P age  1   of  2     s b130 - 131/2526   SE CO NDAR Y  CO S ME TO L O G Y  SC H O O LS   S.B.  13 0  &  131 :     SU MMA R Y   O F  BIL L     R E PO R TE D FR O M C O MM ITTE E               Sena t e   Bi l l s   130  an d   13 1   ( as  r e p o r t e d  wi t h o u t  a mend ment )   Sp o n so r :   S e n at o r   Sa m  Si n g h  (S .B.  130 )                          S e n at o r  Dan   L au we r s  ( S.B .  13 1)   Co mm i t t e e :   R e g u l at o r y   Affai r s     CO N T E N T     Sena t e   Bi l l   131   wo u l d   a mend   t h e   O cc u p at i o n al   Co d e   t o   al l o w  an   i n d i vi d u al   t o   o p e r at e   m o r e   t h an   o n e   co sme t o l o g y   sc h o o l   i f  t h at   i n d i vi d u al   we r e   l i ce n se d   t o   o p e r at e   a  sc h o o l   o f   co sm e t o l o g y  an d  th e   se co n d ar y  s cho o l  m e t  c e r t ai n  r e q u i r e m e n t s.       Sena t e   Bi l l   1 3 0   w o u l d   am e n d   t h e   St at e   Lic e n se   F e e   A ct  t o   m o d i fy   t h e   f o l l o wi n g   fe e s   f o r   co sm e t o l o g i sts  an d  s i mi l ar  pr o f e s sion s :     --   Th e  app l i cati o n  p r o c e ss i n g  f e e  f o r  a  c o sm e t o l o g i st,   ma n i cu r i st,   n at u r al   h ai r   cul t u r i st,   e sth e t i cia n ,  e l e ct r o l o g i st ,  o r  in str u cto r   w o u l d  be   $1 5.   --   Th e   an n u al   l i ce n se   fe e   f o r   a  c o s met o l o g i st,  ma n i curist ,  n at u r al   h ai r   cul t u r i st,  e sth e t i cia n ,   e l e ctr o l o g i st,  o r  in st r u ct o r   wo u l d  b e  $42 .   --   Th e  s t u d e n t  r e g i str at i o n  o r  tr an s fe r  f e e  w o u l d  b e  $15 .     Th e   b i l l   wo u l d   r ai s e   t h e  an n u al   l i ce n se   f e e  f o r   a c o sm e t o l o g y  e stab l i shm e n t   fr o m  $2 5  t o   $1 50   an d   a  sc h o o l   o f  c o sm e t o l o g y  f r o m  $1 00   t o   $2 50 .  Th e   b i l l   wo u l d   r e q u i r e   an   i n d i vi d u al   wh o   so u g h t  to   o p e r at e  a  se c o n d ar y  sc h o o l   fac i l i t y  t o  pay th e   fo l l o wi n g  f e e s:     --   A $1 00  app l i cati o n  pr o c e ss i n g   fe e .   --   A $2 00  an n u al  li ce n s e  f e e .     Sena t e  Bi l l   130   i s  t i e - b a r r e d  to  Se n at e  Bi l l   131 .     Pr o p o s e d  M CL  33 9 .120 5 b  (S .B.  130 )   MCL  33 8.22 09   &   33 8 .22 25   ( S.B.  13 1)     BRI E F   R A T I O N A LE     Acc o r d i n g   t o   t e sti m o n y,   t h e   D e p ar t m e n t   o f   Lic e n sin g   an d   R e g u l at o r y   Affai r s   ( LAR A)   i s sue d   l i ce n s e s   t o   c o sm e t o l o g y   sc h o o l s  t o   o p e r at e   se c o n d ar y   fa cil i t i e s   i n   t h e   p ast,   b u t   t h e   p r acti c e   e n d e d   wh e n   LAR A   d e e med  t h at   i t   d i d   n o t   h av e   t h e   n e c e s sar y  stat u t o r y   au t h o r i t y   t o   p r o vi d e   t h e se  li ce n s e s .  So me  h a ve  a r g u e d  th at  th e s e  li c e n se s  p r o m o t e  bu sin e s s  in  Mich i g an  an d  th at   t h e  pr acti ce  s h o u l d  b e  c o d i fie d  an d   r e - i n stat e d .      P R E V I O U S   L E G I S L A T I O N   ( T h i s   s e c t i o n   d o e s   n o t   p r o v i d e   a   c o m p r e h e n s i v e   a c c o u n t   o f   p r e v i o u s   l e g i s l a t i v e   e f f o r t s   o n   t h i s   s u b j e c t   m a t t e r . )     Sena t e   Bi l l s  13 0  an d   13 1  ar e  r e spe cti ve l y  r e i n t r o d u cti o n s  o f  Sena t e   Bi l l s  10 81   an d   70 3  o f  t h e   2023 - 24   Le g i sla t i v e   Se s sion .   S e n at e   Bi l l s  10 81   an d   70 3  p ass e d   t h e   Se n at e   b u t   r e ce i v e d   n o   furth e r  ac t i o n .        
P age  2   of  2   B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   s b130 - 131/2526   FI SC A L   I M P A CT     Th e   b i l l s   w o u l d   h av e   a   p o sit i ve   fi sc al   i mp act   o n   St at e   g o v e r n m e n t   an d   n o   fis cal   i mp act   o n   l o cal  g o v e r n m e n t .  Ac co r d i n g  to  dat a f r o m  L AR A,  th e  c o sm e t o l o g y  pr o g r am  ha s  o p e r at e d  at a   d e fici t   fo r   t h e   p a st  f o u r   ye a r s.   Th e   f e e s   l i ste d   i n   t h e   b i l l   a r e   d e p o sit e d   i n t o   t h e   Lic e n sin g   an d   R e g u l at i o n   F u n d ,  i n clu d i n g   i n spe cti o n   an d   r e g i st r at i o n   f e e s.   Th e   f e e   i n cr e as e s  p r e sc r i b e d   b y   t h e   b i l l ,  i n clu d i n g   t h e   c o sm e t o l o g y  l i c e n sin g   f e e   f r o m  $2 4  t o   $4 2  an d   t h e   s e c o n d ar y   s choo l   fac i l i t y  f e e ,  w o u l d  al l o w   LAR A t o  adm i n i st e r  th e   F u n d  wi t h o u t  th e  de fici t .      Dat e  C o mp l e t e d :   3 - 2 7 - 25   An al ys t :   Nat h an  L e am a n         S A S \ F loo r s 2 5 2 6 \ s b 1 3 0   This   a n a ly s i s   w a s   p r e p a r e d   b y   n o n p a r t is a n   S e n a t e   s t a f f   f o r   u s e   b y   t h e   S e n a t e   in  i t s   d e l ibe r a t ion s   a n d   d o e s   n o t   c o n s t i t u t e   a n   o f f i c ial   s t a t e men t   o f   leg is lat i v e   in t e n t .