P age  1   of  15     s b111 - 114/2526   ELDER  &  VU LNERABLE A DU LT  P P O   S . B.  111   -   114 :     ANALY SI S   AS  P ASSED  BY  T H SENAT E               Sena t e   Bi l l   11 1 ( Su b sti t u t e  S - 1 as  p a ss e d  by  th e  S e n at e )   Sena t e  Bi l l s   11 2 t h r o u g h  11 4   ( as  p as se d  by  t h e  Se n at e )   Sp o n so r :   S e n at o r   Ve r o n i ca  K l i n e fe l t  (S .B.  111 )                          S e n at o r  Sar ah  An t h o n ( S.B.  11 2)                          S e n at o r  K e vi n  H e r t e l  (S .B.  113 )                          S e n at o r  Je ff  I r wi n  (S .B.  114 )   Co mm i t t e e :   Ci vi l  Ri g h t s,  Ju d i cia r y,  an d  P u b l i Sa fe t y     Dat e  C o mp l e t e d 5 - 1 - 25     RA T I O N A LE     Cu r r e n t l i n   Mi chi g an mor e   t h an   73 ,000   o l d e r   a d u l t ar e   vi cti m o so m e   fo r o e l d e r   ab u s e ,   i n clu d i n g   sc am an d   fr a u d . 1     Sp e cifi cal l y Am e r i c an o v e r   60   l o st  $3 .4  b i l l o n   t o   sc am i n   20 23 . 2   In   20 19 t h e   De p a r t me n t   o At t o r n e G e n e r al   e stab l i she d   t h e   E l d e r   A b u se   Ta sk   F o r c e   ( Ta sk   F o r c e )   t o   ad d r e s cas e o f   e l d e r   ab u s e   i n   t h e   St at e   ( se e   B A CK G R O U N D ) .   A cc o r d i n g   t o   t e sti mon b e f o r e   t h e   S e n at e   Co mm i t t e e   o n   Ci vi l   R i g h t s,   Ju d i cia r y,   an d   P u b l i Sa fe t y,   t h e   Tas F o r c e   d e mon st r at e d   t h a t   t h e   St at e ' l aws  d o   n o t   e ff e cti v e l p r o t e ct  vu l n e r ab l e   r e sid e n t fr o m   such   e xpl o i t at i o n   an d   n e g l e ct.  It   h as  b e e n   sug g e ste d   t h at   f r am e wo r b e   c r e at e d   f o r   o l d e r   ad u l t t o  s e cur e  p e r so n al  pr o t e cti v e  o r d e r s  (PP O s) s p e ci fical l f o r  pr o t e cti o n  aga i n st f i n an cia l   an d  e l d e r  abu s e .     CO N T E N T     Sen a te  Bi l l   11 ( S - 1)   w ou l a m end   the   Re v i se J udi c a tu r e   A ct   to   do  t he   fo l l o w i ng :       --   A l l o w   c er t a i el der   a nd  vul ne r a bl e   a d ul ts   to  p eti t i on   a   c i r c ui t   c our t   to   e nter   a n   el de r   a n v ul ner a b l e   a du l t   PP O .     --   Pres c r i be  t he  r e l i e a el der   a nd  vul ne r a bl e   a d ul t   PP O   co ul d   offer ,   i ncl udi ng   pr otect i ng   the  peti t i oner   fr o ce r ta i f i na nc i a l   ex pl o i ta t i on   a nd  en j oi ni ng  o r   r es t r a i n i ng   a n   i n di v i d ua l   f r om   h a r m i n o r   a tt empt i ng   to   h a r t he  peti t i on er   or   the  p eti t i on er s   pr ope r ty.   --   Speci fy  th a i the   peti t i on er   w er a   w a r o r   p r otect e d   i nd i vi du a l   i a   gua r di a ns h i or   con s er v a tor sh i p r oce ed i ng,  th i s su i ng  c our t   w o ul d   h a ve   to  tra n sfe r   t he  or d er   to  a   p r ob a te   cou r t.    --   Requ i r e   a   co ur t   to   i s s ue   a n   e l de r   a nd   vu l n er a bl e   a d ul t   PP O   upo dete r mi na t i on   of  r ea son a b l e   ca us e   a nd  spe c i fy   w ha t   w oul be   con si der ed   r e a s ona bl e   c a us e.    --   Proh i bi a   co ur f r om  r efu si ng  to  i s su a   PP O   sol e l b ec a us of  t he  a bs ence  of  a   pol i c r ep or t,   med i c a l   r e por t,   or   s i gn of  ph ys i c a l   a bu se ,   a m ong   other   th i ng s.   --   Requ i r e   th a a   r e spo nden t’ s   em pl o yer   be   noti f i ed   pr i o r   to   i ss u i ng  a   PP O   i f   th a r es p ond ent  w e r l i c ens e a nd   r e qui r e d   to  ca r r y   a   conc ea l ed  w e a pon   a a   condi t i on   of   em pl o ym ent.     1   " E l d e A b u se,  Neg l e ct ,   an d   E x p l o i t a t i o n "   M i ch i g a n   D e p art me n t   o f   A t t o rn e y   Gen e ral ,   h t t p s:// w w w . mi ch i g an . g o v /ag/i n i t i a t i v e s/e l d e r - ab u se .   Ret ri e v e d   1 0 - 2 - 24.   2   " 2 0 2 3   E l d e Frau d   Rep o r t "   Fed e ral   B u re au   o f   I n v e st i g at i o n .   h t t p s:// w w w . i c3.go v /M e d i a/P DF/A n n u al R e p o r t /2 0 2 3 _ I C 3 E l d e rFra u d Rep o rt . p d f Ret ri e v e d   1 0 - 2 - 24.    
  P age  2   of  15     s b111 - 114/2526   --   Requ i r a   PP O   f or t i nc l ud ce r ta i e nf or ce a bi l i t i nfor ma t i o a n to  s pec i fy   the  a ct i o ns   the   PP O   w ou l d   cove r t he   pen a l tie f or   vi o l a t i ng   i t,   a nd  t he   i ns t r uct i on fo r   mod i f i cat i on,   a mon ot her   thi ng s.   --   Pres c r i be  th pr oce ss   for   a   co ur to  i s su e   a el d er   o r   vu l n er a b l a d ul ex   p a r te  PP O .   --   Pres c r i be   the   duti es   of  a   co ur t   cl er k   fo l l o w i n g   the   i s su a nce   of   a   PP O ,   su c h   a fi l i ng   tr ue  c opi es   of   t he  PP O   w i th   a   l a w   e n for cem ent   a genc y.   --   Pres c r i be  th pr o ces s   for   a   l a w   enfo r cem e nt  a g ency  to  se r ve  a n   i nd i vi du a l   w i t a n   el der   a nd   vu l ne r a bl e   a dul t   PP O     Sen a te  Bi l l   112   w o ul a m end   the   M i ch i g a Pen a l   Co de  to   i ncl u de  a a   v i o l a t i on  of   " r a ck et eer i n g"   a   per son   o bta i n i ng  o r   u si ng  or   a tt e mpt i ng  to   obta i o r   u se   a   vul n er a b l e   a dul t' m oney   o r   pr op er ty   t hr ough   f r a ud,   dec ei t,   mis r ep r es ent a tio n,   coerc i on,   or   u nj us e nr i c hme nt.     Sen a te  Bi l l   11 3   w ou l d   a m end   the   M i c hi ga Pena l   Cod to   do   the   fol l ow i ng :     --   Speci fy  th a a   per son   w ho   fr a ud ul entl o bta i ned,   us ed,  or   a tt em pted  to   obt a i o r   us e   a   vu l ne r a bl e   a dul t’ mo ney   or   p r op er ty   w hi l e   t ha t   v ul ner a b l e   a du l t   w a s   a l i v e   a nd   co nti n ued   a fte r   t ha t   vu l ne r a bl a d ul t   di ed   w ou l d   be   s ub j ec to  pr o se c uti o for   t he  a ct co mm i tt e du r i ng  a n a fte r   t h vu l n er a bl a d ul t’ s   l i feti m e.    --   A l l o w   the  va l ue of  money  or   p r op er ty  us ed,  obt a i ned or   a tt e mpt ed  to  be  u se d   or   o bta i ne d ur i ng   a nd  a fte r   th v ul ner a b l a d ul t' s   l i fe  t b a ggr e ga t ed  w h en   deter min i n p en a l t i e s     Sen a te  Bi l l   114   w ou l en a ct   a   ne w   l a w   to  a l l o w   a   cou nty  o r   r eg i on   to  c r e a te  a   vul n er a b l a d ul t   mu l t i di sci p l i na r y   te a a n to  do  t he   fol l o w i ng:       --   Requ i r e   a   te a t w o r k   to   f ur th er   ce r ta i n   g oa l s   to  pr ot ect  vul ne r a bl a d ul t fr om   fi n a nc i a l   ex pl oi t a tio n a bu se ,   o r   neg l ect,   a nd  t o   di ss emi na t i nf or ma t i o t t he   publ i a b out  pr ot ecti ng  a nd   s upp or ti ng   vu l ne r a bl e   a du l ts,   a mon oth er   thi ngs .   --   Pres c r i be   ho w   i nfor m a tio n   or   r ecor ds   p r od uced   or   obta i n ed   by   t he   te a m   cou l d   be   us ed   a nd   sp eci f c er t a i co nfi dent i a l i t p r ovi s i on s.     Sena t e  Bi l l  112   an d  Se n at e  Bi l l  113  w o u l d  e a ch  t ake   e ff e ct  90 d ay aft e r  it e n actm e n t .     Sen a te  Bi l l   11 1   (S - 1)     E l d e r  an d  Vu l n e r ab l e  Ad u l t  P PO ;   G e n e r al l y     Th e   b i l l   wo u l d   am e n d   t h e   R e vi se d   Ju d i catu r e   A c t   t o   al l o w   an   i n d i vi d u al   wh o   wa s   60   ye a r s   o f   ag e   o r   o l d e r wh o   was   vu l n e r ab l e   ad u l t o r   w h o   h ad   d e v e l o p m e n t a l   d i sabi l i t t o   p e t i t i o n   t h e   ci r cui t   c o u r t   t o   e n t e r   an   e l d e r   an d   vu l n e r ab l e   ad u l t   PP O   b y   c o mm e n cin g   an   i n d e p e n d e n t   acti o n  t o   o b t ai n   r e l i e f,  b j o i n i n g  a   cla i m t o  a cti o n o r  b fil i n g  a  mo t i o n  in  an  ac t i o n  in   wh i ch  t h e  pe t i t i o n e r  an d  th e  r e sp o n d e n t  w e r e  pa r t i e s .         "Vu l n e r ab l e   ad u l t w o u l d   mean   an   i n d i vi d u al   wh o   i vu l n e r ab l e   ad u l t   as  d e fin e d   i n   Se cti o n   14 5m   o t h e   Mi chi g an   Pe n al   C o d e ,   o r   wh o   i s   an   ad u l t   wh o   i vu l n e r ab l e   as  t h at   t e r i s   d e fin e d   i n   Sec t i o n   11   o t h e   So cia l   We l fa r e   Act G e n e r al l y,   u n d e r   t h e   Mi chi g a n   Pe n al   Co d e   t h e   t e r m   mean s   an   i n d i vi d u al   a g e d   18   o r   o v e r   t h at   i u n ab l e   t o   l i ve   i n d e p e n d e n t l o r   r e q u i r e s   sup e r vi sion   o r   p e r s o n al   car e Th i c o u l d   b e   d u e   t o   ag e d e v e l o p m e n t al   d i sabi l i t y,   ment al   i l l n e ss o r   p h ys i c al   d i sa b i l i t y.   Un d e r   t h e   C o d e vu l n e r ab l e   ad u l t   al s o   i n clu d e p e r so n   wh o   i p l ac e d   i n   an   ad u l t   f o st e r   ca r e   fami l y   h o m e   o r   an   ad u l t   fo ste r   car e   sma l l   g r o u p   h o m e Un d e r   t h e   Soc i al   W e l fa r e   A ct,  t h e   t e r al so   ma mean   an ad u l t   p e r s o n   wh o   i susp e cte d   o r   b e l i e v e d  
  P age  3   of  15     s b111 - 114/2526   t o   b e   ab u s e d n e g l e ct e d o r  e xpl o i t e d .   Ad d i t i o n a l l y,   t h e   t e r wo u l d   sp e c i fy   t h at   t h e   i n d i vi d u al   wo u l d  not h av e  t o  be  de t e r mi n e d  in capa cit at e d   b a c o u r t .     "De v e l o p ment al   d i sabi l i t y"  w o u l d   mean   t h at   t e r as  d e fin e d   i n   t h e   Me n t al   H e al t h   C o d e :   1)   i f   ap p l i e d   t o   mi n o r   f r o b i r t h   t o   fiv e   y e ar o f   ag e sub stan t i al   d e v e l o p m e n t al   d e l ay  o r   a   spe ci fic  co n g e n i t al  o r  a c q u i r e d   co n d i t i o n  wi t h  a   h i g h  pr o b ab i l i t o r e su l t i n g  in  de v e l o p m e n t al   d i sabi l i t d e sc r i b e d   b e l o i s e r vi ce ar e   n o t   p r o vi d e d ;   o r   2)   i f   ap p l i e d   t o   an   i n d i vi d u al   o l d e r   t h an  f i ve  y e a r o f  age a s e ve r e chr o n i c o n d i t i o n  th at  me t  th e  f o l l o wi n g  c o n d i t i o n s:     --   Is  l i k e l t o   c o n t i n u e  in d e fin i t e l y.   --   Is  at t r i b u t ab l e   t o   a   m e n t al   o r   p h ys i cal   i mp ai r m e n t   o r   a   co mb i n at i o n   o f   t h o se   i mp ai r ment s .   --   Man i fe st b e fo r e  th e  in d i vi d u al  is  22  y e ar o ag e .   --   R e sul t i n   sub stan t i ve   f u n cti o n al   l i mi t at i o n i n   t h r e e   o t h e   fo l l o wi n g   ar e as:  a)   Self - car e ;   b )   r e ce p t i v e   an d   e xpr e ss i ve   l an g u ag e ;   c)   l e ar n i n g ;   d )   mobi l i t y;  e )   s e l f - d i r e cti o n ;   f)  capa cit f o r  in d e p e n d e n t  li vi n g ;  an d  g)  e c o n o mi s e l f - suf fici e n cy .   --   R e fle cts   t h e   i n d i vi d u al ' s   n e e d   fo r   c o mb i n at i o n   an d   se q u e n ce   o spe cia l i n t e r d i sc i p l i n ar y o r   g e n e r i c ar e t r e at m e n t o r  o t h e r   s e r vi ce t h a t   ar e  o l i f e l o n g  o r  e xt e n d e d   d u r at i o n   an d   ar e  in d i vi d u al l p l an n e d  an d  c o o r d i n at e d .     "E l d e r   an d   vu l n e r ab l e   ad u l t   PPO "   wo u l d   mean   an   i n j u n cti ve   o r d e r   i s sue d   b t h e   fami l d i vi sion   o f   t h e   ci r cui t   co u r t   o r   a   p r o b at e   co u r t   r e str ai n i n g   o r   e n j o i n i n g   acti vi t y   an d   i n d i vi d u al d e s cr i b e d   u n d e r   E l d e r  an d  Vu l n e r a b l e  Ad u l t  P PO  Sp e cifi c  P r o t e cti o n s     Pe t i t i o n e r  un d e r   G u ar d i an shi p  o r   Co n s e r vat o r sh i p     If  t h e   p e t i t i o n e r   f o r   an   e l d e r   an d   vu l n e r ab l e   ad u l t   PPO   we r e   wa r d   o r   p r o t e ct e d   i n d i vi d u al   i n   g u ar d i an shi p   o r   c o n se r vat o r shi p   p r o ce e d i n g t h e   i ss u i n g   c o u r t a fte r   i ss u i n g   t h e   p r o t e cti o n   o r d e r w o u l d   h av e   t o   i mm e d i at e l y   t r an sf e r   t h e   a cti o n   t o   t h e   p r o b at e   c o u r t   wi t h   c o n t i n u i n g   j u r i sdi cti o n   o ve r   t h e   g u a r d i an shi p   o r   c o n se r vat o r shi p   p r o ce e d i n g Th e   t r a n sf e r r i n g   c o u r t   w o u l d   h ave  to  in fo r m t h e  r e c e i vi n g  c o u r t  o f  th e  t r an sf e r .     F o l l o wi n g   t r an sf e r   an y   r e sp o n siv e   p r o ce e d i n g   wo u l d   h av e   t o   b e   c o mm e n ce d   i n   t h e   r e c e i vi n g   co u r t .   If  r e spo n si ve   p r o c e e d i n g   we r e   co mm e n ce d   e r r o n e o u sly  i n   t h e   i ss u i n g   c o u r t t h at   co u r t ,   o n   l e a r n i n g   o t h e   e r r o r ,   wo u l d   h a ve   t o   t r an sf e r   t h e   r e sp o n si ve   p r o c e e d i n g   t o   t h e   r e ce i vi n g   co u r t Th e   t r an sf e r r i n g   co u r t   wo u l d   h av e   t o   i n f o r t h e   r e c e i vi n g   co u r t   o t h e   t r an s fe r Ad d i t i o n al l y,   c o u r t   t h a t   o r d e r e d   t h e   t r an s fe r   w o u l d   h ave   t o  s e n d   al l   p e r t i n e n t   r e c o r d t o   t h e   r e ce i vi n g   c o u r t .   Th e   cl e r o f   t h e   t r an s fe r r i n g   c o u r t   w o u l d   h av e   t o   p r e p ar e   t h e   co u r t   r e co r d s   fo r   t r an sf e r   i n   acc o r d a n ce   wi t h   t h e   t r an sf e r   o r d e r   an d   t h e   Mi chi g a n   Tr i al   Co u r t   R e co r d Man ag e ment   St an d ar d s. 3   Th e   r e co r d s   w o u l d   h av e   t o   b e   se n t   t o   t h e   r e c e i vi n g   co u r t   b a   s e cure   meth o d  wi t h i n  o n e  bu si n e ss  day af t e r  th e  dat e   o t h e  tr an s fe r   o r d e r .     If  r e sp o n d e n t   i n   an   ac t i o n   fo r   an   e l d e r   o r   vu l n e r ab l e   ad u l t   PP O   we r e   c u r r e n t l se r vi n g   a a   co u r t - ap p o i n t e d   fid u cia r f o r   t h e   p e t i t i o n e r   u n d e r   p r i o r   val i d   g u ar d i an s h i p   o r   c o n se r vat o r shi p   o r d e r t h e   r e spo n d e n t   wo u l d   h av e   t o   n o t i fy   t h e   co u r t   wi t h   j u r i sdi cti o n   o ve r   t h e   g u a r d i an shi p   o r   co n se r vat o r shi p  pr o c e e d i n g  wi t h i n  s e v e n  day aft e r  b e i n g  s e r ve d  wi t h  th e  P P O .     E l d e r  an d  Vu l n e r ab l e  Ad u l t  P PO  Sp e cifi P r o t e cti o n     An   e l d e r   an d   vu l n e r ab l e   ad u l t   PPO   c o u l d   r e str ai n   o r   e n j o i n   an   i n d i vi d u al   f r o m   d o i n g   an y   o f   t h e   fo l l o wi n g :       3   M i ch i g a n   A d mi n i s t rat i v e   Ord e 1 9 9 9 - 4   re q u i re t h e   S t at e   C o u rt   A d m i n i st rat o rs  Of f i ce  t o   e s t abli sh ,   mai n t a i n ,   an d   e n f o rce  M i c h i g a n   Tr i al   C o u r t   Reco rd M an age me n t   S t a n d ards  w h i ch   p r e scri b e   st an d ar d s   f o cas e   re co rd s,   d at a,   an d   o t h e t r i al   co u rt   re c o rd s.  
  P age  4   of  15     s b111 - 114/2526   --   E n t e r i n g  o n t o   o r  r e fusi n g  to  le ave  pr e mi s e s .   --   Ass au l t i n g at t ack i n g b e at i n g mol e sti n g o r  wo u n d i n g  th e  pe t i t i o n e r .   --   Th r e at e n i n g  to  k i l l ,  ph ys i cal l i n j u r e ,  o r  s e xu al l y  as sau l t  th e  pe t i t i o n e r .   --   Pu r cha sin g   o r  p o s se ss i n g  a  fir e a r m.   --   E n g ag i n g   i n   co n d u ct  t h at   i p r o h i b i t e d   u n d e r   s e cti o n   41 1h   o r   41 1i   o t h e   Mi chi g an   Pe n al   Co d e wh i ch  g e n e r al l y   p r e s cr i b e   p e n al t i e s   f o r   stal ki n g   an d   ag g r avat e d   stal ki n g ,   r e spe cti ve l y u n l e s t h e   i n d i vi d u al   t o   b e   r e str ai n e d   h ad   d e cisi o n - ma ki n g   au t h o r i t u n d e r   an  o r d e r  o an o t h e r   co u r t  th at  r e q u i r e d  c o n t act  wi t h  th e  pe t i t i o n e r .   --   Th r e at e n i n g   t o   d e str o o r   d e st r o yi n g   t h e   p e t i t i o n e r o wn e d   o r   l e as e d   p r o p e r t y b o t h   r e al   an d  pe r so n al .   --   E xe r cisi n g   d e cisi o n - ma ki n g   au t h o r i t o v e r   t h e   p e t i t i o n e r u n l e ss   t h e   d e cisi o n - ma ki n g   au t h o r i t wa g r an t e d  u n d e r  an   o r d e r  o an o t h e r  c o u r t .   --   An o t h e r   spe cifi a ct  o r   co n d u ct  t h at   i mp o s e d   o n   o r   i n t e r f e r e d   wi t h   t h e   p e t i t i o n e r ' s   p e r so n al  li b e r t y,  s a fe t y ,  o r  heal t h o r  th at  c au s e d  a  r e as o n ab l e  app r e h e n sion  o vi o l e n c e .     Ad d i t i o n al l y,   t h e   PPO   c o u l d   r e st r ai n   o r   e n j o i n   an   i n d i vi d u al   fr o m   d o i n g   an o t h e   f o l l o wi n g   wi t h  in t e n t  to  c au se  th e   p e t i t i o n e r  me n t al  di str e ss  o r  to   e x e r t   co n t r o l  o v e r  th e  p e t i t i o n e r  wi t h   r e spe ct to  an  an i ma l  in  wh i ch t h e  pe t i t i o n e r  ha d  an  o wn e r shi p  o r  i n t e r e s t :       --   In j u r i n g ki l l i n g t o r t u r i n g n e g l e cti n g o r   t h r e at e n i n g   t o   i n j u r e ki l l t o r t u r e o r   n e g l e ct  t h e   an i ma l ;   h o we ve r t h i wo u l d   n o t   p r o h i b i t   t h e   l awfu l   ki l l i n g   o t h e   an i ma l   u n d e r   Sec t i o n   50 ( 12 )   o t h e   Mi chi g an   Pe n al   C o d e wh i ch  g e n e r al l y   i n clu d e h u n t i n g f i shi n g s cie n t i fic   r e se a r ch,  an i ma l  hu sban d r y,  an d  p e st an d   r o d e n t  c o n t r o l .   --   R e mo vi n g  th e  an i ma l  f r o m t h e  p e t i t i o n e r ' p o ss e ss i o n .   --   R e t ai n i n g  o r   o b t ai n i n g  po ss e s sion   o f  th e  an i ma l .     Th e   b i l l   wo u l d   spe cify   t h at   p e t i t i o n e r   wo u l d   b e   c o n sid e r e d   t o   h av e   an   o wn e r shi p   i n t e r e st  i n   an  an i ma l  if at l e a st o n e  o r  mo r e  o t h e  f o l l o wi n g  we r e  app l i cabl e :     --   Th e  p e t i t i o n e r  ha d  a  r i g h t  o p r o p e r t y  in  th e  an i ma l .   --   Th e  p e t i t i o n e r  k e p t  o r  h ar b o r e d  th e  an i ma l .   --   Th e  an i ma l  wa i n  th e  p e t i t i o n e r ' s  c a r e .   --   Th e   p e t i t i o n e r   p e r mi t t e d   t h e   an i ma l   t o   r e ma i n   o n   o r   ab o u t   p r e mi s e s   o c cup i e d   b y   t h e   p e t i t i o n e r .     "Ne g l e ct"   wo u l d   m e an   t o   fai l   t o   suffici e n t l an d  pr o p e r l y   ca r e   f o r   an   an i ma l   t o   t h e  e xte n t   t h at   t h e  an i ma l h e al t h  is  j e o p ar d i z e d .     Th e  bi l l  wo u l d  pr o h i b i t  a  co u r t  f r o m i ss u i n g  an  e l d e r  an d  v u l n e r ab l e  adu l t  P PO  th at  r e str ai n e d   o r  e n j o i n e d   f r o e n t e r i n g   o n t o   o r   r e fu sin g   t o   l e a ve   p r e mi s e i t h e   i n d i vi d u al   t o   b e   r e st r ai n e d   o r   e n j o i n e d   h ad   p r o p e r t i n t e r e st  i n   t h e   p r e mi s e an d   t h e   p e t i t i o n e r   h a d   n o   p r o p e r t i n t e r e st  i n  th e  pr e mi s e s.       F i n al l y,   i n   ad d i t i o n   t o   t h e   r e l i e f   avai l ab l e   d e sc r i b e d   ab o v e ,   an   e l d e r   an d   vu l n e r ab l e   ad u l t   P PO   co u l d   i n clu d e   an y   r e l i e f   t h e   c o u r t   co n sid e r e d   n e c e s sar y   t o   p r e v e n t   o r   r e m e d t h e   fin an cia l   e xpl o i t at i o n   o f  th e  p e t i t i o n e r i n clu d i n g  an o t h e  f o l l o wi n g :       --   Pr o h i b i t i n g   t h e   r e sp o n d e n t   fr o ac ce ss i n g e x e r cisi n g o r   t r an sf e r r i n g   co n t r o l   o ve r   t h e   fun d s,  be n e fit s,  pr o p e r t y,   r e so u r c e s,  be l o n g i n g s,  o r  a ss e t o t h e  pe t i t i o n e r .   --   R e q u i r i n g   t h e   r e spo n d e n t   t o   sub mi t   t h e   p ap e r wo r n e ce ss a r t o   r e m o v e   t h e   r e spo n d e n t   as  t h e  p e t i t i o n e r ' r e p r e se n t at i ve  pay e e  wi t h i n  a  t i me  p e r i o d  s e t  by  th e  c o u r t .   --   Aft e r   an   e vi d e n t i ar h e ar i n g r e q u i r i n g   t h e   r e s p o n d e n t   t o   r e t u r n   cust o d o r   c o n t r o l   o f   p e r so n al  p r o p e r t y  to  th e  pe t i t i o n e r .  
  P age  5   of  15     s b111 - 114/2526   --   Aw ar d i n g   a ctu al   d am ag e s   t o   t h e   p e t i t i o n e r   n o t   e xc e e d i n g   $7 ,000   o r   ac t u al   at t o r n e y   f e e s   fo r  th e  p e t i t i o n e r  af t e r  a n  e vi d e n t i a r h e ar i n g .   --   R e q u i r i n g   t h e   r e sp o n d e n t   t o   furn i sh  b o n d   fo r   r e as o n ab l e   p e r i o d   o f   t i me,   s e t   b t h e   co u r t i n   t h e   a mou n t   n e ce ss a r t o   saf e g u ar d   mon e y b e n e fit s,   p r o p e r t y,   r e so u r c e s ,   b e l o n g i n g s,   o r  as se t s  th at  we r e  in  di spu t e .   --   Al l o wi n g   t h e   p e t i t i o n e r   t o   fil e   n o t i c e   o p e n d i n g   sui t   fo r   r e as o n ab l e   p e r i o d   o t i me,   se t   b t h e   c o u r t ,   r e g a r d i n g   an p r o p e r t y   t h at   was  i n   d i spu t e ;   t h e   n o t i ce   wo u l d   h av e   t o   co mp l wi t h  Ch ap t e r  27  (No t i c e   Lis  P e n d e n s) .     "Fi n an cia l   e xpl o i t at i o n wo u l d   mean   t h e   u s e   o fr au d d e c e i t mi sr e p r e s e n t at i o n c o e r cion o r   u n j u st  e n r i chm e n t   t o   o b t ai n   o r   u se o r   at t e mp t   t o   o b t ai n   o r   u se mon e o r   p r o p e r t t o   d i r e ctl y   o r   i n d i r e ctl b e n e fit   t h e   r e sp o n d e n t o r   t h e   r e s p o n d e n t ' s   i mp r o p e r   l e v e r ag i n g   o a   ca r e g i ve r   r e l at i o n shi p  f o r  f i n an cia l  gai n .     De t e r mi n at i o n   o R e as o n ab l e  Cau s e       Un d e r   t h e   b i l l t h e   c o u r t   wo u l d   h av e   t o   i s sue   a n   e l d e r   an d   vu l n e r ab l e   ad u l t   PPO   i t h e   c o u r t   d e t e r mi n e d   t h at   t h e r e   w as  r e a so n ab l e   cau s e   t o  be l i e v e   t h at   t h e   i n d i vi d u al   t o   b e  r e str ai n e d   o r   e n j o i n e d   co u l d  c o mm i t   at  le ast  o n e  o f  th e   fo l l o wi n g  ac t s:      --   E n t e r i n g  o n t o   o r  r e fusi n g  to  le ave  th e  p r e mi se s.   --   Ass au l t i n g at t ack i n g b e at i n g mol e sti n g o r  wo u n d i n g  th e  pe t i t i o n e r .   --   Th r e at e n i n g  to  k i l l ,  ph ys i cal l i n j u r e ,  o r  s e xu al l y  as sau l t  th e  pe t i t i o n e r .   --   Pu r cha sin g   o r  p o s se ss i n g  a  fir e a r m.   --   E n g ag i n g  in  c o n d u ct th at  was  p r o h i b i t e d  un d e r   Sec t i o n  411 h   o r  411 i  o t h e  P e n al   Co d e .   --   Th e   actu al   o r   t h r e at e n e d   wi t h h o l d i n g   o r   p r e v e n t i o n   o t h e   p e t i t i o n e r ' s   acc e ss   t o   g o o d s,   se r vi c e s o r   b asi am e n i t i e r e q u i r e d   t o   av o i d   p h ys i cal   h ar o r   ment al   su ff e r i n g i n clu d i n g saf e   an d   san i t a r h o u s e h o l d   g o o d s,   fo o d ,   me d i cal   o r   m e n t al   h e al t h   car e   o r   t r e at ment ,   medi cati o n t r an spo r t a t i o n l aw  e n fo r c e m e n t co mm u n i cati o n   t e chn o l o g i e s,   an d   i n d i vi d u al wh o  pr o vi d e   fo r ma l  o r  in f o r ma l  s u p p o r t s  to  th e  p e t i t i o n e r .   --   De st r o yi n g   o r   t h r e at e n i n g   t o   d e str o t h e   p e t i t i o n e r ' o wn e d   o r   l e as e d   p r o p e r t y i n clu d i n g   e i t h e r  r e al   o r  p e r s o n al  p r o p e r t y .   --   Usi n g   a   p at t e r n   o f   d e r o g at o r y   o r   i n ap p r o p r i at e   n am e s,   p h r a se o r   p r o fan i t y,   t h r e at s   o f   fo r c e d  c h an g e   o r e sid e n ce   o r  in sti t u t i o n al i z at i o n r i d i cul e h a r as sme n t ,  c o e r ci o n t h r e at s ,   curs i n g i n t i mi d at i o n o r   i n ap p r o p r i at e   se xu al   c o mm e n t o r   c o n d u ct  o s u ch  a   n at u r e   as   t o   cau se  e m o t i o n al  di st r e s t o  th e  p e t i t i o n e r  wi t h   wh o m t h e   r e sp o n d e n t  r e sid e d .   --   E n g ag i n g  in  f i n an cia l  e xpl o i t at i o n  o f  th e  p e t i t i o n e r .   --   An o t h e r   spe cifi a ct  o r   co n d u ct  t h at   i mp o s e d   o n   o r   i n t e r f e r e d   wi t h   t h e   p e t i t i o n e r ' s   p e r so n al  li b e r t y,  s a fe t y ,  o r  heal t h o r  th at  c au s e d  a  r e as o n ab l e  app r e h e n sion  o vi o l e n c e .     "In sti t u t i o n al i z at i o n "   wo u l d   mean   b e i n g   r e m o v e d   fr o co mm u n i t r e s i d e n ce   an d   p l ace d   o r   ke p t   i n   r e sid e n t i al   i n sti t u t i o n such   as  l i ce n se d   l o n g - t e r car e   fa cil i t o r   n u r sin g   h o me ,   ad u l t   fo ste r   ca r e h o m e   f o r   t h e   ag e d m e n t al   h e al t h   o r   d r u g   t r e at m e n t   fac i l i t y,   o r   h o spi t al   o r  un l i c e n s e d  c a r e  f a cil i t y.     Ad d i t i o n al l y,   t h e   co u r t   wo u l d   h ave   t o   i ss u e   an   o r d e r   i t h e   c o u r t   d e t e r mi n e d   t h at   t h e re   was   r e a so n ab l e   cau se   t o   b e l i e ve   t h e   i n d i vi d u al   t o   b e   r e str ai n e d   o r   e n j o i n e d   c o u l d   c o mm i t   an y   o t h e   f o l l o wi n g   wi t h   t h e   i n t e n t   t o   cau s e   t h e   p e t i t i o n e r   m e n t al   d i st r e ss   o r   t o   e xe r t   c o n t r o l   o ve r   t h e  pe t i t i o n e r   wi t h  r e sp e ct t o  an  an i ma l  in  wh i c h  th e  pe t i t i o n e r   h ad  an   o wn e r shi p  in t e r e st:     --   In j u r i n g ki l l i n g t o r t u r i n g n e g l e cti n g o r   t h r e at e n i n g   t o   i n j u r e ki l l t o r t u r e o r   n e g l e ct  t h e   an i ma l .   --   R e mo vi n g  th e  an i ma l  f r o m t h e  p e t i t i o n e r ' p o ss e ss i o n .   --   R e t ai n i n g  o r   o b t ai n i n g  po ss e s sion   o f  th e  an i ma l .  
  P age  6   of  15     s b111 - 114/2526   Th e   c o u r t   w o u l d   h ave   t o   c o n sid e r   al l   t h e   f o l l o w i n g   i n   d e t e r mi n i n g   wh e t h e r   r e a so n ab l e   cau s e   e xi st e d :       --   Te sti m o n y,  d o cum e n t s,   o r   o t h e r   e vi d e n ce  o ff e r e d  in  s u p p o r t   o f  th e   r e q u e st  fo r  th e   PP O .   --   Wh e t h e r   t h e   i n d i vi d u al   t o   b e   r e str ai n e d   o r   e n j o i n e d   h ad   p r e vi o u sl c o mm i t t e d   o r   t h r e at e n e d  to  c o mm i t  a t  le ast  o n e  o f  th e  a cts  d e sc r i b e d  abo ve .   --   E vi d e n ce   o t h e   r e spo n d e n t ' co mm i ss i o n   o f   o t h e r   acts   o f   d o m e sti vi o l e n ce ,   se xu al   ass au l t o r   fin an cia l  e xpl o i t at i o n     Th e   b i l l   sp e cifi e s   t h at   e vi d e n ce   o f   r e spo n d e n t ' s   c o mm i s sion   o f   o t h e r   acts   o f   d o m e sti vi o l e n c e se xu al   ass au l t ,   o r   fin an cia l   e xpl o i t at i o n   wo u l d   b e   ad mi s sib l e   f o r   an p u r p o s e   t o   wh i ch   i t  was  r e l e van t .     Co u r t  R e fusal  t o  I ss u e  P PO     co u r t   c o u l d   n o t   r e fus e   t o   i s sue   an   e l d e r   an d   vu l n e r ab l e   ad u l t   PP O   s o l e l b e cau s e   o t h e   ab se n c e   o an y  o t h e   fo l l o wi n g :     --   A p o l i c e  r e p o r t .   --   A m e d i cal   r e p o r t .   --   A r e p o r t  o r  f i n d i n g  o an  adm i n i str at i ve  age n c y.   --   Ph ys i cal   sig n o ab u s e   o r   vi o l e n c e .   --   Ph ys i cal  a cc e s t o  th e  p e t i t i o n e r  o r  th e  pe t i t i o n e r ' r e sid e n ce .     If  t h e   c o u r t   r e fu se d   t o   g r an t   t h e   PPO i t   w o u l d   h a ve   t o   stat e   i mm e d i at e l i n   wr i t i n g   t h e   sp e ci fic  r e a so n s   i t   r e fus e d   t o   i s sue   an   o r d e r If  h e ar i n g   we r e   h e l d t h e   c o u r t   al so   w o u l d   h ave   t o   i mm e d i at e l stat e  o n  th e   r e co r d  th e   spe cifi c  r e a so n i t   r e fus e d  to   i ss u e   t h e  o r d e r .     Pe t i t i o n e r  an d  R e sp o n d e n t  In fo r ma t i o n     If  t h e   r e spo n d e n t   w e r e   an   i n d i vi d u al   wh o   wa i ss u e d   a   l i c e n se   t o   car r y   a   c o n ce al e d   w e ap o n   an d   was  r e q u i r e d   t o   car r w e ap o n   as  co n d i t i o n   o h i s   o r   h e r   e mp l o y ment p o l i ce   o f fice r   l i ce n s e d   o r   c e r t i fi e d   u n d e r   t h e   Mi chi g an   C o mm i ss i o n   o n   Law   E n fo r c e m e n t   St an d ar d s   Act ,   she r i ff d e p u t sh e r i ff m e mb e r   o t h e   St at e   Po l i c e ,   l o cal   c o r r e cti o n o f fice r De p ar t m e n t   o C o r r e cti o n ( MD O C)   e mp l o ye e ,   o r   F e d e r al   l aw  e n f o r c e ment   o ff i ce r   wh o   car r i e d   fi r e a r m   d u r i n g   t h e   n o r ma l   c o u r s e   o f   t h e   o ff i c e r ' s   e mp l o ym e n t t h e   p e t i t i o n e r   wo u l d   h ave   t o   n o t i fy   t h e   c o u r t   o t h e   r e sp o n d e n t ' o cc u p at i o n   b e fo r e   i ss u an ce   o t h e   e l d e r   an d   vu l n e r ab l e   ad u l t   P PO T h i wo u l d   n o t   ap p l t o   a   p e t i t i o n e r   wh o   d i d   n o t   kn o t h e   r e sp o n d e n t ' s   o cc u p at i o n .     "Fe d e r al   l aw   e n fo r c e m e n t   o ff i c e r w o u l d   m e an   an   o f fic e r   o r   ag e n t   e mp l o y e d   b y   l aw  e n fo r c e m e n t   ag e n cy   o f   t h e   Un i t e d   St at e g o v e r n m e n t   wh o s e   p r i ma r r e spo n sib i l i t i t h e   e n fo r c e m e n t  o f  la ws  o f  t h e  Un i t e d  St at e s.     p e t i t i o n e r   c o u l d   o mi t   t h e   p e t i t i o n e r ' ad d r e s s   o r e sid e n c e   f r o d o cum e n t fil e d   wi t h   t h e   co u r t .   If   p e t i t i o n e r   o m i t t e d   t h e   p e t i t i o n e r ' s   ad d r e ss   o f   r e sid e n ce t h e   p e t i t i o n e r   w o u l d   h ave   t o   p r o vi d e  th e   co u r t  wi t h  a  ma i l i n g  add r e ss .     Co u r t  I ss u an c e  an d  L i mi t at i o n o n  I ss u an c e     Un d e r   t h e   b i l l ,   a   c o u r t   c o u l d   n o t   i ss u e   a   mu t u al   e l d e r   an d   vu l n e r ab l e   a d u l t   PPO .   A   c o u r t   al s o   co u l d   n o t   i ss u e   co r r e l at i ve   s e p ar at e   e l d e r   an d   vu l n e r ab l e   ad u l t   PPO u n l e ss   b o t h   p ar t i e h ave   p r o p e r l y  pe t i t i o n e d  th e   co u r t  a d e s cr i b e d  un d e r   E l d e r  an d  Vu l n e r ab l e  A d u l t  P PO ;   G e n e r al l y    
  P age  7   of  15     s b111 - 114/2526   An  e l d e r  an d  v u l n e r ab l e  adu l t  P PO  wo u l d  be  e ff e cti v e  an d  im medi at e l e n fo r c e ab l e  an y wh e r e   i n   t h e   St at e   aft e r   b e i n g   sig n e d   b y   j u d g e O n   se r vi c e ,   an   e l d e r   an d   vu l n e r ab l e   ad u l t   PPO   co u l d  al s o  b e   e n fo r c e d  b an o t h e r   stat e an  In d i an  T r i b e o r  a  t e r r i t o r o t h e  Un i t e d  St at e s .     Th e   i s sui n g   co u r t   w o u l d   h ave   t o   d e sig n at e   a   l aw  e n fo r c e m e n t   ag e n c t h a t   was  r e spo n sib l e   fo r   e n t e r i n g   an   e l d e r   an d   v u l n e r ab l e   ad u l t   PPO   i n t o   t h e   l aw   e n f o r ce m e n t   i n fo r ma t i o n   n e t w o r a p r o vi d e d   b y   t h e   C.J.I. S Po l i cy   Co u n cil   Act wh i ch  p r o vi d e f o r   t h e   cr e at i o n   o a   c r i mi n al   j u sti ce   i n fo r ma t i o n   sy ste m p o l i cy  an d  r u l e s.     co u r t   co u l d   n o t   i s sue   an   e l d e r   an d   vu l n e r ab l e   ad u l t   PPO   i t h e   r e spo n d e n t   w e r e   t h e   u n e ma n cip at e d   mi n o r   c h i l d   o t h e   p e t i t i o n e r Ad d i t i o n al l y,   i t h e   r e sp o n d e n t   we r e   l e ss   t h an   18   ye a r s   o f   ag e ,   i ss u an c e   o an   e l d e r   an d   vu l n e r a b l e   ad u l t   P PO   wo u l d   h ave   t o   b e   sub j e ct  t o   t h e   j u ve n i l e  c o d e .     co u r t   al s o   c o u l d   n o t   i ss u e   PP O   t h at   r e str ai n e d   o r   e n j o i n e d   e n t r an ce   o r   r e fusal   t o   l e av e   p r e mi s e i f   t h e   i n d i vi d u al   t o   b e   r e str ai n e d   o r   e n j o i n e d   h ad   p r o p e r t i n t e r e st  i n   t h e   p r e mi s e an d  th e  pe t i t i o n e r  ha d  n o  pr o p e r t y  in t e r e st i n  th e  pr e mi s e s     fin d i n g   t h at   p e t i t i o n e r   wa a   vu l n e r ab l e   a d u l t   fo r   p u r p o se o o b t ai n i n g   an   e l d e r   an d   vu l n e r ab l e   ad u l t   PPO   wo u l d   n o t   g i ve   r i s e   t o   an   i n fe r e n c e   t h at   t h e   p e t i t i o n e r   r e q u i r e d   g u ar d i an shi p   o r   c o n se r vat o r shi p   wh e n   c o n si d e r i n g   p e t i t i o n   f o r   g u ar d i an shi p   or  co n s e r vat o r shi p   u n d e r   Arti cle   ( Pr o t e cti o n   o an   In d i vi d u al   Un d e r   Di sabi l i t an d   H i o r   H e r   Pr o p e r t y)  o t h e   E stat e an d   Pr o t e ct e d   In d i vi d u al Co d e   o r   f o r   g u ar d i an shi p   u n d e r   t h e   M e n t al   H e al t h  C o d e .     Pe r so n al   Pr o t e cti o n   O r d e r  Fo r m     An   e l d e r   an d   vu l n e r ab l e   ad u l t   PP O   wo u l d   h av e   t o   i n clu d e   al l   t h e   f o l l o wi n g t o   t h e   e xt e n t   p r acti cabl e  in  a  sin g l e  f o r m:     --   stat e ment   t h at   t h e   e l d e r   an d   vu l n e r ab l e   a d u l t   PPO   was  e ff e cti v e   an d   i mm e d i at e l e n fo r c e ab l e   an y wh e r e   i n   t h e   St at e   afte r   b e i n g   sig n e d   b j u d g e   an d   t h at o n   se r vi c e a   PPO   al s o   co u l d   b e   e n f o r ce d   b an o t h e r   stat e ,   a n   In d i an   Tr i b e ,   o r   a   t e r r i t o r y   o t h e   Un i t e d   St at e s.   --   A stat e m e n t  li sti n g  th e  t ype   o r  type o co n d u ct  e n j o i n e d   o r  c o mp e l l e d .   --   An  e xpi r at i o n  dat e   stat e d  c l e a r l o n  th e   fac e   o t h e  o r d e r .   --   stat e ment   t h at   t h e   PP O   was   e n f o r c e ab l e   an yw h e r e   i n   t h e   St at e   b y   an y   l aw   e n f o r c e ment   ag e n cy .   --   Th e   n am e   o t h e   l aw  e n fo r c e ment   ag e n cy   d e sig n at e d   b t h e   c o u r t   t o   e n t e r   t h e   PP O   i n t o   t h e  la e n fo r c e m e n t  in fo r ma t i o n  netw o r k .   --   F o r   e p a r t e   o r d e r s,   a   stat e m e n t   t h at   t h e   i n d i vi d u al   r e st r ai n e d   o r   e n j o i n e d   co u l d   fil e   a   moti o n   t o   m o d i fy   o r   r e sc i n d   t h e   PP O   an d   r e q u e st  a   h e a r i n g   wi t h i n   14   d ays   aft e r   t h e   i n d i vi d u al   r e str ai n e d   o r   e n j o i n e d   h ad   b e e n   s e r ve d   o r   h ad   r e ce i ve d   a c t u al   n o t i ce   o t he  o r d e r  an d  th at  mo t i o n   f o r m an d  f i l i n g  in str u cti o n w e r e  a vai l ab l e   fr o m  th e   c o u r t   cle r k . 4   --   stat e m e n t   p r o vi d i n g   t h e   r e sp o n d e n t   d e sig n at e d   p e r i o d   o t i m e   t o   c o l l e ct  p e r s o n al   b e l o n g i n g fr o m   t h e   p e t i t i o n e r ' p r e mi s e s   o n l y   wh e n   ac co mp an i e d   b y   l aw   e n f o r ce m e n t   an d  wi t h  r e a so n ab l e  pr i o r  n o t i c e  to  th e   p e t i t i o n e r .   --   No t i c e   o f   an y   m o n e t a r y   awa r d   t o   t h e   p e t i t i o n e r   t h at   p r o vi d e d   an   e xa ct  am o u n t   f o r   a ctu al   d am ag e s,   co sts,   an d   r e aso n ab l e   at t o r n e fe e s ,   a   d at e   o n   wh i ch   p aym e n t   wa d u e ,   t h e   way  p ayment   c o u l d   b e   ma d e an d   n o t i ce   t h at   fai l u r e   t o   p ay  co u l d   r e sul t   i n   mon e y   jud g ment  aga i n st th e  r e spo n d e n t .       4   Gen e ral l y ,   an   e x   p art e   o rd e i an   o rd e i ssu e d   w i t h o u t   n o t i c e   t o   o app e aran ce  o f   t h e   o p p o si n g   p art y .  
  P age  8   of  15     s b111 - 114/2526   Ad d i t i o n al l y,   t o   t h e   e xt e n t   p r a cti cabl e   i n   sin g l e   f o r m t h e   PP O   wo u l d   h ave   t o   i n clu d e   a   stat e m e n t   t h at   t h e   o r d e r   h ad   b e e n   e n t e r e d   t o   r e str ai n e n j o i n o r   c o mp e l   co n d u ct  l i ste d   i n   t h e   o r d e r   an d   t h at   vi o l at i o n   o t h e   e l d e r   an d   vu l n e r ab l e   ad u l t   PPO   wo u l d   su b j e ct  t h e   r e spo n d e n t   t o  at l e a st  o n e   o t h e  f o l l o wi n g :     --   If  t h e   r e spo n d e n t   w e r e   1 ye a r s   o ag e   o r   o l d e r ,   i mm e d i at e   ar r e st  an d   t h e   civi l   an d   cr i mi n al   co n t e mp t   p o w e r s   o t h e   co u r t   an d ,   i f   t h e   r e spo n d e n t   we r e   fo u n d   g u i l t o f   c r i mi n al   co n t e mp t ,  up  to  93  day i mp r i s o n ment  an d  a   ma xi mu m fin e   o $5 00 .   --   If  t h e   r e sp o n d e n t   we r e   l e ss   t h an   18   y e ar o ag e i mm e d i at e   ap p r e h e n s i o n   o r   b e i n g   t ake n   i n t o  c u sto d an d  th e  di s p o sit i o n al  al t e r n at i ve l i ste d  in  S e cti o n  18  o t h e  ju ve n i l e  c o d e . 5   --   If  t h e  r e spo n d e n t   vi o l at e d   t h e   P PO   i n   a   j u r i sdi cti o n   o t h e r   t h an   t h e   St at e t h e  e n fo r c e m e n t   p r o c e d u r e s   an d   p e n al t i e o t h e   St at e In d i an   T r i b e o r   Un i t e d   St at e s   t e r r i t o r y   u n d e r   wh o se   j u r i sdi cti o n  th e   vi o l at i o n  o c cur r e d .     E Par t e   O r d e r     co u r t   w o u l d   h ave   t o   i ss u e   an   e p ar t e   e l d e r   an d   vu l n e r ab l e   ad u l t   PP O   wi t h o u t   wr i t t e n   o r   o r al   n o t i ce   t o   t h e   i n d i vi d u al   r e str ai n e d   o r   e n j o i n e d   o r   t h e   i n d i vi d u al ' at t o r n e i i t   cle a r l y   ap p e ar e d   f r o spe cifi f acts  sh o wn   b v e r i fie d   co mp l ai n t wr i t t e n   mo t i o n o r   aff i d avi t   t h at   i mm e d i at e   an d   i r r e p a r a b l e   i n j u r y,   l o s s,   o r   d am ag e   wo u l d   r e sul t   fr o t h e   d e l ay  r e q u i r e d   t o   e ff e ctu at e  noti c e   o r  th at  th e  noti c e  w o u l d  it se l p r e cip i t at e  adv e r se  ac t i o n  be f o r e   a PP O   co u l d   b e   i s sue d .   An   e p a r t e   e l d e r   an d   vu l n e r ab l e   ad u l t   PPO   w o u l d   h ave   t o   b e  v al i d   fo r   at   l e a st  18 2   d ays Th e   i n d i vi d u al   r e s t r ai n e d   o r   e n j o i n e d   co u l d   fil e   m o t i o n   t o   modi f o r   r e s cin d   t h e   o r d e r   an d   r e q u e st   a   h e a r i n g   u n d e r   t h e   Mi chi g an   C o u r t   R u l e s A   m o t i o n   t o   modi fy   o r   r e s cin d   t h e   o r d e r  wo u l d  ha v e  t o  b e   fi l e d  wi t h i n  14 d ays  af t e r  th e   o r d e r  wa s e r v e d   o r   afte r  th e  in d i vi d u al   r e str ai n e d   o r   e n j o i n e d   h ad   r e c e i v e d   a ctu al   n o t i ce   o t h e   PPO   u n l e ss   g o o d   cau s e   wa shown   fo r  f i l i n g  th e  m o t i o n  af t e r  th e  14  days  ha d  e l ap s e d .     E xc e p t   as  o t h e r wi s e   d e s cr i b e d   b e l o w,  t h e   c o u r t   wo u l d   h ave   t o   sc h e d u l e   h e ar i n g   o n   m o t i o n   t o   modi f o r   r e sc i n d   t h e   e p a r t e   e l d e r   an d   v u l n e r ab l e   ad u l t   PP O   wi t h i n   14   d ays   aft e r   t h e   moti o n   wa fil e d .   If   t h e   r e spo n d e n t   we r e   a   p e r s o n   l i c e n se d   t o   ca r r a   c o n c e al e d   we ap o n   an d   was  r e q u i r e d   t o   car r y   t h at   w e ap o n   as   a   c o n d i t i o n   o f   e mp l o yme n t ;   p o l i ce   o ff i c e r   l i c e n s e d   o r   ce r t i fie d   u n d e r   t h e   Mi c h i g an   Co mm i ss i o n   o n   L aw  E n fo r c e m e n t   St an d ar d Act ;   sh e r i f f;  d e p u t she r i ff ;  a  memb e r  o t h e   St at e  P o l i c e ;   a l o cal   c o r r e cti o n o ff i c e r ;   an   MDO C   e mp l o y e e ;   o r   F e d e r al   l aw  e n f o r c e ment   o ff i ce r   wh o   car r i e d   fi r e a r d u r i n g   t h e   n o r ma l   c o u r se   o f   t h e   o ff i c e r ' s  e mp l o yme n t   an d   t h e   o r d e r   p r o h i b i t e d   t h e  r e spo n d e n t   f r o m   p u r cha sin g  o r   p o ss e s sin g   fir e ar m,  t h e   c o u r t   wo u l d   h ave   t o  s che d u l e   a   h e ar i n g   o n   t h e   m o t i o n   t o  mo d i fy  o r  r e sc i n d   t h e   e p a r t e  o r d e r  wi t h i n  f i v e  day aft e r  th e  m o t i o n   was f i l e d .     Cl e r an d  L a w E n fo r c e m e n t  Ag e n c Du t i e     Th e   cl e r o t h e   c o u r t   t h at   i ss u e d   an   e l d e r   an d   v u l n e r ab l e   ad u l t   PPO   w o u l d   h ave   t o   d o   al l   t h e   fo l l o wi n g   i mm e d i at e l o n   i ss u an ce   an d   wi t h o u t   r e q u i r i n g   p r o o o s e r vi ce   o n   t h e   i n d i vi d u al   r e str ai n e d  o r   e n j o i n e d :       --   F i l e   t r u e   c o p o f   t h e   PPO   wi t h   t h e   l aw  e n fo r c e ment   ag e n cy   d e sig n at e d   b t h e   c o u r t   i n   t h e  o r d e r .   --   Pr o vi d e  th e  p e t i t i o n e r  w i t h  at l e ast t w o  tr u e  c o p i e o t h e  P P O .     5   S e ct i o n   1 8   o f   t h e   j u v e n i l e   C o d e   al l o w co u rt   t h a t   h as  f o u n d   ju v e n i l e   f o w h o p e t i t i o n   i f i l e d   t o   e n t e cert a i n   o rd e rs  o f   d i s p o si t i o n   i n cl u d i n g   w arn i n g   t h e   j u v e n i l e ’s   p aren t o g u ardi a n an d   d i smi ss i n g   t h e   p e t i t i o n ,   p l aci n g   t h e   j u v e n i l e   o n   p ro b at i o n ,   p ro v i d i n g   t h e   ju v e n i l e   me d i c al   care,  o r   o rd e ri n g   t h e   ju v e n i l e   t o   d o   co mm u n i t y   servi ce ,   amo n g   o t h e t h i n g s.  
  P age  9   of  15     s b111 - 114/2526   --   If  t h e  r e sp o n d e n t  we r e  i d e n t i fie d  in  th e  pl e ad i n g as  a l aw  e n fo r c e m e n t  o ff i c e r n o t i f t h e   o ff i c e r ' s  e mp l o yi n g  la e n fo r c e m e n t  age n c y,  if   kn o wn ab o u t  th e   e xi st e n ce   o t h e  P P O .   --   If  t h e   r e spo n d e n t   we r e   i d e n t i fie d   i n   t h e   p l e ad i n g as  l o cal   c o r r e cti o n o ff i c e r n o t i fy   t h e   o ff i c e r ' s  e mp l o yi n g  lo cal  age n cy i kn o wn ,  abou t  th e  e xi ste n ce  o f  th e  P PO .   --   If  t h e   PP O   p r o h i b i t e d   t h e   r e sp o n d e n t   f r o m   p u r c h asi n g   o r   p o s se ss i n g   f i r e a r m,  n o t i fy   t h e   co u n t cl e r o t h e  r e sp o n d e n t ' s  c o u n t o f  r e sid e n ce  abou t  th e  P P O .   --   If  t h e   r e spo n d e n t   w e r e   i d e n t i fie d   i n   t h e   p l e ad i n g a an   M DO C   e mp l o ye e n o t i f y   t h e   MD O ab o u t  th e   e xi st e n c e  o t h e  P P O .     Th e   cl e r o t h e   c o u r t   w o u l d   h ave   t o   i n fo r t h e   p e t i t i o n e r   t h at   t h e   p e t i t i o n e r   c o u l d   t ake   t r u e   co p y   o t h e   PP O   t o   t h e   l aw  e n f o r ce ment   ag e n c d e sig n at e d   b y   t h e   c o u r t   t o   b e   i mm e d i at e l e n t e r e d   i n t o   t h e   l aw  e n fo r ce m e n t   i n fo r ma t i o n   n e t wo r k Th e   l aw   e n f o r c e me n t   ag e n cy   t h at   r e ce i v e d   a   t r u e   co p y   o f   t h e   P PO   f r o m   a   cl e r k   o f   a   co u r t   w o u l d   h av e   t o   i m medi at e l y   an d   wi t h o u t   r e q u i r i n g  p r o o o f  s e r vi c e e n t e r  th e  o r d e r  in t o  t h e  la e n fo r c e m e n t  in fo r ma t i o n  netw o r k.     An   e l d e r   an d   vu l n e r ab l e   ad u l t   PPO   i ss u e d   w o u l d   h ave   t o   b e   s e r v e d   p e r so n al l o r   b r e g i ste r e d   o r   ce r t i fi e d   ma i l r e t u r n   r e c e i p t   r e q u e st e d d e l i ve r r e str i ct e d   t o   t h e   a d d r e s s e e   at   t h e   l ast   kn o wn   ad d r e ss   o r   ad d r e ss e s   o f   t h e   i n d i vi d u al   r e str ai n e d   o r   e n j o i n e d   o r   b an y   o t h e r   ma n n e r   al l o we d   b t h e   Mi chi g an   Co u r t   R u l e s.   I t h e   i n d i vi d u al   r e str ai n e d   o r   e n j o i n e d   h ad   n o t   b e e n   se r v e d a   l aw  e n fo r c e m e n t   o f fic e r c o u r t   o f fic e r ,   o r   cle r o f   t h e   co u r t   wh o   kn e t h at   PPO   e xi st e d  c o u l d ,   at   an y   t i me,   s e r ve   t h e   i n d i vi d u al   r e st r ai n e d  o r  e n j o i n e d  wi t h   t r u e  c o p y  o t h e   o r d e r   o r   ad vi s e   t h e   i n d i v i d u al   r e str ai n e d   o r   e n j o i n e d   o t h e   e xi ste n c e   o f   t h e   o r d e r t h e   spe cifi c   co n d u ct  e n j o i n e d ,   t h e   p e n al t i e fo r   vi o l at i n g   t h e   o r d e r an d   wh e r e   t h e   i n d i vi d u al   r e str ai n e d   o r   e n j o i n e d   c o u l d   o b t ai n   co p o t h e   o r d e r If   t h e   r e spo n d e n t   w e r e   l e s t h an   18   ye ar o ag e ,   t h e   p ar e n t g u ar d i an ,   o r   cust o d i an   o f   t h e   i n d i vi d u al   wo u l d   al s o   h av e   t o   b e   s e r v e d   p e r s o n al l o r   b r e g i ste r e d   o r   c e r t i fi e d   ma i l ,   r e t u r n   r e c e i p t   r e q u e st e d ,   d e l i v e r r e str i cte d   t o   t h e   ad d r e ss e e   at  th e  la st  kn o wn  add r e ss   o r  add r e s se o t h e  p ar e n t g u a r d i an o r   cust o d i an .     Pr o o o s e r vi c e   o r   p r o o o o r al   n o t i c e   wo u l d   h av e   t o   b e   fil e d   wi t h   t h e   cle r o t h e   c o u r t   i ss u i n g   t h e   o r d e r ;   h o we ve r t h e   b i l l   wo u l d   spe cif t h at   t h e   l ack   o p r o o o s e r vi c e   o r   o r al   n o t i ce   w o u l d   n o t   p r o h i b i t   t h e   i mm e d i at e   e ff e cti v e n e ss   o r   e n f o r c e ment   o an   e l d e r   an d   vu l n e r ab l e   ad u l t   PPO     Th e   cl e r o t h e   co u r t   t h at   i ss u e d   t h e   e l d e r   an d   vu l n e r ab l e   ad u l t   PPO   w o u l d   h ave   t o   i mm e d i at e l n o t i f t h e   r e ce i vi n g   l aw  e n f o r c e ment   ag e n cy   u p o n   r e c e i p t   o p r o o t h at   t h e   i n d i vi d u al   r e st r ai n e d   o r   e n j o i n e d   h ad   b e e n   s e r v e d   o r   i t h e   o r d e r   w e r e   r e sc i n d e d m o d i fi e d o r   e xte n d e d  by  c o u r t   o r d e r .     Th e   l aw  e n fo r c e m e n t   ag e n cy   t h at   r e c e i v e d   p r o o t h at   t h e   i n d i vi d u al   r e str ai n e d   o r   e n j o i n e d   was s e r v e d ,   o r   t h at   t h e  o r d e r   w e r e   r e s cin d e d ,  mo d i fie d ,  o r  e xte n d e d   w o u l d   h av e   t o  e n t e r   t h e   i n fo r ma t i o n   o r   cau se   t h e   i n fo r ma t i o n   t o   b e   e n t e r e d   i n t o   t h e   l aw  e n f o r ce m e n t   i n fo r m at i o n   n e t wo r k.   An   e l d e r   an d   vu l n e r ab l e   ad u l t   PP O   w o u l d   b e   i mm e d i at e l e n fo r c e ab l e   an y wh e r e   i n   t h e   St at e   b y   an l a e n fo r ce m e n t   ag e n cy   t h at   h ad   r e ce i v e d   t r u e   c o p o t h e   o r d e r ,   was   shown   c o p o i t o r   h ad   ve r i fie d   i t e xi st e n c e  o n   t h e   l aw  e n f o r ce ment  in fo r ma t i o n   n e t wo r k.     If  t h e   i n d i vi d u al   r e str ai n e d   o r   e n j o i n e d   h ad   n o t   b e e n   s e r ve d a   l aw  e n fo r ce m e n t   ag e n cy   o r   o ff i c e r   r e sp o n d i n g   t o   a   cal l   al l e g i n g   vi o l at i o n   o f   an   e l d e r   an d   vu l n e r a b l e   ad u l t   PP O   wo u l d   h ave   t o   s e r v e   t h e   i n d i vi d u al   wi t h   t r u e   c o p o t h e   o r d e r   o r   ad vi s e   t h e   i n d i vi d u al   o t h e   e xi st e n c e   o t h e   o r d e r t h e   sp e cifi c   c o n d u ct  e n j o i n e d t h e   p e n al t i e fo r   vi o l at i n g   t h e   o r d e r an d   wh e r e   t h e   i n d i vi d u al   r e str ai n e d   o r   e n j o i n e d   co u l d   o b t ai n   c o p y   o f   t h e   o r d e r Th e   l a e n fo r c e m e n t   o ff i c e r   w o u l d   h ave   t o   e n f o r ce   t h e   o r d e r   an d   i mm e d i at e l y   e n t e r   o r   cau s e   t o   b e   e n t e r e d   i n t o   t h e   l aw   e n fo r ce m e n t   i n fo r ma t i o n   n e t wo r k   t h at   t h e   i n d i v i d u al   r e c e i v e d   a ctu al   n o t i ce   o t h e   o r d e r Th e   l aw  e n f o r ce m e n t   o f fic e r   al s o   wo u l d   h av e   t o   fil e   p r o o o se r vi ce   o r   p r o o o o r al   n o t i c e   wi t h   t h e   cle r o t h e   c o u r t   i ss u i n g   t h e   o r d e r If  t h e   i n d i vi d u al   h ad   n o t   r e ce i v e d  n o t i ce t h e  la w  e n fo r c e m e n t  o r d e r  w o u l d  ha ve  to  gi ve  th e  in d i v i d u al  th e  o p p o r t u n i t y  
  P age  10   of  15     s b111 - 114/2526   t o   c o mp l y   wi t h   t h e   o r d e r   p r i o r   t o   ma ki n g   a c u st o d i al   ar r e st o f   a   vi o l at i o n   o f   t h e  o r d e r   an d   t h e   fai l u r e   t o   i mm e d i at e l c o mp l w o u l d   b e   g r o u n d f o r   an   i mm e d i at e   cust o d i al   ar r e st.   Se r vi n g   an d   e l d e r   an d   vu l n e r ab l e   ad u l t   PP O   an d   c o mp l yi n g   wi t h   an   o r d e r   w o u l d   n o t   p r e clu d e   an   a r r e st  u n d e r   S e cti o n   15   o r   1 5a   o Ch ap t e r   IV   ( Arr e st)   o t h e   C o d e   o f   Cr i mi n al   Pr o c e d u r e ,   o r   a   p r o c e e d i n g  un d e r  S e cti o n  14 o t h e  ju ve n i l e  c o d e . 6 , 7     An   e l d e r   an d   vu l n e r ab l e   ad u l t   PPO   al s o   wo u l d   b e   e n f o r c e ab l e   u n d e r   S e cti o n   15 b   o f   C h ap t e r   IV   o t h e   C o d e   o C r i mi n al   Pr o ce d u r e   an d   Ch ap t e r   17   ( Co n t e mp t s) wh i c h   al l o fo r   an   ar r e st   wi t h o u t   wa r r an t   fo r   a   vi o l at i o n   o f   P PO   an d   p r o vi d e   fo r   t h e   p e n al t i e fo r   c o n t e mp t   o f   c o u r t .     Pe n al t i e s  f o r  Fai l u r e  t o   Co mp l wi t h  a  P P O     An   i n d i vi d u al   wh o   was  18   ye a r s   o f   ag e   o r   o l d e r   an d   wh o   r e fus e d   o r   fa i l e d   t o   co mp l wi t h   an   e l d e r   an d   vu l n e r ab l e   ad u l t   PPO   wo u l d   b e   sub j e c t   t o   t h e   c r i mi n al   c o n t e m p t   p o w e r o t h e   c o u r t   an d i fo u n d  gu i l t y,  wo u l d  ha ve  to  be  im p r i so n e d  f o r  up  to  93 d ays  an d   co u l d  be  s u b j e ct to  ma xi mu m fin e   o $5 00     An  in d i vi d u al  wh o  wa l e ss  th an  18  ye a r s  o ag e  an d   wh o   r e fus e d   o r  f a i l e d  to  c o mp l wi t h  an   e l d e r   an d   vu l n e r ab l e   a d u l t   PPO   w o u l d   b e   sub j e ct   t o   t h e   d i sp o sit i o n al   al t e r n at i ve l i ste d   i n   Sec t i o n   18   o f   t h e   j u ve n i l e   co d e .   Th e   cr i mi n al   p e n al t p r o vi d e d   c o u l d   b e   i mp o se d   i n   ad d i t i o n   t o   p e n al t t h at   co u l d   b e   i mp o se d   f o r   an o t h e r   c r i mi n al   o ff e n s e   a r i sin g   fr o t h e   sam e   c o n d u ct.     Th e   b i l l   wo u l d   spe cify  t h at   an   i n d i vi d u al   wh o   kn o wi n g l an d   i n t e n t i o n al l ma d e   fal s e   stat e m e n t   t o   t h e   c o u r t   i n   sup p o r t   o t h e   i n d i vi d u al ' p e t i t i o n   f o r   an   e l d e r   an d   vu l n e r ab l e   ad u l t   PPO   wo u l d  ha v e  t o  be  s u b j e ct to  t h e  c o n t e mp t   p o we r s  o t h e   co u r t .     Sen a te  Bi l l   11 2     G e n e r al l y u n d e r   t h e   P e n al   Co d e "r a ck e t e e r i n g me an co mm i t t i n g at t e mp t i n g   t o   co mm i t ,   co n spi r i n g   t o   c o mm i t o r   ai d i n g   o r   ab e t t i n g so l i cit i n g co e r cin g o r   i n t i mi d at i n g   p e r s o n   t o   co mm i t   an   o ff e n s e   f o r   fi n an cia l   g ai n   b o b t ai n i n g   mon e y,   p r o p e r t y,   o r   a n o t h e r   t h i n g   o val u e i n vo l vi n g  c e r t ai n  v i o l at i o n spe cifi e d  in  th e  C o d e .     Am o n g   o t h e r   vi o l at i o n s t h e   C o d e   i n clu d e vi o l at i o n co n c e r n i n g   e m b e z z l e ment   such   as   e mb e z z l e m e n t   b an   ag e n t   o an   i n d i vi d u al a   p u b l i o ff i c e r an   ad mi n i str at o r ,   a   b an k,   p a r t i al   o wn e r   o f   a   p r o p e r t y,   an d   o a   wa r e h o u s e ma n Th e   b i l l   wo u l d   i n clu d e   a mon g   t h o se   vi o l at i o n s   vi o l at i o n   o f   Se cti o n   1 74 o t h e   C o d e wh i ch  p r o h i b i t a   p e r so n   fr o m   o b t ai n i n g   o r   u sin g   o r   at t e mp t i n g   t o   o b t ai n   o r   u se   a   vu l n e r ab l e   ad u l t ' m o n e o r   p r o p e r t t h r o u g h   f r au d d e c e i t ,   mi sr e p r e s e n t at i o n c o e r cion o r  un j u st e n r i chm e n t .     Sen a te  Bi l l   11 3     Cu r r e n t l y t h e   Mi chi g an   P e n al   Co d e   p r o h i b i t p e r so n   f r o o b t ai n i n g   o r   u sin g   o r   at t e mp t i n g   t o   o b t ai n   o r   u s e   t h r o u g h   fr au d d e c e i t mi sr e p r e s e n t at i o n co e r cion ,   o r   u n j u st  e n r i chm e n t   a   vu l n e r ab l e   ad u l t ' m o n e o r   p r o p e r t y   t o   b e n e fit   t h at   p e r so n   wh i l e   h avi n g   t h e   kn o wl e d g e   o r   r e a so n   t o   kn o t h at   t h e   vu l n e r ab l e   ad u l t   i vu l n e r ab l e   ad u l t Th e   b i l l   wo u l d   spe cify  t h at   p e r so n   wh o   vi o l at e d   t h i p r o h i b i t i o n   wh i l e   a   vu l n e r ab l e   ad u l t   w a al i v e   an d   wh o   co n t i n u e d   t o     6   Gen e ral l y ,   S e ct i o n   1 5   an d   S e ct i o n   1 5 o f   t h e   C o d e   o f   C ri mi n al   Pr o ced u re   p re s cri b e   t h e   si t u a t i o n f o r   w h i ch   p e ace  o f f i cer  may   arrest   p e rso n   w i t h o u t   w arran t   o f o d o me st i ass au l t   o d o m e st i c   agg rav at e d   ass au l t   i n   d a t i n g   re l at i o n sh i p ,   re spe c t i v e l y .   7   S e ct i o n   1 4   o f   t h e   ju v e n i l e   co d e   al l o w cert a i n   l aw   e n f o rcem e n t   o f f i cers  t o   t ak e   ju v e n i l e   f o u n d   t o   b e   v i o l at i n g   l aw   o r   o rd e o f o w h o t h e re   i re aso n abl e   cau se  t o   b e l i e v e   i v i o l at i n g   o h as  v i o l at e d   a   PP i n t o   cu st o d y   w i t h o u t   a   co u rt   o rd e r.  
  P age  11   of  15     s b111 - 114/2526   vi o l at e   t h i p r o h i b i t i o n   a fte r   t h e   vu l n e r ab l e   ad u l t d e at h   b at t e mp t i n g   t o   u se   o r   o b t ai n   mon e o r   p r o p e r t y   fr o m   t h e   v u l n e r ab l e   ad u l t ' e stat e   w o u l d   b e   sub j e ct  t o   p r o s e cut i o n   fo r   t h e   acts   co mm i t t e d  du r i n g  th e  v u l n e r ab l e  adu l t ' l i f e  an d  af t e r  th e   vu l n e r ab l e  a d u l t ' d e at h .     Th e  C o d e  pr e s cr i b e v a r i o u mi sd e m e an o r  an d  f e l o n y  pu n i shm e n t f o r  v i o l at o r s,  th e  s e v e r i t y   o wh i ch  d e p e n d o n   t h e   v al u e   o t h e   m o n e o r   p r o p e r t at t e mp t e d   t o   b e   u s e d   o r   o b t ai n e d   an d   t h e   n u mb e r   o p r i o r   co n vi cti o n fo r   co mm i t t i n g   o r   at t e mp t i n g   t o   co m mi t   sim i l ar   o f fe n se Th e   C o d e   al l o ws  t h e   v al u e o m o n e o r   p r o p e r t at t e mp t e d   t o   b e   u s e d   o r   o b t ai n e d   i n   se p ar at e   i n cid e n t as  p a r t   o a   sc h e m e   o r   co u r se   o co n d u ct  wi t h i n   an 12 - mon t h   p e r i o d   t o   b e   ag g r e g at e d   t o   d e t e r mi n e   t h e   t o t al   v al u e  o m o n e o r   p e r s o n al   p r o p e r t at t e mp t e d   t o   b e   u s e d   o r   o b t ai n e d   f o r   t h e   p u r p o s e o d e t e r mi n i n g   t h e   ap p r o p r i at e   p e n al t i e s.   Th e   b i l l   wo u l d   sp e cify   t h at i t h e   vi o l at i o n   i n   q u e sti o n   we r e   c o m mi t t e d   ag ai n st  vu l n e r ab l e   ad u l t   wh i l e   t h e   vu l n e r ab l e   ad u l t   w as   al i v e   an d   w as   c o n t i n u e d   s u b se q u e n t   t o   t h e   vu l n e r ab l e   ad u l t ' s   d e at h t h e   v al u e o m o n e o r   p r o p e r t at t e mp t e d   t o   b e   u se d   o r   o b t ai n e d   d u r i n g   t h e   vu l n e r ab l e   ad u l t ' s   l i fe   an d   afte r   t h e   vu l n e r ab l e   ad u l t ' d e at h   c o u l d   b e   ag g r e g at e d   t o   d e t e r mi n e   t h e   t o t al   v al u e   o f   mon e y  o r  p e r so n al  p r o p e r t u s e d   o r  o b t ai n e d  o r  att e mp t e d  t o  b e  us e d   o r  o b t ai n e d .     Sen a te  Bi l l   11 4     Vu l n e r ab l e  Ad u l t  Mu l t i d i sc i p l i n ar Te am       Un d e r   t h e   b i l l e ach   co u n t o r   ar e a   i n   t h e   St at e   t h at   co n si ste d   o f   mo r e   t h an   o n e   co u n t t h at   was  c o n t i g u o u t o   at   l e ast  o n e   o t h e r   c o u n t i n   t h e   a r e a   ( r e g i o n )   c o u l d   cr e at e   t e am   t h at   wo u l d   h ave   t o   i n clu d e   a t   l e ast  t w o   i n d i vi d u al q u al i fie d   t o   p r o vi d e   a   b r o ad   r an g e   o f   s e r vi ce r e l at e d   t o   t h e   n e e d s   o vu l n e r ab l e   ad u l t s.   t e a m's   p u r p o s e   w o u l d   h av e   t o   b e   t o   fu r t h e r   at   l e ast  o n e   o f  th e  f o l l o wi n g  go al s:     --   Pr e ve n t ,   i n ve sti g at e ,   o r   p r o s e cut e   t h e   ab u s e   an d   fin an cia l   e xpl o i t a t i o n   o f fe n s e s   o vu l n e r ab l e  adu l t as  pe r mi t t e d  un d e r  St at e  la w s .   --   Co o r d i n at e   m e d i cal so cia l an d   l e g al   s e r vi ce fo r   vu l n e r ab l e   ad u l t a n d   t h e   fami l i e o vu l n e r ab l e  adu l t s.   --   De v e l o p   p r o g r am s   fo r   t h e   d e t e cti o n   an d   p r e ve n t i o n   o t h e   ab u s e n e g l e ct an d   e xpl o i t at i o n   o vu l n e r ab l e  adu l t s.   --   Pr o m o t e   co m mu n i t awa r e n e ss   an d   r e co mm e n d   acti o n t o   ad d r e s k e i ss u e fac e d   b vu l n e r ab l e  adu l t s.     Th e   t e am   al so   co u l d   h ave   g o al   t o   d i ss e mi n at e   i n fo r ma t i o n   t o   t h e   p u b l i r e g a r d i n g   al l   t h e   fo l l o wi n g :       --   Th e  abu s e n e g l e ct,  an d  e xpl o i t at i o n  o vu l n e r ab l e  adu l t s.   --   St r at e g i e an d   m e t h o d s   fo r   p r e ve n t i n g   t h e   ab u s e n e g l e ct,  an d   e xpl o i t at i o n   o vu l n e r ab l e   ad u l t s.   --   Tr e at ment   o p t i o n fo r  v u l n e r ab l e  adu l t s .     co u n t o r   r e g i o n   t h at   cr e at e d   t e a wo u l d   h ave   t o   e n sur e   t h at   t h e   t e am   i n clu d e d   p u b l i c,   p r i vat e an d   r e p r e s e n t e d   p r o fe ss i o n al g e n e r al l au t h o r i z e d   t o   r e p r e s e n t   t h at   i n d i vi d u al ag e n cy .       "Re p r e s e n t e d  p r o f e ss i o n al s"  w o u l d  in clu d e b u t   wo u l d  not b e  li mi t e d  t o ,  th e  f o l l o wi n g :       --   A l aw e n f o r c e ment   o ff i c e r     --   r e p r e s e n t at i ve   o Ad u l t   Pr o t e cti ve   Se r vi ce wi t h i n   t h e   De p a r t m e n t   o f   H e al t h   an d   H u ma n   Ser vi ce ( D H H S) .  
  P age  12   of  15     s b111 - 114/2526   --   A r e p r e s e n t at i ve   o t h e   At t o r n e G e n e r al .   --   Th e   co u n t y   p r o s e cut i n g   at t o r n e y   o t h e   c o u n t y   t h at   c r e at e d   t h e   t e am   o r   a   d e sig n at e d   ass i stan t  c o u n t p r o s e c u t o r   o t h e  c o u n t t h at  c r e at e d  th e  te a m.   --   A r e p r e s e n t at i ve   o t h e   Lo n g - Te r Car e   O mb u d sman  P r o g r am .   --   A r e p r e s e n t at i ve   o t h e   DH H S  o r  a  loc al  heal t h   d e p ar t m e n t .   --   A r e p r e s e n t at i ve   o t h e   Are a  Ag e n ci e o n  Ag i n g   Ass o cia t i o n   o Mi chi g an .   --   h e al t h ca r e   p r o f e s sion al   l i ce n se d   o r   r e g i st e r e d   u n d e r   A r t i cl e   15   o f   t h e   P u b l i H e al t h   C o d e wh o   h ad   e xp e r i e n c e   o r   t r ai n i n g   i n   t h e   p r e v e n t i o n   o t h e   ab u s e   o e l d e r l y   o r   vu l n e r ab l e   ad u l t s.   --   A r e p r e s e n t at i ve   o Mi ch i g an  L e g al  S e r vi c e s.   --   A p u b l i ad mi n i str at o r .   --   A r e p r e s e n t at i ve   o a c o mm u n i t ment al  heal t h   se r vi c e s  pr o g r am .   --   An  in d i vi d u al  wi t h  e xpe r t i se  in  f i n an c e   o r   fo r e n si ac co u n t i n g     Te am   Co n fid e n t i al i t y     Un l e ss   o t h e r wi s e   sp e cifi e d   b e l o w,  t e am   c o u l d   s h ar e   i n fo r ma t i o n   am o n g   p ar t i e i n   p e r f o r mi n g   t h e   t e am d u t i e s t e am   wo u l d   b e   b o u n d   b y   co n fid e n t i al i t an d   wo u l d   h ave   t o   e x e cut e   swo r n   stat e m e n t   at t e sti n g   t o   i t o b l i g at i o n   t o   c o n fid e n t i al i t y.   Ad d i t i o n al l y,   t e am   co u l d   o n l y   u se   i n fo r ma t i o n   o r   r e c o r d s   p r o d u c e d   o r   o b t ai n e d   b t h e   t e am   i n   t h e   e x e r cis e   o f   i t s   p r o p e r   fun cti o n an d   c o u l d   o n l d i s clo se   t h e   i n fo r ma t i o n   o r   r e c o r d s   t o   t h e   f o l l o wi n g   e n t i t i e s   s o   l o n g   as  t h e  di sc l o sur e  w e r e  n o t  pr o h i b i t e d  un d e r  an o t h e r  St at e   l aw:     --   Ad u l t  P r o t e cti v e  S e r vi ce wi t h i n  th e  D H H S .   --   Th e  L o n g - T e r Car e   O mb u d sman  c r e at e d  un d e r  th e   O l d e r  Mich i g an i a n Act .   --   Th e  At t o r n e G e n e r al .   --   Th e  c o u n t p r o s e cut o r  o a c o u n t t h at  c r e at e d  t h at  te am .   --   A l aw e n f o r c e ment   o ff i c e r .   --   An o t h e r  m e mb e r  o f  th e   t e am .     Th e   i n fo r ma t i o n   an d   r e c o r d p r o d u ce d   o r   o b t ai n e d   b t e am   w o u l d   n o t   b e   sub j e ct  t o   d i sc l o sure   u n d e r   t h e   F r e e d o m   o In f o r ma t i o n   A ct.  A   t e am   wo u l d   n o t   b e   co n sid e r e d   a   p u b l i c   b o d u n d e r  th e   O p e n  M e e t i n g A ct an d   i t m e e t i n g s   wo u l d  not b e   sub j e ct to  t h e   Act .       MCL  60 0.29 50 p  (S .B.  1 11 )              75 0.15 9g  (S .B.  11 2)              75 0.17 4a  (S .B.  11 3)     P R E V I O U S   L E G I S L A T I O N   ( T h i s   s e c t i o n   d o e s   n o t   p r o v i d e   a   c o m p r e h e n s i v e   a c c o u n t   o f   p r e v i o u s   l e g i s l a t i v e   e f f o r t s   o n   t h i s   s u b j e c t   m a t t e r . )     Sena t e   Bi l l 11 t h r o u g h   11 ar e   r e spe cti ve l r e i n t r o d u cti o n o Sena t e   Bi l l 92 t h r o u g h   92 o f   t h e   20 23 - 20 24   L e g i sl at i ve   S e s sion .   S e n at e   B i l l 92 t h r o u g h   92 5   p a ss e d   t h e   S e n at e   an d   we r e   r e p o r t e d   b t h e   H o u se   C o mm i t t e e   o n   F a mi l i e s,   Ch i l d r e n   an d   Seni o r b u t   r e c e i ve d   n o   furth e r  ac t i o n .     BA C KG RO U N     E l d e r  Ab u s e  T a sk  F o r c e     Th e   Ta sk   F o r c e   wa c r e a t e d   i n   20 19   u n d e r   t h e   D e p ar t