P age  1   of  2     s b137 - 139/2526   E LE CTR O NIC  T I TL E  T R A NSF E R S &  T E M P.  P E R MI TS   S.B.  1 37   -   139 :     SU MMA R Y   O F  IN TRODU CE D BIL L     IN C O MMIT TE E               Sena t e  Bi l l s   137   t h r o u g h   139   ( as  i n t r o d u ce d   3 - 12 - 2 5 )   Sp o n so r :  S e n at o r   E r i ka  G e i ss  (S . B.  137 )                          S e n at o r  Je r e m y  Mo ss  (S .B.   138 )                          S e n at o r  Ve r o n i ca  K l i n e fe l t  (S .B.   139 )   Co mm i t t e e :   T r an sp o r t at i o n  an d  In fr a str u ctu r e     Dat e  C o mp l e t e d :   4 - 7 - 2 5     CO N T E N T     Sen a te   B i l l   137   w ou l d  a me nd   the   M i chi ga n  V e hi c l e   Cod e   to   sp e cify   th a t  buy er s  a n d  pur ch a se r s  o f  ve hi c l es   w ou l d  not  ha v e  to  pr o vi d e  ce r ta i n   phys i c a l   c opi es   of  certi f i c a tes   o r   r ecor d s  of   tit l e   for   a  tit l e   tr a ns fe r r ed  el e ct r on i c a l l y.      Sen a te  B i l l   13 8   w oul d  a m end  t he   Co de  t o   a l l o w   the  Secr eta r y  of  St a te  (SO S )  to   i ss ue   a   temp or a r y   r e gi st r a t i on   pe r mit   to  a n  a p pl i ca nt  w ho   h a d  a  cu r r e nt  v eh i cle   r eg i str a ti on   th a t   w o ul d   ex p i r e   be f or e   t h a t   i n di v i du a l   r ec ei v e d   t he   i ndi vi d ua l ' s  l i ce ns e  p l a t e.     Sen a te   B i l l   13 9   w ou l d   a m end   P a r t   8 03   (W a te r cr a ft   T r a n sfe r   a nd   Ce r ti fi c a te   of   T i tle )   of   the   N a tu r a l   Reso ur ce s  a n d  E n vi r o nment a l   Pr otect i on  A ct   (N RE PA )   to   a l l o w   the  De pa r tm ent  of  State   (D O S)   to  o pe r a te  a n   el ectro ni c  s ys tem  to  pr oc es s  w a t er cr a ft   a nd   off - r o a d  veh i cl e  (O R V )   tit l e   tr a ns fer s   betw ee n  p r i va t e  p a r t i e s. 1     Sen a te  Bi l l   13 7       Am o n g   o t h e r   t h i n g s,   t h e   Mi chi g an   Vehi cl e   Co d e   p r e s cr i b e s   t h e   r e q u i r e ment s  an d   p r o c e s s  fo r   o b t ai n i n g   a  ce r t i ficat e   o f  t i t l e   an d   r e g i str at i o n   o f  a  v e h i cl e .  Th e   SOS  m ay  i ss u e   ve h i cl e   t i t l e s  e l e ctr o n i cal l y  an d   i t   ma y  o p e r at e   an   e l e ctr o n i c  sy st e m  t o   fa cil i t at e   e l e ctr o n i c  t r an s fe r s  o f   ve h i cl e   o wn e r shi p   b e t we e n   p r i vat e   p ar t i e s.   Un d e r   t h e   b i l l ,   t h e   p r o vi si o n s  r e q u i r i n g   t h e   d e l i ve r y  o r   ma i l i n g   o f   d o cum e n t s   d e sc r i b e d   b e l o w  w o u l d   n o t   ap p l y   t o   a  t i t l e   t h at   was  i ss u e d   e l e ctr o n i cal l y.     Cu r r e n t l y ,  i n   a  t r an sf e r   o f  o wn e r shi p   b e t we e n   p r i vat e   p a r t i e s  t h e   o wn e r   o f  a  v e h i cle   mu st  sig n   o v e r   t h e   t i t l e   wi t h   an   e n d o r se m e n t   o n   a   p r i n t e d   c e r t i fi cate .  Th e   e n d o r se m e n t   mu st   i n clu d e   a  stat e m e n t   o f  an y  se curit y  i n t e r e sts  i n   t h e   ve h i cle   o r   in  ac c e ss o r i e s  an d   mu st  b e   d e l i ve r e d   o r   ma i l e d   t o   t h e   p u r cha se r   u p o n   p o ss e s sion   o f  t h e   v e h i cle .  A  p u r cha se r   o r   t r an sf e r e e   mu st   p r e s e n t   t h e   ce r t i ficat e   o f   t i t l e   an d   r e g i st r at i o n   t o   t h e   SOS   f o r   t h e   SOS   t o   i ss u e   a  n e w  c e r t i fi cate   an d   t i t l e .  Th e   c e r t i fi cat e   o f  t i t l e   mu st  b e   ma i l e d   o r   d e l i v e r e d   t o   t h e   o wn e r  in  a  fo r m p r e sc r i b e d  by  t h e  SO S .     In   p r o t e cti o n   o f   t h e   p r o ce s s,   a   p e r s o n   mu st  p r o p e r l y   e n d o r s e   an d   d e l i v e r   a   c e r t i fi cate   o f   t i t l e   t o   a  t r an sf e r e e   o r   o wn e r .  A  p e r s o n   t h at   fai l s   t o   d o   so   i s  r e spo n sib l e   f o r   a  civi l   i n fr acti o n   an d   ma y  b e   o r d e r e d   t o   p a y   a  ma xi mu m  fin e   o f  $1 00 .   Ad d i t i o n al l y,   t h e   o w n e r   o f  a   v e h i cle   wh o   ma d e   a   b o n a   fid e   sal e   b y   t r an sf e r   o f  t h e   o wn e r ' s  t i t l e   o r   i n t e r e st  an d   wh o   d e l i ve r e d   p o ss e s sion  o f  t h e   ve h i cl e  an d  th e  c e r t i fi cate   o f  ti t l e  is  no  l o n g e r   r e spo n s i b l e  f o r  an y  dam ag e s     1   " Pr i v at e   p art i e s"   me an   t h at   b o t h   a  v e h i cl e 's   b u y e r  an d   sell e r  are n o t   a  d e al e r.  
P age  2   of  2   B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   s b137 - 139/2526   o r   vi o l at i o n s   t h at   r e sul t   i n   t h e   sub s e q u e n t   o wn e r shi p   o f  t h at   ve h i cl e   s o   l o n g   as   t h e   o wn e r   acc o mp an i e s   t h e   p u r ch ase r   t o   t h e   SOS   b r an ch  t o   ma k e   sur e   t h e   t i t l e   i s   t r an sf e r r e d   o r   k e e p s   a r e c o r d   o f  th e  s al e   fo r   at  le ast 18  mo n t h s.     Sen a te  Bi l l   13 8     T o   r e n e w  a   v e h i cle   r e g i str at i o n   u n d e r   t h e   Co d e   an   i n d i vi d u al   mu st  s u b mi t   t o   t h e   SOS   an   ap p l i cati o n   an d   p ay  t h e   r e g i str at i o n   f e e .  Th e   a p p l i cati o n   mu st  i n clu d e   a  c e r t i ficat e   o f  t i t l e   an d   p r o o f  o f  i n suran c e .  Th e   b i l l   w o u l d   al l o w  t h e   SOS  t o   i ss u e   a  t e mp o r a r y  r e g i str at i o n   p e r mi t   t o  an  app l i can t   wh o  ha d  a  c u r r e n t  v e h i c l e   r e g i st r at i o n  th at   was  g o i n g  to   e xpi r e  be fo r e   t h e   ap p l i can t ' s  r e ce i p t   o f  a  r e g i str at i o n   p l at e   u p o n   sub mi ss i o n   o f  an   ap p l i cati o n   t h at   i n clu d e d   p r o p e r   f e e s   an d   an y   r e q u i r e d   d o n at i o n   fo r   a  r e g i str at i o n   p l at e .  Th e   t e mp o r ar y  r e g i str at i o n   p l at e   w o u l d   e xpi r e   o n   t h e   d at e   t h e   ap p l i can t   r e ce i v e d   t h e   r e g i str at i o n   p l at e   o r   60   d ays   aft e r   t h e   d at e   t h e   t e mp o r a r y   r e g i str at i o n   p e r mi t   was   i ss u e d ,   wh i ch e ve r   was   firs t .   Th e   t e mp o r a r y   r e g i st r at i o n  p e r mi t   wo u l d  ha ve  t o  b e  is sue d  wi t h o u t  c h ar g e .      Sen a te  Bi l l   13 9     Un d e r   Par t   80 3   o f  NRE P A,  a   p e r s o n   ma y   n o t   se l l   o r   o t h e r wi s e   d i spo se   o f   a  wat e r c r aft   o r   an   O R V  wi t h o u t   d e l i v e r i n g   t o   t h e   p u r cha se r   o r   t r a n sf e r e e   o f  t h e   wat e r c r af t   o r   O R V   a  c e r t i ficat e   o f  t i t l e .  A   p e r so n   al so   ma y  n o t   p u r cha se   o r   ac q u i r e   a   wat e r cr a ft   o r   O R V   wi t h o u t   o b t ai n i n g   a   ce r t i ficat e  o f  t i t l e .       Th e   b i l l   wo u l d   al l o w   t h e   SOS   t o   e stab l i sh,   i mp l e ment ,   an d   o p e r at e   an   e l e ct r o n i c   s ys t e m  t o   p r o c e ss   t h e   t r an sf e r   o f   o wn e r shi p   i n t e r e st s  i n   wat e r c r aft  an d   O R V s   b e t w e e n   p ar t i e s ,   i f   n e i t h e r   p ar t y   w e r e   a   d e al e r ,   t h r o u g h   e l e ctr o n i c   t r an s fe r .   If   t h e   s ys t e m s  w e r e   e stab l i she d ,  a   p r i vat e   p ar t y   t h at   u s e d   t h e   sy ste m   w o u l d   h av e   t o   c o mp l y   wi t h   an y  r e q u i r e m e n t   d e t e r mi n e d   n e ce ss a r y  by  t h e  D O S ,   i n clu d i n g  pr o vi d i n g  an y  i n fo r ma t i o n  th e   D O S   r e q u i r e d .      T h e   D O S  co u l d   e n t e r   at   l e ast   o n e   c o n t r a ct  t o   e stab l i sh,  i mp l e m e n t ,  an d   o p e r at e   t h e   e l e ctr o n i c  sy ste m .  Th e   co n t r a ct  wo u l d   h av e   t o   r e q u i r e   t h e   p r o t e cti o n   o f   p r o p r i e t ar y  i n fo r ma t i o n   co n t ai n e d  in  th e  s ys t e m an d  an y  i n f o r ma t i o n  pr o t e cte d  un d e r  N R E PA.     MCL  25 7.23 3  e t  al .  ( S.B .  137 ) ;  25 7.22 7   ( S.B .  1 38 ) ;  32 4.80 30 4  &   32 4 . 81 10 5   ( S.B.  139 )     P R E V I O U S   L E G I S L A T I O N   ( T h i s   s e c t i o n   d o e s   n o t   p r o v i d e   a   c o m p r e h e n s i v e   a c c o u n t   o f   p r e v i o u s   l e g i s l a t i v e   e f f o r t s   o n   t h i s   s u b j e c t   m a t t e r . )     Th e   b i l l s  a r e   r e i n t r o d u c t i o n s  o f  Sena t e   Bi l l s  10 08   t h r o u g h   10 10   o f  t h e   20 23 - 24   Le g i sla t i ve   Ses si o n .  S e n at e   Bi l l s  10 08  th r o u g h  101 0 p as se d  th e  Se n at e  bu t  r e c e i v e d  no  furth e r  a cti o n .       Le g i sla t i v e  An al y st:   Ab b y  Sch n e i d e r     FI SC A L   I M P A CT     Sena t e   Bi l l   137   an d   Sena t e   Bi l l   138   wo u l d   h ave   n o   fi sc al   i mp ac t   o n   St at e   o r   l o cal   g o ve r n ment .  S e n at e   Bi l l   139   l i ke l y  wo u l d   n o t   r e sul t   i n   an y  ad d i t i o n al   co sts  f o r   t h e   D O S.  Th e   De p ar t m e n t   h as   i n d i cat e d   t h at   it   al r e ad y   h as   e stab l i she d   an   o n l i n e   t i t l e   t r an sf e r   p r o g r am   an d   t h u s  t h e   ad d i t i o n   o f  p r o ce ss i n g   wat e r cr a f t   an d   O R Vs   shou l d   n o t   b e a r   an y  ad d i t i o n al   co st s  an d  s h o u l d  be  ab s o r b ab l e  wi t h i n  c u r r e n t  a n n u al  app r o p r i at i o n s .       F i sc al  An al ys t :   J o e  Car r asc o ,  J r .   S A S \ S 2526 \ s1 37 sa   This   a n a ly s i s   w a s   p r e p a r e d   b y   n o n p a r t is a n   S e n a t e   s t a f f   f o r   u s e   b y   t h e   S e n a t e   in  i t s   d e li b e r a t ion s   a n d   d o e s   n o t   c o n s t i t u t e   a n   o f f i c ial  s t a t e men t   o f   leg i s la t iv e   int e n t .