i o n   p l ace d   o n   t h e   N o v e mb e r   b al l o t ;   h o w e v e r ,   t h at   t h r e shol d   was   n o t   r e a che d .   In ste ad t h e   H o u se   an d   S e n at e   ad o p t e d   H o u s e   J o i n t   R e so l u t i o n   R   d u r i n g   t h e   20 21 - 20 22   L e g i sla t i ve   S e s sio n wh i ch  p l a ce d   t h e   i n i t i at i ve   o n   t h e   b al l o t   as   Pr o p o sal   22 - 1.  Th e   Pr o p o sal  pass e d  wi t h  66 .45%  o t h e  v o t e  du r i n g  th e  N o v e mb e r  g e n e r al   e l e cti o n .     MCL  15 .703  e t  al ( S.B 99 )   Le g i sla t i v e  An al y st:   E l e n i  L i o n as              16 9.30 3  e t  al ( S.B .   100 )              4.41 3  &  4 .414  (S .B 1 01 )     FI SC A L   I M P A CT     Th e  bi l l  w o u l d  ha ve  no  f i sc al  im p act  o n  St at e  o r   l o cal  g o v e r n m e n t .       F i sc al  An al ys t :   J o e  Car r asc o J r .     S A S \ S 2 5 2 6 \ s 9 9 s a   This   a n a ly s i s   w a s   p r e p a r e d   b y   n o n p a r t is a n   S e n a t e   s t a f f   f o r   u s e   b y   t h e   S e n a t e   in  i t s   d e l ibe r a t ion s   a n d   d o e s   n o t   c o n s t i t u t e   a n   o f f i c ial   s t a t e men t   o f   leg is lat i v e   in t e n t .