P age  1   of  2     s b240 - 243/2526   LO CA L  G O VT .; O F F I CE R  T E R M L I MITS   S.B.  240   -   243 :     SU MMA R Y   O F  IN TRODU CE D BIL L     IN C O MMIT TE E               Sena t e  Bi l l s   24 0 t h r o u g h  243   ( as  i n t r o d u ce d   4 - 22 - 25 )   ( Sena t e - p ass e d   ve r si o n )   Sp o n so r :  S e n at o r   Je r e m y  Mo ss  (S .B.  240  &  241 )                          S e n at o r  E d  Mc Br o o m ( S.B .  24 2)                          S e n at o r  Ru t h  Jo h n so n  (S .B .  24 3)   Co mm i t t e e :   E l e cti o n s  a n d  E t h i cs     Dat e  C o mp l e t e d :   4 - 23 - 25     CO N T E N T     Sen a te  Bi l l   240   a n d   S ena t e   B i l l   2 42   w ou l d  r es pect i ve l y  a m end   th e  M i ch i g a n   E l ect i on   La w   a nd  th e  G ene r a l   La w   V i l l a ge  A ct   to  m ove  the   d a te  o n  w hi c h  a   to w n sh i p  of fi c er     or   vi l l a g e  off i ce r ’ s  te r m of  of fi ce   st a r te d  a n d  on  w h i ch  t he  p r e si d ent  p r o  tem por e  of   a   vi l l a ge   co unc i l   w ou l d  h a v e  t o  be   s el ected   fr om   the   N ove mbe r   20  t o  t he   Dec emb er   1  a fter   th e  of fi ce r ' s  el ection   a nd   qu a l i f i cat i on.       Sen a te   B i l l   241   a nd   S ena t e  Bi l l   2 4 3   w o ul d   r es pect i ve l y   a men d  t h e  H om e  Rul e  V i l l a g e  A ct   a nd   the   H om e   Ru l e   Ci t y   A ct   to   p r ov i de   th a t   the   t er m s  of   vi l l a ge   o r   city   o ffi c er s     coul d   not   com m ence   ea r l i er   th a n  12  noo n  on  D ecemb er   1 ,  for   vi l l a ge   off i ce r s   or   the   fi r st  d a y  o f  th e  mo nth   for   c i ty  offi c er s,   fo l l o w i n g  th e  of fi ce r ’ s  el e ct i on,  r eg a r dl es s  of   pr ov i si on s  i n  t he   city   or   v i l l a ge’ s   ch a r te r .      A dd i tio na l l y,  ea c h  o f  the  b i l l s   w ou l d  pr o hi bi t  a n   i ndi vi d ua l   el ec ted  to   fi l l   a   v a c a ncy   for   t he se   off i ce s  f r om   ta k i n g  t he   o a th  of   off i ce   b efor e   t he   i ndi v i d u a l ’ s   e l ect i on   r es u l ts  ha d   be en   cert i f i ed   by   the  a pp r op r i a te   bo a r d  of   ca nv a ss er s.       Sena t e   Bi l l s   24 0 an d  24 2   ar e  de sc r i b e d  in  g r e at e r  de t ai l  b e l o w .     Sen a te  Bi l l   24 0       E ve r y  t o wn shi p   e mp l o y s  t h e   f o l l o wi n g   o ff i ce r s:   a  cle r k ,  a  t r e a sur e r ,   t w o   t r u st e e s,   an d   u p   t o   fo u r   c o n stab l e s.   A  t o wn s h i p   wi t h   a  t o t al   p o p u l at i o n   o f  5,00 0  o r   mo r e   o r   a  r e g i st e r e d   e l e ct o r at e   o f  3,00 0  o r   m o r e   ma y  e l e ct  t wo   ad d i t i o n al   t r u ste e s,   f o r   a  t o t al   o f  fo u r ,  i f  t h e   ad d i t i o n   o f   t r u ste e s  i s  ap p r o v e d   b y   a  ma j o r i t y   o f   v o t e r s  d u r i n g   a  g e n e r al   N o v e m b e r   e l e cti o n   o r   at   an   an n u al   mee t i n g .  A  t o wn shi p   i n   p o ss e ss i o n   o f  a  fr e e   p u b l i c  l i b r ar y  o r   a  t o wn shi p   p ar k   co mm i s sion  al s o  ma y  e mp l o y  six  f r e e  pu b l i c  l i b r ar y  d i r e cto r s  an d  b e t w e e n  f i v e  an d  ni n e  par k  co mm i s sion  m e mb e r s.       To wn shi p   o ff i cia l s  se r v e  f o u r - y e a r   t e r ms.  Cu r r e n t l y,   al l   t o wn shi p   o ff i c e r s'   t e r ms c o mm e n c e   at   12  noo n   o n  th e  N o v e mb e r  20  f o l l o wi n g  th e i r  e l e cti o n .  Th e  bi l l  w o u l d  app l y  t h i s  p r o vi si o n  o n l y   t o   t o wn shi p   o ff i cia l s  e l e cte d   b e fo r e   Ja n u ar y  1 ,  20 25 .  Un d e r   t h e   b i l l ,  al l   t e r m s  o f  t o wn shi p   o ff i c e r s   e l e ct e d   a fte r   De ce mb e r   31 ,   20 24 ,   w o u l d   c o mm e n ce   at   12   n o o n   o n   t h e   D e ce mb e r   1   fo l l o wi n g  th e  o ff i c e r ' s  e l e cti o n .       Ad d i t i o n al l y,  un d e r   cur r e n t  la w,  t o wn shi p  o ff i c e r s  o t h e r  th an  th o s e  p r e v i o u sly i d e n t i fie d  mu st  b e   e l e ct e d  at t h e  N o v e mb e r   e l e cti o n  im m e d i at e l y  p r e ce d i n g  th e  e xpi r a t i o n  o f  th e i r  t e r ms.      
P age  2   of  2   B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   s b240 - 243/2526   Th e y   mu st  co mm e n c e   t h e   d u t i e s   o f   t h e i r   o ff i c e   o n   N o v e mb e r   20   b u t   n o t   b e f o r e   t h e y   q u al i fy   fo l l o wi n g  th e i r   e l e cti o n s .  T h e  bi l l  w o u l d  de l e t e  th e s e   p r o vi sion s .       Sen a te  Bi l l   24 2       G e n e r al l y ,  t h e   G e n e r al   Law  Vi l l ag e   Act   r e q u i r e s   a  vi l l ag e   t o   e mp l o y  t h e   fo l l o wi n g   o ff i c e r s:  a  p r e sid e n t ,   six   t r u ste e s,   a  cl e r k,   an d   a   t r e asu r e r .   Th e   p r e sid e n t   an d   t r u ste e s  co n sti t u t e   t h e   vi l l ag e   c o u n cil .  Th e   c o u n cil   ma y  p r o vi d e   b y  o r d i n an ce   fo r   t h e   r e d u cti o n   o f   t h e   n u mb e r   o f  t r u ste e s,   t h e   n o mi n at i o n   o f  t h e   p r e sid e n t ,  t h e   a p p o i n t ment   o f  t h e   cl e r k  o r   t r e a sure r ,  an d   t h e   ma n n e r  an d  l e n g t h  o f  t e r ms.       Cu r r e n t l y,   t h e   t e r m   o f   o ff i c e   f o r   a  p r e sid e n t ,   cl e r k,   t r e asu r e r ,   o r   t r u ste e   e l e ct e d   at   a   vi l l ag e ’ s  r e g u l ar   e l e cti o n   b e g i n s   o n   t h e   N o v e mb e r   20   afte r   t h e   o f fice r ’ s  e l e cti o n   an d   q u al i ficat i o n .   Ad d i t i o n al l y,   o n   N o v e m b e r   20   o f   e a ch  y e ar ,  o r   as  s o o n   afte r   t h at   d at e   as   p o ss i b l e ,  t h e   A ct  r e q u i r e s  th e   co u n cil  to  a p p o i n t  o n e   o f  it s  m e mb e r s  p r e sid e n t  pr o  te mp o r e   o f  th e  c o u n cil .  Th e   b i l l  wo u l d  m o v e  th e  dat e   o n  wh i ch a  v i l l ag e  o ff i ce r ’ s  t e r m  s t a r t e d  an d   o n  wh i ch t h e  pr e sid e n t   p r o   t e mp o r e   o f  a vil l ag e   co u n cil   w o u l d   h av e   t o   b e   s e l e cte d   fr o m No ve mb e r   20   t o  De ce mb e r   1   fo l l o wi n g  th e  e l e cti o n .     MCL   16 8.36 2   &   16 8 .370   ( S.B.  24 0)   Pr o p o s e d  M CL  78 .24e  (S .B.  241 )              62 .4   e t  al .  ( S.B .  24 2)   Pr o p o s e d  M CL  11 7 .3c  ( S.B.  24 3)     P R E V I O U S   L E G I S L A T I O N   ( T h i s   s e c t i o n   d o e s   n o t   p r o v i d e   a   c o m p r e h e n s i v e   a c c o u n t   o f   p r e v i o u s   l e g i s l a t i v e   e f f o r t s   o n   t h i s   s u b j e c t   m a t t e r . )     Sena t e   Bi l l s   240 ,  24 1 ,  24 2,  an d   24 3   ar e   r e sp e cti v e l y   r e i n t r o d u cti o n s   o f  H o u se   Bi l l s   56 99 ,   57 02 ,  57 01 ,   an d   57 00   o f   t h e   20 23 - 20 24   L e g i sl at i ve   S e s sion .   H o u s e   Bi l l s  56 99   t h r o u g h   57 02   p ass e d   t h e   H o u se   an d   we r e   p l a ce d   o n   t h i r d   r e ad i n g   i n   t h e   Sena t e   b u t   r e ce i ve d   n o   furth e r   acti o n .       Le g i sla t i v e  An al y st:   Ab b y  Sch n e i d e r     FI SC A L   I M P A CT     Th e  bi l l s  w o u l d  ha v e  no   fisc al  im p a ct o n  St at e   o r  loc al  g o v e r n m e n t .       F i sc al  An al ys t :   B o b b y  C an e l l   S A S \ S 2 5 2 6 \ s 2 4 0 s a   This   a n a ly s i s   w a s   p r e p a r e d   b y   n o n p a r t is a n   S e n a t e   s t a f f   f o r   u s e   b y   t h e   S e n a t e   in  i t s   d e l ibe r a t ion s   a n d   d o e s   n o t   c o n s t i t u t e   a n   o f f i c ial   s t a t e men t   o f   leg is lat i v e   in t e n t .